- Definição do IMI: o Imposto Municipal sobre Imóveis ou IMI é uma taxa que incide sobre os prédios rústicos e urbanos que estiverem situados em território português.
O Imposto Municipal sobre Imóveis resulta de um contributo para as câmaras municipais. O pagamento do IMI é realizado pelos proprietários, usufrutuários ou superficiários de um prédio, ao dia 31 de Dezembro do ano ao qual o imposto se refere.
As taxas de IMI são diferentes de concelho para concelho, tendo cada autarquia a autonomia suficiente para definir o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis. A taxa do IMI poderá ir no máximo até aos 0,8%, sendo que na maioria das cidades não costuma exceder os 0,45%. As câmaras municipais terão de comunicar o valor que irá ser cobrado no ano seguinte até ao dia 31 de Dezembro de cada ano.
O IMI é uma fonte de receita para as câmaras municipais. O Imposto Municipal sobre Imóveis existe sobretudo para ajudar os municípios a conseguirem resolver os problemas urbanísticos que venham a surgir nas cidades como nomeadamente, fazer obras nas ruas ou arranjar estradas.
Terá o prazo de um mês para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis, após receber o contacto dos serviços centrais da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Como irei receber o documento do IMI?
- O documento do IMI deverá chegar por via postal. Caso se encontre fora do prazo de cobrança normal, deve seguir por carta registada ou por notificação electrónica para os contribuintes.
O que devo fazer se não receber o documento do IMI?
- Pode pedir a 2ª via do documento do IMI em qualquer Serviço das Finanças directamente no site do Portal das Finanças.
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Em geral, o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis é feito anualmente pelos proprietários do prédio rústico ou urbano. Os meses de pagamento do IMI e o número de prestações em que é pago estão de acordo com o valor devido.
A tabela a seguir apresenta o esquema de pagamento do IMI:
Observação: para o ano de 2021, as datas previstas para efectuar o pagamento do IMI poderão ser encontradas na lista a seguir.
Confira a seguir as das para o pagamento do IMI 2021:
- Maio/21: para pagar a 1ª prestação ou caso só tenha que pagar uma prestação.
- Agosto/21: para pagar a 2ª prestação do pagamento do IMI 2021.
- Novembro/21: para pagar a última prestação do imposto IMI (que pode ser a segunda ou a terceira conforme o caso).
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Como saber quanto tenho a pagar do Imposto Municipal sobre Imóveis? Se desejar consultar a declaração do IMI pela internet, deverá fazê-lo a partir do Portal das Finanças. Para consultar o valor do IMI, veja os passos indicados a seguir.
Para começar:
Na página de login do Portal das Finanças:
- Insira o seu NIF no campo correspondente.
- Insira a sua e palavra-passe no campo correspondente.
- Clique/Carregue no botão “Entrar/Aceder“.
Já dentro do Portal das Finanças, na sua área pessoal:
- Aceda à opção “Cidadãos“.
Na nova página que se abriu – a página “Cidadãos“:
- Procure pela opção “Consultar“.
- Procure pela opção “Imóveis“.
- Seleccione a opção “Notas de Cobrança”.
Para finalizar a consulta:
Pronto! Já poderá aceder à sua declaração de Imposto Municipal sobre Imóveis.
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Sim. Calcular a fórmula do Imposto Municipal sobre Imóveis é um processo fácil e simples.
Para isso, só terá que atentar a 2 factores:
- O valor do IMI: corresponde ao valor que é cobrado por cada município.
- O valor patrimonial tributário: corresponde ao valor que está associado ao imóvel.
A melhor forma de saber qual a taxa que é praticada pelo município para o definir o valor do IMI é aceder ao Portal das Finanças. É importante salientar que os valores do IMI podem sofrer alterações anualmente. Além da taxa praticada por cada município é preciso ter em atenção que há Câmaras Municipais que dão deduções aos seus munícipes por agregado.
Os descontos no IMI variam entre:
- 20 euros: se houver 1 dependente a cargo.
- 40 euros: se houver 2 dependentes a cargo.
- 70 euros: se forem 3 ou mais dependentes a cargo.
Para conseguir perceber melhor como poderá calcular o Imposto Municipal sobre Imóveis, veja o exemplo a seguir apresentado.
Para calcular o valor do imposto IMI terá que multiplicar a taxa de IMI fixada pelo município para o ano específico pelo valor atribuído ao imóvel pelas Finanças. Esse valor atribuído ao imóvel é denominado como Valor Patrimonial Tributário (VPT) e encontra-se registado na caderneta predial.
Fórmula do cálculo do IMI
Veja a seguir, um exemplo prático de cálculo do IMI.
Imagine-se a seguinte situação:
- Imóvel: prédio com um Valor Patrimonial Tributário de 400.000€.
- Localização: Barcelos – Distrito de Braga.
- Taxa de IMI do município: 0,35%.
O valor anual resultante do cálculo IMI:
- Valor de IMI a pagar: 1400€.
Para saber o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis só teria que multiplicar o valor do imóvel pelos 35% do valor anual do IMI. Veja o cálculo indicado a seguir:
Veja a seguir as taxas de IMI por concelho em Portugal.
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