Englobamento no IRS: o que é, quando compensa e como funciona

O englobamento no IRS consiste em juntar determinados rendimentos obtidos ao longo do ano aos restantes rendimentos sujeitos a IRS, para que sejam tributados de acordo com as taxas progressivas do imposto.

Na prática, em vez de alguns rendimentos serem tributados autonomamente a uma taxa fixa, passam a ser somados ao rendimento global do agregado familiar.

Isto significa que o imposto a pagar será calculado com base no escalão de IRS correspondente ao total dos rendimentos.

Em Portugal, alguns rendimentos estão sujeitos a taxas liberatórias ou taxas especiais. Um exemplo comum são os juros de depósitos a prazo ou dividendos, normalmente tributados à taxa de 28%.

Quando existe a opção pelo englobamento no IRS, esses rendimentos deixam de ser tributados autonomamente e passam a integrar o rendimento coletável total.

Deixamos-lhe um exemplo simples e prático.

Imagine um contribuinte com:

• 14.000€ de salário anual;
• 500€ de juros de depósitos a prazo.

Sem englobamento:

• Os juros são tributados autonomamente a 28%;
• O imposto sobre os juros será 140€.

Com englobamento:

• Os 500€ são somados aos 14.000€;
• O valor será tributado segundo o escalão de IRS aplicável.

Se o contribuinte estiver num escalão inferior a 28%, o englobamento pode permitir pagar menos imposto.

O englobamento pode aplicar-se a vários tipos de rendimentos, dependendo da categoria de IRS.

Entre os casos mais comuns estão:

Rendimentos de capitais (Categoria E)

Incluem:

• Juros de depósitos;
• Dividendos;
• Rendimentos de certificados de aforro;
• Outros rendimentos financeiros.

Estes rendimentos são normalmente tributados à taxa autónoma de 28%, mas podem ser englobados.

Rendimentos prediais (Categoria F)

As rendas de imóveis também podem ser englobadas, em vez de serem tributadas autonomamente.

Mais-valias mobiliárias

Em determinadas situações, as mais-valias obtidas com a venda de ações ou outros instrumentos financeiros podem estar sujeitas a englobamento obrigatório.

Nem sempre.

Existem situações em que o englobamento é opcional e outras em que é obrigatório.

Englobamento facultativo

Na maioria dos casos relacionados com:

• Juros;
• Dividendos;
• Rendimentos prediais;

Aqui, o contribuinte pode escolher entre manter a tributação autónoma ou optar pelo englobamento.

Englobamento obrigatório

O englobamento pode ser obrigatório em algumas situações específicas, como:

• Determinados rendimentos obtidos no estrangeiro;
• Mais-valias mobiliárias em certos escalões;
• Casos previstos na legislação fiscal em vigor.

Nestas situações o contribuinte não pode escolher.

A resposta depende sempre do rendimento total do agregado familiar e da taxa de IRS aplicável.

Regra geral, o englobamento pode compensar quando:

• o contribuinte está num escalão de IRS inferior à taxa autónoma;
• existem muitas deduções à coleta;
• o rendimento global é relativamente baixo.

Por outro lado, o englobamento pode não compensar quando:

• o contribuinte já se encontra em escalões elevados;
• a taxa marginal de IRS é superior à taxa liberatória.

O ideal é verificar sempre a sua situação antes de submeter o IRS.

Possibilidade de pagar menos IRS

Esta é a principal vantagem. Se a taxa efetiva de IRS for inferior à taxa autónoma aplicada ao rendimento, o imposto poderá diminuir.

Aproveitamento de deduções

Ao englobar rendimentos, o contribuinte pode beneficiar melhor de determinadas deduções fiscais.

Maior justiça fiscal

O englobamento permite que a tributação tenha em conta a situação financeira global do agregado familiar.

Aumento da taxa de IRS

Ao aumentar o rendimento coletável, o contribuinte pode subir de escalão.

Impacto em apoios ou benefícios

Um rendimento coletável mais elevado pode afetar:

• prestações sociais;
• bolsas;
• apoios dependentes de rendimentos.

Maior complexidade no preenchimento

A declaração de IRS pode tornar-se mais complexa, especialmente quando existem vários tipos de rendimentos.

A opção é feita no momento da entrega da declaração de IRS.

O contribuinte deve indicar, nos anexos correspondentes, que pretende englobar determinados rendimentos.

É importante simular o IRS em ambos os cenários:

• com englobamento;
• sem englobamento.

Desta forma consegue perceber qual a opção mais vantajosa.

Sim. O impacto do englobamento varia muito de caso para caso.

Dois contribuintes com o mesmo rendimento de capitais podem ter resultados completamente diferentes dependendo:

• do salário;
• do agregado familiar;
• das deduções;
• dos restantes rendimentos.

Por isso, antes de submeter o IRS, é aconselhável fazer diferentes simulações de englobamento no IRS.

O englobamento no IRS pode ser uma forma de reduzir o imposto a pagar, mas nem sempre compensa. Tudo depende do valor dos rendimentos, do escalão de IRS e da situação fiscal do agregado familiar.