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Calendário com todos os prazos do IRS em 2021

09/02/2021

Conheça todos os prazos do calendário IRS 2021 de Portugal

Preocupado com os prazos de submissão do seu IRS? Evite dores de cabeça e coimas desnecessárias. Opte por uma vida descansada e sem problemas com as finanças. Curioso? Siga-nos até ao fim e fique a saber todos os pormenores e datas que não vai querer perder sobre o novo calendário IRS 2021. Aponte-as todas na sua agenda.

Conhecer os prazos do novo calendário IRS 2021 pode ser o remédio fundamental para evitar coimas que não estejam planeadas no seu orçamento. Saiba já quais as novas datas do IRS 2021.

Consulte os prazos do IRS que tem de cumprir em 2021 para não ter de pagar coimas e perder as deduções.

Anote as datas importantes do imposto IRS 2021 na sua agenda.

IRS 2021 - Datas importantesEtapas
Até 15 de Fevereiro de 2021Validar o agregado familiar
Até 25 de Fevereiro de 2021Validar as despesas no e-fatura
De 15 a 31 de Março de 2021Pode reclamar despesas no e-fatura
De 1 de Abril a 30 de Junho de 2021Prazo para entregar a declaração de IRS
Até 31 de Agosto de 2021Data para receber o reembolso
Até 31 de Agosto de 2021Data para pagar o IRS

A consolidação de créditos é uma solução de crédito que permite reduzir as mensalidades até 60% e ainda levantar dinheiro extra para novos projectos. Quer saber mais?

Vamos à datas e prazos importantes do IRS 2021.

Fevereiro 2021 • IRS 2021

Até 15 de Fevereiro de 2021 - Validar o agregado familiar

Se é contribuinte e o seu agregado familiar se alterou ao longo do último ano, preste muita atenção, pois terá só até ao dia 14 de Fevereiro para poder comunicar todas as alterações relativas ao IRS 2021.

Alguns dos exemplos desta mudança podem estar relacionados com:

  • Nascimentos.
  • Casamentos.
  • Divórcio.
  • Morte do Cônjuge.
  • Filhos em guarda partilhada ou que tenham deixado de ser considerados dependentes.

Se está em algum destes grupos procure comunicar todas as alterações à AT (Autoridade Tributária) no Portal das Finanças. Caso não esteja sujeito a nenhuma destas alterações, todas as informações serão actualizadas de forma automática e de acordo com o seu último IRS. No entanto, seja cauteloso e verifique se todos os seus dados apresentados no Portal das Finanças estão correctos para o IRS 2021.

Até 25 de Fevereiro - Validar as despesas no e-fatura para o IRS 2021

Para além do dia 14 de Fevereiro, outra das datas que deverá ser tida em conta é a do 25 de Fevereiro. Até lá, procure verificar todas as suas facturas e despesas na sua página pessoal do e-fatura no Portal das Finanças para que o seu IRS 2021 fique correcto. Caso tenha filhos procure também verificar as páginas deles, no site.

Em caso de ter obtido os seus rendimentos como trabalhador independente em 2020 e estiver abrangido pelo regime simplificado, indique no e-factura se as suas despesas são pessoais, profissionais ou mistas.

Esta mudança começou a ser aplicada em 2019 e é o resultado de algumas alterações ao regime simplificado, onde parte dos rendimentos que antes eram assumidos como despesas, passaram a ter que ser parcialmente justificadas.

Março - IRS 2021

Até 15 de Março de 2021 - Reclame as suas despesas no e-fatura para o IRS 2021

Até 15 de Março tenha acesso aos montantes relativos às deduções de colecta de despesas que forem comprovadas por factura e outros documentos. Não se esqueça também de apontar este prazo. Esta informação ficará disponível numa nova página pessoal do Portal das Finanças, diferente do e-fatura. Lá poderá aceder a todas as despesas que tenham sido confirmadas pelas suas facturas.

Consulte outros gastos dedutíveis no IRS 2021 que efectuou em entidades dispensadas de passar factura, como por exemplo:

  • Em juros do crédito à habitação.
  • Rendas de casa.
  • Taxas moderadoras.
  • Propinas de estabelecimentos de ensino públicos.

