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Contribuintes têm até ao final de março para doar 0,5% do IRS

Anualmente, os contribuintes em Portugal têm a oportunidade de doar 0,5% do IRS para várias instituições.

Período de entrega do IRS começa em abril

A lista de organizações elegíveis para receber a consignação de IRS já está disponível, no site do Portal das Finanças.

Lista conta com mais de 5 mil entidades

Embora o período oficial de entrega das declarações de IRS para o ano de 2024 ainda não tenha começado, a Autoridade Tributária já disponibilizou a lista de entidades aptas para receber 0,5% do IRS ou IVA. Essa consignação de 0,5% do IRS é uma maneira de ajudar as entidades que desempenham um papel relevante nas comunidades locais, proporcionando-lhes financiamento adicional.

Entre as organizações listadas, encontram-se:

  • Bombeiros voluntários.
  • Misericórdias.
  • Centros paroquiais.
  • Cooperativas.
  • Casas do povo.
  • Jardins de infância.
  • Lares.
  • Associações de reformados.
  • Associações de apoio a vítimas de doenças.
  • Companhias de teatro e atores.
  • Associações de pais.

Esta doação de 0,5% do IRS não afeta o reembolso do imposto, pois o valor “doado” é retirado do montante devido ao Estado. No caso do IVA, porém, a situação é diferente: ao consignar uma parte do IVA, o contribuinte abdica de uma parcela do reembolso que eventualmente seria pago pelo Fisco.

Como consignar IRS a uma associação?

Se deseja destinar 0,5% do IRS a uma entidade, tem até o dia 31 de março para o fazer. Para isso, deve, no site do Portal das Finanças, escolher uma das mais de 5 mil entidades a seguir apresentadas para receber a doação do IRS e fornecer o seu Número de Identificação Fiscal (NIF).

É importante lembrar que no caso dos contribuintes abrangidos pelo IRS automático que desejam destinar o seu IRS ou o IVA, devem indicar a entidade beneficiária no Portal das Finanças até ao fim deste mês. Isso ocorre porque, caso contrário, a declaração provisória preparada pelo Fisco tornar-se-á definitiva sem incluir essa doação. Lembre-se que o prazo para entregar a declaração de IRS começa em 1 de abril e estende-se até 30 de junho. O Estado terá então até o final de julho para efetuar o reembolso.

Conhecer todas as datas do IRS é fundamental, especialmente para evitar multas com as Finanças. No nosso Blog – “As minhas Finanças” atualizamos semanalmente conteúdos sobre IRS, para não o deixar escapar nenhuma novidade. Siga-nos e tenha acesso a este e outros conteúdos sobre Finanças.

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