IRS automático 2024: como funciona e quem pode beneficiar

E, se for o caso, entenda o que deverá ter em conta ao optar por esta alternativa.

O IRS automático é a declaração do Modelo 3 pré-preenchida pelas Finanças, baseada em informações comunicadas por terceiros à Autoridade Tributária (AT), ao longo do ano fiscal anterior. Nesta são contabilizadas informações essenciais sobre o contribuinte, como despesas e rendimentos, estado civil, composição do agregado familiar, entre outras. 

Quanto ao agregado, os dados considerados serão os comunicados até 15 de fevereiro de 2024. Se esta informação não constar, as Finanças irão recuar um ano, neste caso 2022, para ter em conta a composição do agregado declarado nessa data. Se não tiver entregue a declaração de agregado familiar, será assumido que o seu estado civil é de “não casado” ou “unido de facto”, sem dependentes.

Para os contribuintes, que sejam casados ou unidos de facto, a Autoridade Tributária disponibiliza a declaração provisória por cada regime de tributação, separado ou em conjunto, para o casal poder decidir qual a mais vantajosa no seu caso.  

A declaração provisória torna-se definitiva assim que confirmar os elementos no prazo de entrega, entre 1 de abril e 30 de junho, e caso tal não aconteça, a AT transforma em declaração definitiva automaticamente.

O IRS automático abrange qualquer contribuinte, que no ano fiscal anterior, reúna as seguintes condições:

Mesmo que cumpram os critérios, acima apresentados, não podem entregar o IRS automático os contribuintes que:

Para verificar se é elegível para usufruir da declaração automática do IRS, aceda ao Portal das Finanças e autentique-se através do Número de Identificação Fiscal (NIF) e senha de acesso, ou pela Chave Móvel Digital.

De seguida, escreva “IRS automático” na barra de pesquisa, clique no ícone da lupa e ao visualizar a opção, clique em “Aceder”.

Se não for possível usufruir do IRS automático, uma mensagem será exibida informando: “Por não cumprir todos os requisitos estabelecidos para ser incluído na Declaração Automática de Rendimentos, é necessário apresentar uma declaração de IRS, modelo 3, conforme as condições gerais“.

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