De 15 a 31 de Março de 2021 - Pode reclamar despesas no e-fatura

Em caso de falta de acordo com os valores das deduções à colecta relativas às despesas familiares gerais e aos benefícios exigidos de factura apurados pela AT, reclame junto da entidade até ao dia 31 de Março.

Se a sua reclamação for relativa a deduções, colecta de saúde, educação, imóveis e lares, ainda não o poderá fazer nesta fase. Procure antes corrigir os valores dessas deduções na declaração de rendimentos Modelo 3, no momento da entrega no IRS 2021.

Caso tenha optado pela opção de IRS automático não poderá efectuar quaisquer alterações ao mesmo. Até ao dia 31 de Março deverá ainda, se achar por bem, consignar o IRS ou o IVA (ou ambos). Este é o segundo ano em que os contribuintes podem escolher a entidade que desejam apoiar com o seu imposto antes da entrega do IRS 2021.

Para isso, pode entrar no Portal das Finanças e aceder à ligação directa para a área da consignação do IRS e do IVA.

Abril, Maio e Junho • IRS 2021

De 1 de Abril a 30 de Junho de 2021 - Prazo para entregar a declaração de IRS

A entrega do IRS 2021, referente aos rendimentos de 2020, deverá ser realizada de 1 de Abril a 30 de Junho. Não importa a categoria de rendimentos, este é um dos prazos que não pode mesmo falhar. Se entregar o IRS em Abril ou Maio e tiver direito ao reembolso o dinheiro ficará disponível até ao final de Junho.

Agosto • IRS 2021

Até 31 de Agosto de 2021 - Data para receber o reembolso IRS

Até 31 de Agosto a AT terá de enviar a nota de liquidação de IRS. Para isso, é importante que cumpra os prazos definidos pela lei. É neste documento que a AT mostra como calculou o imposto. Esta é também a última data do calendário IRS 2021, para poder receber o seu reembolso, se for aplicável.

Seja prudente com os prazos de entrega

É recomendado por contabilistas certificados que não procure entregar o IRS nos primeiros 15 dias do mês. Porquê? Todos os anos o formulário é alvo de alterações, em ambiente de teste real e nos primeiros dias de entrega de delaração.

Caso tenha que fazer algum pagamento adicional ao Estado faça-o também até esta data. Se não cumprir o prazo de entrega do IRS terá uma nova oportunidade até 31 de dezembro.

Em resumo, para o IRS Portugal 2021, não esquecer...

Agora que já sabe todas as datas importantes do novo calendário IRS Portugal 2021, recordamos algumas das etapas fundamentais de todo o processo:

  1. Verifique todas as suas facturas no e-factura.
  2. Consulte ou reclame os valores das suas deduções apuradas pela Autoridade Tributária (AT).
  3. Entregue a declaração de rendimentos (Modelo 3) ou do seu IRS automático 2021.
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Já conhece o crédito consolidado?

Se está com a sua vida financeira desorganizada e precisa de uma lufada de ar fresco no seu orçamento, procure aderir às vantagens da consolidação de créditos.

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Por fim, aguarde o contacto da nossa equipa de especialistas em Consolidação de Créditos.

E então, esclareceu as suas dúvidas sobre o novo calendário IRS 2021? Gostou desta publicação? Dê-nos sugestões sobre temas que gostava de ver esclarecidos. Conte com a e-loan para esclarecer as suas dúvidas sobre finanças.

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INTRODUÇÃO

O website e-loan é propriedade da Easyfinance, Lda com sede em Paço de Arcos, na Rua Armando Cortez, n 1, 5ºB, código postal: 2770-233, Paço de Arcos, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número de matrícula e de Pessoa Coletiva 510 606 172. A Easyfinance, Lda exerce a acividade de intermediação de crédito e a atividade de serviços de consultoria. Encontra-se registada junto do Banco de Portugal, e está sob a sua supervisão, no Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito Vinculado e de Serviços de Consultoria, sob o número 1398.

 

A Easyfinance quer que se sinta familiarizado com a forma como os seus dados são recolhidos, utilizados e comunicados a terceiros pois a sua privacidade e a proteção da mesma é fulcral para a manutenção de uma relação de confiança. Assim os dados recolhidos correspondem a dados que são fornecidos pelos próprios Clientes mediante o preenchimento de formulários online, como será o caso do simulador de crédito consolidado, por forma a dar seguimento aos pedidos efetuados através do website e-loan®, a Easyfinance assegura que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de proteção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 e demais legislação nacional aplicável, bem como de acordo com os deveres de confidencialidade a que a Easyfinance se encontra sujeito nos termos do Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito (artigo 3.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho).

