IRS 2024: quem é considerado dependente e até quando?

Se tem dependentes a seu cargo, vai usufruir automaticamente de mais deduções, o que pode aumentar o valor de reembolso a receber, ou reduzir o montante a pagar sob este imposto.

Segundo o Código do IRS, são considerados dependentes:

Nos dois últimos casos listados, é ainda necessário que tenham estado sob tutela do responsável pelo agregado familiar até atingirem a maioridade.  

Destaca-se ainda que um dependente não pode pertencer a dois agregados – esta questão coloca-se em situações de divórcio ou separação, em que as responsabilidades parentais são exercidas em comum por ambos os pais. Ou seja, o dependente deve integrar:

Quem tem dependentes a seu cargo tem direito a deduções à coleta, isto porque pode descontar um valor fixo, por cada dependente, baseando-se nos seguintes valores:

No caso de o acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais estabelecer a responsabilidade conjunta e residência alternada, cada um dos pais pode deduzir metade dos valores acima apresentadas.

O prazo para comunicar o agregado familiar este ano terminou no dia 15 de fevereiro. Caso tenha sofrido alterações no agregado familiar em 2023, como, por exemplo, ter adotado uma criança, e não as tiver comunicado no Portal das Finanças, pode ainda fazê-lo, no ato da entrega do Modelo 3 de IRS. A única diferença é que deixa de ter acesso ao IRS automático.

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