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Fique a saber o que é o IMI, veja todas as datas de pagamento do IMI e veja como funciona o Imposto Municipal sobre Imóveis

Aproveite e descubra como poderá utilizar um crédito consolidado para obter dinheiro extra para pagar o IMI

O que é o IMI?

  • Definição do IMI: o Imposto Municipal sobre Imóveis ou IMI é uma taxa que incide sobre os prédios rústicos e urbanos que estiverem situados em território português.

O Imposto Municipal sobre Imóveis resulta de um contributo para as câmaras municipais. O pagamento do IMI é realizado pelos proprietários, usufrutuários ou superficiários de um prédio, ao dia 31 de Dezembro do ano ao qual o imposto se refere.

As taxas de IMI são diferentes de concelho para concelho, tendo cada autarquia a autonomia suficiente para definir o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis. A taxa do IMI poderá ir no máximo até aos 0,8%, sendo que na maioria das cidades não costuma exceder os 0,45%. As câmaras municipais terão de comunicar o valor que irá ser cobrado no ano seguinte até ao dia 31 de Dezembro de cada ano.

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Para que serve o Imposto Municipal sobre Imóveis?

O IMI é uma fonte de receita para as câmaras municipais. O Imposto Municipal sobre Imóveis existe sobretudo para ajudar os municípios a conseguirem resolver os problemas urbanísticos que venham a surgir nas cidades como nomeadamente, fazer obras nas ruas ou arranjar estradas.

Quando devo pagar o IMI?

Terá o prazo de um mês para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis, após receber o contacto dos serviços centrais da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Como irei receber o documento do IMI?

  • O documento do IMI deverá chegar por via postal. Caso se encontre fora do prazo de cobrança normal, deve seguir por carta registada ou por notificação electrónica para os contribuintes.

O que devo fazer se não receber o documento do IMI?

  • Pode pedir a 2ª via do documento do IMI em qualquer Serviço das Finanças directamente no site do Portal das Finanças.

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Calendário das principais datas para pagar o IMI

Em geral, o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis é feito anualmente pelos proprietários do prédio rústico ou urbano. Os meses de pagamento do IMI e o número de prestações em que é pago estão de acordo com o valor devido.

A tabela a seguir apresenta o esquema de pagamento do IMI:

Número de prestaçõesValor do IMI
1 pagamentoIMI < 100€.
2 pagamentos IMI  > 100€ ou ≤ 500€.
3 pagamentosIMI > 500€.

Observação: para o ano de 2021, as datas previstas para efectuar o pagamento do IMI poderão ser encontradas na lista a seguir.

Confira a seguir as das para o pagamento do IMI 2021:

  • Maio/21: para pagar a 1ª prestação ou caso só tenha que pagar uma prestação.
  • Agosto/21: para pagar a 2ª prestação do pagamento do IMI 2021.
  • Novembro/21: para pagar a última prestação do imposto IMI (que pode ser a segunda ou a terceira conforme o caso).

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Como consultar o valor do IMI?

Como saber quanto tenho a pagar do Imposto Municipal sobre Imóveis? Se desejar consultar a declaração do IMI pela internet, deverá fazê-lo a partir do Portal das Finanças. Para consultar o valor do IMI, veja os passos indicados a seguir.

Para começar:

Na página de login do Portal das Finanças:

  • Insira o seu NIF no campo correspondente.
  • Insira a sua e palavra-passe no campo correspondente.

Para finalizar:

  • Clique/Carregue no botão “Entrar/Aceder“.

Já dentro do Portal das Finanças, na sua área pessoal:

  • Aceda à opção “Cidadãos“.

Na nova página que se abriu – a página “Cidadãos“:

  • Procure pela opção “Consultar“.

Em seguida:

  • Procure pela opção “Imóveis“.

Para continuar:

  • Seleccione a opção “Notas de Cobrança”.

Para finalizar a consulta:

  • Escolha o ano.