 

Esta Política descreve o tipo de dados pessoais recolhidos, como estes são utilizados e com quem são partilhados. Descreve também as práticas gerais da Easyfinance, Lda para lidar com Outras Informações (por exemplo, interesses, dados demográficos e uso de serviços) recolhidas através de ferramentas de monitorização e analíticas. Também descrevemos as medidas que tomamos para proteger as informações, as suas opções de escolha e acesso, e como poderá entrar em contacto connosco sobre práticas de privacidade.

 

Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso website o mais produtiva e agradável possível. A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do website e-loan®  é importante para a Easyfinance, Lda.

O uso do website e-loan® pressupõe a aceitação deste acordo de privacidade. Podemos alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado. 

 

ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

 

A entidade responsável pelo tratamento é Easyfinance na medida em que é o responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes/Utilizadores. 

 

ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

 

Para obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de protecção de dados e Cookies, os titulares dos dados (Cliente) podem enviar uma carta ao cuidado de “Easyfinance – para a Rua Armando Cortez, n 1, 5ºB, código postal: 2770-233, Paço de Arcos, ou através do seguinte endereço eletrónico: [email protected]

 

Os clientes poderão, ainda, caso o pretendam apresentar reclamações ou pedidos de informação junto da Comissão Nacional de Protecção Dados, que é a autoridade de controlo nacional para efeitos do Regulamento Geral de Protecção de Dados e da lei nacional aplicável.

 

TIPO DE DADOS TRATADOS

 

Os dados pessoais recolhidos correspondem aos dados de identificação, de filiação, de morada, de crédito, profissionais, de património e financeiros (remunerações auferidas ou responsabilidades no sector financeiro) que são fornecidos pelos próprios Clientes mediante o preenchimento de formulários.

 

DADOS PESSOAIS OBRIGATÓRIOS

 

Nos termos da Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo o estabelecimento de uma qualquer relação de negócio, como por exemplo no decorrer da  relação comercial entre o cliente e a Easyfinance para efeitos de obrigações pré-contratuais e e formalização do processo de contratação de uma operação de crédito, estão condicionadas à recolha e tratamento dos seguintes dados de identificação e respetivos comprovativos: (i) nome completo; (ii) assinatura; (iii) data de nascimento; (iv) nacionalidade constante do documento de identificação; (v) tipo, número, data de validade e entidade emitente do documento de identificação; (vi) número de identificação fiscal ou, quando não disponha de número de identificação fiscal, o número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente; (vii) profissão e entidade patronal, quando existam; (viii) endereço completo da residência permanente e, quando diverso, do domicílio fiscal; (ix) naturalidade; e (x) outras nacionalidades não constantes do documento de identificação. Por outro lado, a contratação de crédito pelos consumidores, ou seja por pessoas singulares que contratem com objetivos alheios à sua atividade comercial ou profissional, está sujeita, nos termos da lei (Decreto-Lei nº 133/2009 e Decreto –Lei nº 74-A/2017), à prévia avaliação, da solvabilidade do Cliente que solicita crédito. A avaliação da solvabilidade obriga, nos termos do Aviso nº 4/2017, a recolher e tratar, pelo menos, os seguintes dados pessoais dos Clientes: (i) idade e situação profissional do Cliente; (ii) rendimentos auferidos pelo Cliente; (iii) despesas regulares do Cliente; e (iv) cumprimento das obrigações assumidas pelo Cliente noutros contratos de crédito, junto das instituições de crédito.

 

DADOS OBTIDOS DE ENTIDADES PARCEIRAS

 

A Easyfinance obtém dados das entidades parceiras, referentes (i) análise de solvabilidade que é efetuada ao cliente por parte dos parceiros, (ii) dados referentes à pré aprovação do processo (FINE), (iii) dados referentes ao cross-selling, (iv) dados referentes aos seguros, (v) dados referentes à avaliação do imóvel. Quando o processo segue para formalização obtém dados (i) referentes à carta de aprovação (FINE final), (ii) dados referentes à minuta, (iii) dados referentes à data de escritura, (iv) dados referentes ao contrato de crédito.

