Declaração Periódica Automática de IVA: guia completo

Trata-se de uma declaração de IVA pré-preenchida pela Autoridade Tributária (AT), com base nos dados de que já dispõe, de forma semelhante ao funcionamento da declaração automática de IRS. A proposta de declaração será disponibilizada no Portal das Finanças, cabendo ao contribuinte a validação ou, se necessário, a correção dos dados antes da submissão.

Apesar de a declaração de IVA ser pré-preenchida, continua a ser responsabilidade do contribuinte confirmar se os valores apresentados estão corretos antes da submissão. Caso existam omissões ou incorreções, devem ser efetuadas as respetivas alterações antes da entrega da declaração.

O objetivo principal é simplificar o processo declarativo, aumentar a eficiência administrativa e promover uma maior transparência e confiança no sistema fiscal.

Nem todos os contribuintes serão abrangidos pela nova funcionalidade. Para beneficiar da declaração automática de IVA, o contribuinte tem de cumprir três condições cumulativas:

Estas condições visam garantir que a AT dispõe de informação suficientemente fiável para gerar uma proposta de declaração de IVA sem necessidade de intervenção significativa.

A declaração automática não está disponível para todos os sujeitos passivos. Sempre que existam determinadas operações de maior complexidade, a declaração terá de continuar a ser preenchida pelo contribuinte. Como:

Nestes casos, a complexidade das operações e a necessidade de apuramentos específicos impedem o pré-preenchimento fiável da declaração de IVA.

Se estiver abrangido pela declaração periódica automática de IVA, poderá consultar a proposta diretamente no Portal das Finanças. Para isso, basta:

A nova medida aplica-se a partir de 1 de julho de 2025, abrangendo as declarações correspondentes ao terceiro trimestre (para quem entrega trimestralmente) ou ao mês de julho (para quem entrega mensalmente).

Este é mais um passo na transformação digital da administração fiscal portuguesa, que pretende alinhar-se com as boas práticas internacionais e reduzir a carga burocrática sobre os contribuintes.

A declaração periódica automática de IVA pretende simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir a carga administrativa para os contribuintes. Entre as principais vantagens destacam-se:

A introdução da declaração automática de IVA poderá representar um alívio administrativo significativo para os profissionais liberais e trabalhadores independentes, desde que cumpram rigorosamente com as obrigações de comunicação de faturas. Com menos tempo investido na preparação da declaração de IVA, os profissionais poderão concentrar-se mais na sua atividade principal e menos nas obrigações fiscais.

Para os contabilistas, esta mudança representa uma oportunidade de reorientação para funções de maior valor acrescentado, como a consultoria e o planeamento fiscal.

Além da declaração automática do IVA, o Governo implementou recentemente outras medidas relevantes como:

Estas alterações seguem a mesma lógica de simplificação e adaptação das obrigações fiscais à realidade económica atual.

A declaração periódica automática de IVA representa mais um passo na digitalização das obrigações fiscais em Portugal. Apesar da simplificação do processo, continua a ser essencial confirmar toda a informação antes da submissão, garantindo que os dados refletem corretamente a atividade desenvolvida e evitando futuras correções ou coimas.

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