Como pagar o IRS em prestações?

O IRS às prestações destina-se a contribuintes que tenham de pagar às Finanças um valor igual ou inferior a 5.000€. O pagamento pode ser feito em prestações, sem que seja necessariamente apresentada uma garantia.

Para isso, basta que não tenha divergências pendentes com a Autoridade Tributária e proceda à entrega da declaração de IRS nos prazos previamente estipulados. Se cumprir com estas condições, mas, ainda assim, não conseguir pagar o imposto adicional antes de 31 de agosto, poderá então pedir para pagar esse montante a partir de um sistema de prestações.

Pode pedir para pagar o IRS em prestações, a partir do site do Portal das Finanças. Siga os passos:

Após fazer o seu pedido, a Autoridade Tributária fará uma análise à sua situação, para rever se tem dívidas existentes. Caso a sua situação fiscal esteja regularizada e reúna os requisitos necessários, o requerimento será concedido automaticamente e pagará o IRS às prestações.

Para dívidas não superiores a 5.000€ é possível pagar o IRS até 12 prestações mensais.

Este número irá depender do valor de imposto que tiver de pagar, verifique o regime de planos prestacionais automáticos até 5.000€:

Se o montante que deve ultrapassar os 5.000€, ou se precisa de um maior número de prestações para pagar, pode ser exigida a prestação de garantia, dependendo da situação fiscal e do valor em dívida, como uma caução ou uma hipoteca. Tem 10 dias a partir da notificação do pagamento do IRS para apresentar a garantia. No caso de optar pela hipoteca, esse prazo é alargado para 30 dias.

O valor da garantia será a soma da dívida e dos juros de mora, contados desde a data do pedido, acrescido de 25%. Além dos meses destinados ao pagamento das prestações de IRS, serão necessários mais três meses para pagar integralmente a garantia.

O cálculo das prestações de IRS a pagar é determinado pelo número de pagamentos mensais previstos dentro da faixa de valor em que se encontra a sua dívida, conforme indicado na tabela acima. 

Por exemplo:

Então, o montante total da dívida é dividido pelo número de prestações correspondente ao intervalo, e o resultado desse cálculo será o valor mensal a pagar. A primeira prestação de pagamento de IRS inclui as frações arredondadas das prestações restantes, e deve ser ligeiramente superior ao valor das restantes prestações.

Sim. O pagamento faseado do IRS pode implicar a aplicação de juros de mora sobre o valor em dívida, calculados pela Autoridade Tributária.

O valor total a pagar poderá, por isso, ser superior ao montante inicial do IRS liquidado.

O incumprimento de uma prestação pode levar à cessação do plano prestacional.

Nessa situação, a Autoridade Tributária pode exigir o pagamento imediato do valor em dívida, podendo o processo avançar para cobrança coerciva.

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