Pronto! Já poderá aceder à sua declaração de Imposto Municipal sobre Imóveis.

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Existe alguma fórmula para calcular a prestação de IMI?

Sim. Calcular a fórmula do Imposto Municipal sobre Imóveis é um processo fácil e simples.

Para isso, só terá que atentar a 2 factores:

  • O valor do IMI: corresponde ao valor que é cobrado por cada município.
  • O valor patrimonial tributário: corresponde ao valor que está associado ao imóvel.

A melhor forma de saber qual a taxa que é praticada pelo município para o definir o valor do IMI é aceder ao Portal das Finanças. É importante salientar que os valores do IMI podem sofrer alterações anualmente. Além da taxa praticada por cada município é preciso ter em atenção que há Câmaras Municipais que dão deduções aos seus munícipes por agregado.

Os descontos no IMI variam entre:

  • 20 euros: se houver 1 dependente a cargo.
  • 40 euros: se houver 2 dependentes a cargo.
  • 70 euros: se forem 3 ou mais dependentes a cargo.

Para conseguir perceber melhor como poderá calcular o Imposto Municipal sobre Imóveis, veja o exemplo a seguir apresentado.

Como se Calcula o IMI?

Para calcular o valor do imposto IMI terá que multiplicar a taxa de IMI fixada pelo município para o ano específico pelo valor atribuído ao imóvel pelas Finanças. Esse valor atribuído ao imóvel é denominado como Valor Patrimonial Tributário (VPT) e encontra-se registado na caderneta predial.

Fórmula do cálculo do IMI

IMI = Taxa de IMI X VPT

Veja a seguir, um exemplo prático de cálculo do IMI.

Como funciona o cálculo do IMI na prática?

Imagine-se a seguinte situação:

  • Imóvel: prédio com um Valor Patrimonial Tributário de 400.000€.
  • Localização: Barcelos – Distrito de Braga.
  • Taxa de IMI do município: 0,35%.

O valor anual resultante do cálculo IMI:

  • Valor de IMI a pagar: 1400€.

Para saber o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis só teria que multiplicar o valor do imóvel pelos 35% do valor anual do IMI. Veja o cálculo indicado a seguir:

400000€ x 0,35% = 1400€

Veja a seguir as taxas de IMI por concelho em Portugal.

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Taxas de IMI 2021 por concelho (Ordem Alfabética)

MunicípioTaxa de IMI 2019 (%)Taxa de IMI 2020 (%)
Abrantes0,40,4
Águeda0,30,3
Aguiar da Beira0,30,3
Alandroal0,450,45
Albergaria-a-Velha0,30,3
Albufeira0,30,3
Alcácer do Sal0,30,3
Alcanena0,4050,4
Alcobaça0,320,3
Alcochete0,3990,38
Alcoutim0,30,3
Alenquer0,390,38
Alfândega da Fé0,4250,41
Alijó0,40,36
Aljezur0,350,35
Aljustrel0,30,3
Almada0,360,36
Almeida0,30,3
Almeirim0,40,39
Almodôvar0,30,3
Alpiarça0,40,39
Alter do Chão0,30,3
Alvaiázere0,30,3
Alvito0,30,3
Amadora0,330,3
Amarante0,30,3
Amares0,30,3
Anadia0,30,3
Angra do Heroísmo0,30,3
Ansião0,30,3
Arcos de Valdevez0,350,34
Arganil0,30,3
Armamar0,30,3
Arouca0,30,3
Arraiolos0,30,3
Arronches0,30,3
Arruda dos Vinhos0,3850,385
Aveiro0,40,4
Avis0,30,3
Azambuja0,360,35

