Governo apresentou novas datas do calendário fiscal para 2022

Todos os anos, o calendário fiscal é alvo de várias alterações. Em 2022, alguns dos motivos que podem justificar a alteração das datas encontram-se relacionados com a evolução da pandemia Covid-19, o chumbo do orçamento de Estado e a consequente queda do governo. Conhecer a agenda do fisco do próximo ano é muito importante. Saber exatamente as datas do calendário fiscal 2022 irá ajudar a pagar todos os impostos a tempo e evitar o pagamento de multas desnecessárias ao Estado.

É válido salientar que até a data de publicação deste artigo, não são conhecidas todas as datas do novo calendário fiscal de 2022. No entanto, optamos por apresentar uma estimativa de algumas das possíveis datas para o novo ano, tendo por base, o ano de 2021. Logo, as datas são apenas uma ideia aproximada de algumas obrigações dos pagamentos fiscais.

Divulgaremos as novas datas logo que estejam disponíveis.

Despacho do secretário de Estado dos Assuntos do Fisco trouxe alterações para a agenda fiscal do próximo ano

Se ainda não conhece o calendário do fisco, fique a saber o significado do calendário fiscal na vida dos portugueses e conheça as principais alterações nas datas das obrigações fiscais, disponíveis até o momento.

O que é um calendário fiscal?

O Calendário de obrigações fiscais é uma agenda do fisco. Segundo a Ordem dos Contabilistas, é uma ferramenta intuitiva e simples para ajudar as pessoas a planear e cumprir todas as obrigações fiscais ao longo do ano.

Embora, o calendário fiscal esteja especialmente pensado para o ramo da contabilidade, também poder ser utilizado por pessoas singulares ou empresas. Trata-se de uma ótima ferramenta para organizar e controlar os pagamentos dos impostos às Finanças.

Exemplos de impostos do calendário fiscal:

A agenda fiscal do governo é sujeita a uma atualização das datas de pagamento de alguns impostos. Para 2022, as datas do calendário fiscal ainda não são totalmente conhecidas, em virtude dos aspetos já mencionados relacionados ao SarsCov-2 e queda do governo, com consequentes eleições em janeiro. Portanto, veja a seguir, o que já se sabe acerca das novas datas do calendário fiscal 2022. E acompanhe o nosso blog e redes sociais para saber sobre as novas actualizações.

Alterações na nova agenda do fisco em 2022

Mudanças previstas no calendário fiscal do próximo ano:

IRS

  • 25 de Fevereiro de 2022: entrega da declaração do modelo 10 do IRS.
  • 30 de Junho de 2022: última data para entregar as facturas (no formato PDF) para efeitos fiscais.

Comunicação dos inventários

  • Valorizados: comunicação dos inventários valorizados em 2022. A comunicação apenas será obrigatória a partir de 2023.
  • Relativos a 2022: a comunicação dos inventários relativos a 2021, será feita nos mesmos termos que em 2020.

Comunicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado

  • Declarações periódicas do IVA (Novembro e Dezembro de 2021): deverá ser feita entre os dias 30 de Novembro e 20 Dezembro.
  • Declarações periódicas do  IVA (Janeiro a Junho de 2022): deverá ser feita até ao dia 20 de cada um dos meses.
  • Declarações periódicas do IVA (mensal e trimestral): deverá ser feita até ao dia 25 de cada um desses meses.
  • Entrega do IVA e declarações periódicas mensais e trimestrais: até ao dia 25 de cada mês.

Estimativa das datas do novo calendário fiscal 2022

Ainda que não seja possível saber agora, quais são as datas exatas do novo calendário fiscal para o ano de 2022, é possível realizar estimativas com base nos anos anteriores. Por isso, apresentamos a seguir, os prováveis prazos fiscais que poderão ser praticados em 2022, tomando por base a agenda fiscal de 2021.

As informações apresentadas na folha de cálculo a seguir, são o resultado de um trabalho de pesquisa, realizado pela e-loan Soluções Financeiras. Esta síntese tem por objetivo, ajudar os nossos leitores e seguidores, a organizarem os pagamentos com alguma antecedência e previsibilidade.

