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- Por e-loan Soluções Financeiras
- 19 Abril 2024
Governo aprova alterações às taxas dos escalões de IRS
O Conselho de Ministros aprovou hoje as alterações anunciadas pelo Governo, relativas à redução da retenção na fonte.
Redução beneficia todos os contribuintes do 1º ao 5º escalão
Luís Montenegro fala numa redução de 1539 milhões de euros, em relação a 2023, e salienta que “baixam todas as taxas até ao 8º escalão.
Medida tinha sido proposta com a chegada do novo governo
Trata-se de um alívio fiscal que abrange todos os escalões, com exceção do último, o que implica uma redução com maior dimensão de rendimentos mais baixos.
As medidas que forem aplicadas, do ponto de vista da diminuição das taxas irão aplicar-se a todos os rendimentos de 2024, com retroativos a janeiro.
O Conselho de Ministros frisou que:
- O “alívio fiscal” beneficia especialmente a classe média: cerca de 97% do montante é recebido pelas famílias até 8ª escalão, e 90% até ao 7º escalão; só o 9º escalão, com rendimentos mais elevados, é que não terá descida de retenção na fonte. No caso do 6º escalão, haverá uma redução da respetiva taxa, similar à proposta para o 4º e o 5º escalão, isto para rendimentos líquidos na casa dos 1300€ – 1400€ por mês.
No caso do 6º escalão, haverá uma redução da respetiva taxa, similar à proposta para o 4º e o 5º escalão, isto para rendimentos líquidos na casa dos 1300€ – 1400€ por mês.
| Escalões | Tabela Atual do Orçamento de Estado 2024 | Nova Proposta de Lei do Governo |
|---|---|---|
| Até 7703€ | 14.50% | 13% |
| Mais de 7703€ até 11624€ | 13.25% | 13% |
| Mais de 11624€ até 16472€ | 18% | 17.50% |
| Mais de 16472€ até 21.321€ | 23% | 22.50% |
| Entre 21.321€ até 27.146€ | 26% | 25.50% |
| Entre 27.146€ até 39.791€ | 32.75% | 32% |
| Entre 39.791€ até 51.997€ | 43.5% | 43% |
| Entre 51.997€ até 81.199€ | 45% | 44.75% |
| Mantém-se em 48% | 48% | 48% |
Luís Montenegro salientou ainda que estas alterações aos escalões de IRS fazem uma profunda diferença face ao que era a conceção anterior sobre a redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalhador, tendo acrescentado ainda que, poderá ser vista para muitos jovens trabalhadores como uma boa ajuda, para poderem fazer face a muitas das suas despesas. Mas vamos a exemplos:
| 1 titular | 2 titulares | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Rendimento Bruto Mensal | 1,000 € | 1,500 € | 2,000 € | 1,300 € | 1,700 € | 2.458 € | |
| Rendimento Bruto Mensal 2º Títular | - | - | - | 1,000 € | 1,300 € | 1,500 € | |
| Poupança Anual | |||||||
| Tabela em vigor | 377 € | 437 € | 646 € | 520 € | 874 € | 1.278 € | |
| Proposta do Governo | 402 € | 502 € | 753 € | 602 € | 1.004 € | 1.487 € | |
Um salário bruto de 1500€ poupará mais 65€ face à situação atual, o equivalente a 4,64€ por mês (considerando os 14 meses). E um salário de 2000€ poupará mais 7,64€ por mês. O alívio será significativo face ao que foi pago no ano, ano passado, mas será relativamente modesto à situação atual, em janeiro.
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