 

FINALIDADES DO TRATAMENTO

 

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

(a) Gestão das relações comerciais, pré-contratuais, contratuais entre os Clientes particulares e os parceiros financeiros, e a aquisição de seguros de entidades de que a Easyfinance seja o agente;

(b) A avaliação comercial e/ou de risco de operações de crédito a intermediar;

(c) Ações de Marketing de produtos e/ou serviços através de correio eletrónico, carta ou telemarketing;

(d) O cumprimento de obrigações regulatórias, relacionadas, nomeadamente com a prevenção e controlo da fraude, com o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo ou com obrigações em matéria fiscal;

(e) Ações de recuperação de crédito ou a intervenção em processos de insolvência ou de qualquer outra natureza tendo em vista o exercício ou a defesa dos direitos dos credores ou prestador de serviços financeiros;

(f)  Utilização de cookies para melhorar a navegação nos canais digitais e adequação ao dispositivo que é utilizado (computador ou equipamento móvel) pelo Cliente;

(g) Personalização da informação dos Clientes/Utilizadores nos canais digitais;

(h) Gestão de processos que tratam de reclamações;

(i) Apresentação de propostas comerciais a Potenciais Clientes;

(j) Tratamento e prestação de informação obrigatória e resposta a pedidos das entidades reguladoras (e.g. Banco Central Europeu e Banco de Portugal) no âmbito do cumprimento de obrigações legais em vigor, bem como em resposta a pedidos de autoridades públicas (e.g. Tribunais e Polícia)

 

CANAIS DIGITAIS E UTILIZAÇÃO DE COOKIES

 

Conforme já referido, o website e-loan®, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à disponibilização e seu funcionamento, garantindo, no entanto, adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos Clientes/Utilizadores.

 

O website e-loan® utiliza cookies, entendendo-se como tal pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega, através do navegador de internet (browser), quando o Cliente/Utilizador visita o website.

 

Os Cookies que utiliza permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Clientes/Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies não só ajuda o Website a reconhecer o dispositivo do Cliente/Utilizador na próxima vez que este o visita, mas também será imprescindível para o funcionamento do mesmo. Os cookies usados não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Cliente/Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do Cliente/Utilizador e o modo como usam os Websites, entre outros. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Clientes/Utilizadores. O Cliente/Utilizador pode, a qualquer momento e através do seu navegador de internet (browser), decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema. Alerta-se para o facto da recusa de uso de cookies poderá resultar no website e-loan® não funcionar corretamente.

 

O website e-loan®, utiliza diferentes tipos de cookies, conforme a seguir descrito:

(i) Cookies essenciais – alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas dos Websites, permitindo a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como o acesso a áreas seguras do site, através de login. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados;

(ii) Cookies de funcionalidade – os cookies de funcionalidade permitem relembrar as preferências do utilizador relativamente à navegação nos Websites, não necessitando, assim, de o reconfigurar e personalizar cada vez que o visita;

(iii) Cookies analíticos – Estes cookies são utilizados para analisar a forma como os utilizadores usam os Websites, permitindo destacar artigos ou serviços que podem ser do interesse dos utilizadores, e monitorizar o desempenho dos sites, conhecendo quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal. Assim, o website e-loan®, pode fornecer uma experiência de elevada qualidade ao personalizar a sua oferta e, rapidamente, identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam.

 

Também quanto à validade existem dois tipos de cookies:

 

(i) Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados nos dispositivos de acesso (computador, telemóvel, smartphone ou tablet), ao nível do navegador de internet (browser), e são usados sempre que o Cliente/Utilizador visita novamente o website e-loan®. Em geral, são usados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo prestar um serviço mais personalizado;

(ii) Cookies de sessão – são cookies temporários, que são gerados e estão disponíveis até encerrar a sessão. Da próxima vez que o Cliente/Utilizador aceder ao seu navegador de internet (browser) os cookies já não estarão armazenados. A informação obtida permite gerir as sessões, identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação. Os Clientes/Utilizadores poderão desativar parte ou a totalidade dos cookies a qualquer momento. Devem, para tal, seguir as instruções apresentadas na página “Gerir o uso de cookies”. Ao desativar os cookies o website e-loan® poderá não funcionar corretamente.