MunicípioTaxa de IMI 2019 (%)Taxa de IMI 2020 (%)
Baião0,30,3
Barcelos0,350,35
Barrancos0,30,3
Barreiro0,380,38
Batalha0,30,3
Beja0,330,32
Belmonte0,30,3
Benavente0,350,33
Bombarral0,340,32
Borba0,410,4
Boticas0,30,3
Braga0,350,34
Bragança0,30,3
Cabeceiras de Basto0,30,3
Cadaval0,3750,375
Caldas da Rainha0,30,3
Calheta (Açores)0,30,3
Calheta (Madeira)0,30,3
Câmara de Lobos0,320,32
Caminha0,450,45
Campo Maior0,30,3
Cantanhede0,380,38
Carrazeda de Ansiães0,30,3
Carregal do Sal0,30,3
Cartaxo0,450,45
Cascais0,350,34
Castanheira de Pera0,350,35
Castelo Branco0,30,3
Castelo de Paiva0,30,3
Castelo de Vide0,30,3
Castro Daire0,30,3
Castro Marim0,40,4
Castro Verde0,30,3
Celorico da Beira0,40,4
Celorico de Basto0,320,3
Chamusca0,30,3
Chaves0,3130,3
Cinfães0,30,3
Coimbra0,30,3
Condeixa-a-Nova0,30,3
Constância0,350,35
Coruche0,340,33
Corvo0,3–
Covilhã0,370,36
Crato0,30,3
Cuba0,30,3

MunicípioTaxa de IMI 2019 (%)Taxa de IMI 2020 (%)
Elvas0,40,4
Entroncamento0,350,35
Espinho0,40,4
Esposende0,30,3
Estarreja0,350,35
Estremoz0,30,3
Évora0,440,43
Fafe0,30,3
Faro0,380,35
Felgueiras0,310,3
Ferreira do Alentejo0,3750,375
Ferreira do Zêzere0,3–
Figueira da Foz0,40,4
Figueira de Castelo Rodrigo0,30,3
Figueiró dos Vinhos0,320,3
Fornos de Algodres0,450,43
Freixo de Espada à Cinta0,30,3
Fronteira0,30,3
Funchal0,30,3
Fundão0,380,38
Gavião0,30,3
Góis0,330,33
Golegã0,350,35
Gondomar––
Gouveia0,370,36
Grândola0,360,35
Guarda0,40,375
Guimarães0,350,33
Horta0,30,3
Idanha-a-Nova0,30,3
Ílhavo0,350,35
Lagoa (Açores)0,30,3
Lagoa (Algarve)0,360,36
Lagos0,35–
Lajes das Flores0,30,3
Lajes do Pico0,3–
Lamego0,380,365
Leiria0,30,3
Lisboa0,30,3
Loulé0,30,3
Loures0,3740,37
Lourinhã0,350,35
Lousã0,40,4
Lousada0,30,3

<
MunicípioTaxa de IMI 2019 (%)Taxa de IMI 2020 (%)
Mação0,3–
Macedo de Cavaleiros0,30,3
Machico0,30,3
Madalena0,30,3
Mafra0,450,45
Maia0,3750,37
Mangualde0,3750,34
Manteigas0,3–
Marco de Canaveses0,30,3
Marinha Grande0,30,3
Marvão0,30,3
Matosinhos0,35325
Mealhada0,30,3
Meda0,40,3
Melgaço0,320,32
Mértola0,3750,375
Mesão Frio0,430,43
Mira0,3–
Miranda do Corvo0,30,3
Miranda do Douro0,30,3
Mirandela0,3250,3
Mogadouro0,30,3
Moimenta da Beira0,3750,3
Moita0,3750,37
Monção0,30,3
Monchique0,30,3
Mondim de Basto0,30,3
Monforte0,350,35
Montalegre0,30,3
Montemor-o-Novo0,30,3
Montemor-o-Velho0,3910,34
Montijo0,380,37
Mora0,30,3
Mortágua0,30,3
Moura0,30,3
Mourão0,40,375
Murça0,30,3
Murtosa0,320,32
Nazaré0,450,45
Nelas0,30,3