Datas IRS 2024

Conheça as principais datas fiscais do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares avançadas pelo Portal das Finanças, e saiba mais abaixo o significado de cada uma delas.

Se preferir seguir diretamente para algum dos meses, utilize o sumário abaixo.

Datas importantes do IRS para janeiro de 2024:

Esta medida visa a obrigatoriedade de os senhorios comunicarem todas as receitas provenientes de arrendamento, subarrendamento ou cedência de uso até 31 de janeiro de 2024, proporcionando uma maior transparência e controlo fiscal. A comunicação através do Portal das Finanças representa um passo significativo na simplificação administrativa, permitindo uma gestão mais eficiente e precisa das informações relacionadas com as rendas de imóveis.

Datas importantes do IRS para fevereiro de 2024:

Os contribuintes têm a possibilidade de validar ou alterar as informações relacionadas à constituição do agregado familiar (disponíveis aqui) e outros detalhes pessoais pertinentes, como dados sobre a residência alternada de dependentes sob custódia conjunta, conforme estabelecido em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais. Essa ação permite que a Autoridade Tributária (AT) ofereça o IRS automático ou pré-preencha o modelo 3 com esses dados pessoais atualizados.

Se for esse o seu caso, é também esta a data para informar sobre as despesas com aluguer resultante da mudança da sua residência permanente para uma área do interior do país, e fornecer detalhes sobre a duração do contrato de arrendamento.

É importante notar que os dados a serem atualizados no Portal das Finanças referem-se à situação em 31 de dezembro de 2023.

Até esta data, deverá verificar e adicionar as suas faturas no Portal e-Fatura. Se houver recibos não registados no portal, é necessário incluí-los manualmente. Aqueles que obtêm rendimentos como trabalhadores independentes também devem comunicar, até esta data, se as despesas foram efetuadas no contexto dessa atividade profissional.

Datas importantes do IRS para março de 2024:

Os valores das deduções à coleta provenientes de despesas comprovadas por faturas e outros documentos estarão acessíveis a partir de 15 de março. Esses montantes serão automaticamente inseridos nas declarações de IRS, e os valores associados a seguros de saúde serão claramente identificados.

Se discordar das deduções à coleta referentes a despesas gerais familiares e ao benefício pela exigência de fatura calculados pela Autoridade Tributária (AT), pode apresentar uma reclamação neste período. Durante este intervalo de tempo, é possível selecionar a quem deseja consignar o IRS ou IVA a partir de uma lista de entidades disponibilizada no Portal das Finanças.

Datas importantes do IRS para abril de 2024:

A entrega do IRS em 2024, com os rendimentos relativos a 2023, inicia-se a 1 de abril e vai até 30 de junho – independentemente das categorias do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares. Este é um dos prazos do IRS que não pode mesmo falhar. Além disso, é importante atualizar o IBAN destinado ao reembolso do IRS, caso seja determinado, antes da data de entrega do IRS 2024.

Datas importantes do IRS para julho de 2024:

Esta é a data final estipulada para a Autoridade Tributária emitir a nota de liquidação do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares. Simultaneamente, é o prazo derradeiro para receber o reembolso de IRS, se for esse o seu caso.

Datas importantes do IRS para agosto de 2024:

Este é o prazo final para efetuar o pagamento do IRS, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais no período estipulado. O não cumprimento do pagamento até esta data pode acarretar penalidades e juros, pelo que é mesmo importante não falhar.

Datas importantes do IRS para dezembro de 2024:

O pagamento do imposto adicional ao Estado é necessário para aqueles que optaram por não efetuá-lo no regime normal, sendo esta uma oportunidade de regularização fiscal. O não cumprimento desta obrigação pode resultar em implicações financeiras e legais, reforçando a importância de efetuar o pagamento no prazo estipulado.

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