Para receber actualizações sobre o calendário fiscal 2022, poderá assinar a nossa newsletter.

Resumo Calendário Fiscal 2021 - Pessoas Singulares

ImpostosCalendário de Obrigações FiscaisJanFevMarAbrMaioJunJulAgoSetOutNovDez
IRS/IRC/Segurança SocialDeclaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior 101015101010101010101010
IRS/IRC/SeloPagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referente ao mês anterior 202020202020202020202020
IRS/IRCComunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes ao ano anterior 20-----------
IRS/IRCDeclaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2020, exceto trabalho dependente (Modelo 10)-25----------
IRC / IVA Comunicação de inventários (2021)-28----------
Segurança Social Entrega de declarações trimestrais por trabalhadores independentes 31-----------
Segurança Social Entrega de declaração anual por trabalhadores independentes para confirmação de rendimentos do ano anterior31--30--31--31--
Segurança Social Pagamento de contribuições relativas a dezembro de 2021202020202020202020202020
IRS Comunicação anual de rendas recebidas no ano anterior, por sujeitos passivos que estejam dispensados e que não tenham optado pela emissão do recibo de renda eletrónico31----------
IRS Consulta, registo e confirmação de faturas no Portal da Autoridade Tributária para efeitos de deduções à coleta -25----------
IRS Entrega da declaração Modelo 3 e anexos relativa a 2020-----30------
IES / Declaração Anual Envio da IES/Declaração Anual e anexos aplicáveis (contabilidade organizada) referente a 2020--.---30-----
Dossier Fiscal Constituição do processo de documentação fiscal (contabilidade organizada) referente a 2020------22-----
IRS Pagamentos por conta (Categoria B) ------20-20--20
IRSPagamento do IRS relativo a 2020 liquidado pela Administração Tributária e Aduaneira -------31----
IVA Envio da declaração periódica, e anexos, para os contribuintes no regime mensal 202020202021203120202020
IVA Envio da declaração periódica, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral -25--25--31-20-
IVA Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20--20--202020202020
IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20--2020-20--20--
IVA Envio da declaração trimestral referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro20--20--20----
IVA Pagamento do IVA (regime mensal) 25252520-20--20--20
IVAPagamento do IVA (regime trimestral) -25252525-----30-
IMIPagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis ----31--31-30-
AIMI Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis --------30---

Além das datas apresentadas, estimadas com base no calendário fiscal de 2021, há outros impostos específicos de cada pessoa singular. Confira a tabela com outros prazos que vigoraram no ano de 2021. Eles podem indicar as prováveis datas para o ano de 2022.

Outras datas fiscais

ImpostosCalendárioDatas
IUCAté ao último dia do mês da matrículaAté ao último dia do mês da matrícula
IVAComunicação dos elementos dos documentos de transporteInformação prévia 24h antes do início do contracto de trabalho
Segurança SocialComunicação da admissão de novos trabalhadoresAté 30 dias seguidos após o final do trimestre de calendário

Assim que ocorra a publicação do calendário fiscal atualizado 2022, a e-loan Soluções Financeiras comprometesse a notificar todos os subscritores do Blog “As  Minhas Finanças. Para ter a certeza que receberá as nossas atualizações e novidades, subscreva gratuitamente, já a seguir.

Efetuar todos os pagamentos dos impostos fiscais nem sempre é uma tarefa fácil. A quantidade de contas a pagar ao fim do mês, os baixos salários mensais e as necessidades básicas, são um desafio para muitos. Em muitos casos, é comum recorrer aos empréstimos para pagar os impostos e obrigações fiscais. Entretanto, há soluções para evitar a espiral de dívidas.

Em situações cujo acúmulo de dívidas seja constante, ecfetuar um pedido de crédito pessoal, pode não ser a solução ideal. Há alternativas de crédito que podem ajudar a acabar com as dívidas. Um delas é a consolidação de créditos com dinheiro extra. Veja a seguir, como o crédito consolidado poderá ser uma ótima ajuda para cumprir com todas as obrigações do calendário fiscal e dar novo fôlego às finanças.

resstruturacao reorganizacao credito consolidado
Simulador de Crédito Consolidado • Fonte: e-loan Soluções Financeiras

O que é crédito consolidado?

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