 

A Easyfinace poderá ainda utilizar cookies na abertura das newsletters/emails, para fins estatísticos, e que permitem saber se são abertas e verificar os cliques através de links ou anúncios dentro da newsletter. O Cliente/Utilizador tem sempre a possibilidade de desativar o envio das newsletters/correio eletrónico através da opção específica no rodapé das mesmas.

 

DESTINATÁRIOS DOS DADOS

 

A Easyfinance, no âmbito da sua atividade recorre a bancos, instituições de Crédito, empresas de seguros ou outros terceiros por forma a concluir a operação de crédito, ou alternativamente para propor outros serviços que possam ser convenientes aos seus Clientes, com este objectivo e com o consentimento dos Clientes, poderá transferir para esses parceiros comerciais, os dados dos seus Clientes.

 

Por outro lado, a Easyfinance  estabelece parcerias comerciais com determinadas entidades nos termos das quais são atribuídas vantagens ou benefícios aos seus Clientes, nestes casos e com o prévio consentimento expresso dos Clientes, a Easyfinance poderá transferir para esses parceiros comerciais dados dos seus Clientes com o objetivo destes lhes dirigirem ofertas relacionadas com os produtos/serviços por eles comercializados.

 

Em qualquer caso, aos Clientes da Easyfinance assiste sempre o direito de retirarem o seu consentimento à transferência dos dados.

 

A Easyfinance assegura que nestas circunstâncias adota todas as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, e que garantem o cumprimento da legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção dos dados dos Clientes, incluindo no que ao exercício de direitos dos titulares dos dados diz respeito.

 

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

 

O tratamento dos dados manter-se-á na medida do necessário para o cumprimento das disposições legais e contratuais aplicáveis, nomeadamente das que decorrem do estabelecimento de relações com os seus Clientes.

 

Os prazos de conservação dos dados são limitados ao mínimo,  a Easyfinance poderá manter os dados pessoais por um período superior à relação com o Cliente, com base em interesses legítimos que o fundamentem, bem como para fazer face às obrigações legais e regulamentares aplicáveis à Easyfinance ou para defesa em processos judiciais.

 

Com efeito, terminada a relação comercial, os dados pessoais dos seus clientes manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos delas emergentes.

 

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

 

Nos termos da lei aplicável, aos Clientes, titulares de dados pessoais, assistem os seguintes direitos:

 

(a) Direito de Informação, que consiste no direito dos Clientes em serem informados pela Easyfinance, entre outros aspetos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;

(b) Direito de Acesso, que consiste no direito dos Clientes de acederem aos respetivos dados pessoais que tenham por si sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;

(c) Direito de Retificação, que consiste no direito dos Clientes de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da Easyfinance;

(d) Direito de Eliminação (ou ao “esquecimento”), que consiste no direito dos Clientes de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da Easyfinance quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;

(e) Direito de Oposição, que consiste no direito dos Clientes de se oporem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto, ou ainda quando o tratamento dos dados pela Easyfinance se fundamente no seu interesse legítimo;

(f) Direito à Portabilidade, que consiste no direito dos Clientes de receberem os dados pessoais que tenham fornecido à Easyfinance, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

(g) Direito à Limitação do Tratamento, que consiste no direito que os Clientes têm de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à Easyfinance a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente (i) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à Easyfinance verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e o Cliente se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a Easyfinance já não precise dos dados pessoais do Cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Cliente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

(h) Direito à Reclamação, que consiste no direito em apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Para o exercício de qualquer dos seus direitos, incluindo para acederem aos seus dados ou solicitarem a sua retificação, eliminação ou oporem-se ao seu tratamento nos termos da lei, os Clientes poderão dirigir-se à à Easyfinance, ou enviar e-mail para [email protected].

Os Clientes poderão, ainda, retirar a qualquer momento o seu consentimento, quando aplicável, dirigindo-se à Easyfinance, ou enviar e-mail para [email protected]

 

SEGURANÇA DOS DADOS

 

A  Easyfinance tem implementadas diversas medidas de segurança físicas, lógicas, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

-Ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

-Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com o sede em Lisboa (http://www.centroarbitragemlisboa.pt/)

-CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com sede em Braga (https://www.cniacc.pt/pt/)

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