Isenção de IMT e IS para jovens até 35 anos

Se tem até 35 anos e vai comprar a primeira casa, pode não pagar IMT nem Imposto do Selo. A medida está em vigor desde 1 de agosto de 2024 e, numa casa de valor médio, vale vários milhares de euros.

Fizemos as contas com os escalões de 2026 para habitação própria e permanente:

Estes valores são estimativas. O montante final depende do valor da escritura ou do valor patrimonial tributário, se este for superior.

Tem direito quem cumpre todas estas condições à data da escritura:

1. Ter 35 anos ou menos. Quem faz 35 anos no ano da compra continua abrangido.
2. Não ser considerado dependente para efeitos de IRS no ano da compra.
3. Estar a comprar a primeira habitação.
4. Não ser, nem ter sido nos três anos anteriores, proprietário de um imóvel habitacional (ou de parte dele).
5. Destinar o imóvel exclusivamente a habitação própria e permanente.

A nacionalidade não conta. Um jovem estrangeiro que cumpra estas condições tem o mesmo direito.

Em 2026, a isenção é total para casas até 330 539€ e parcial até 660 982€. O Orçamento do Estado para 2026 subiu estes limites em 2% face a 2025.

• Até 330 539€: não paga IMT nem Imposto do Selo.
• Entre 330 539€ e 660 982€: paga IMT à taxa de 8% e Imposto do Selo a 0,8%, apenas sobre a parte que ultrapassa 330 539€.
• Acima de 660 982€: não há isenção. Paga IMT e Imposto do Selo sobre o valor total, como qualquer comprador.

Exemplo: numa casa de 500 000€, a parte acima do limite é 169 461€. Paga 13 556,88€ de IMT (8%) e 1 355,69€ de Imposto do Selo (0,8%), num total de 14 912,57€. Sem a isenção, pagaria 30 236,65€.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 mantém a isenção e sobe os limites em 2,3%. A proposta foi entregue no Parlamento a 8 de outubro de 2026 e ainda tem de ser aprovada.

O limite do Imposto do Selo acompanha a subida: a isenção de 0,8% passa a cobrir os primeiros 338 141€.

O que isto significa para quem compra:

• Uma casa de 335 000€ paga cerca de 392,57€ de IMT e IS em 2026. Com as regras propostas para 2027, não paga nada.
• Uma casa de 500 000€ paga 14 912,57€ em 2026 e 14 243,59€ em 2027, menos 668,98€.

Se a escritura estiver marcada para o fim do ano e a casa ficar perto destes limites, vale a pena fazer as contas antes de fechar a data.

Quando só um dos compradores cumpre as condições, a isenção aplica-se apenas à parte que lhe pertence. Numa compra a meias, isso significa uma isenção de 50%.

Acontece, por exemplo, quando um dos membros do casal tem mais de 35 anos ou já teve casa própria.

Exemplo: um casal compra uma casa por 200 000€. Sem isenção, o IMT e o Imposto do Selo somariam 5 142,04€. O elemento mais novo fica isento da sua metade (2 571,02€) e o outro paga os restantes 2 571,02€.

A isenção é só para a primeira habitação. Fica de fora quem seja dono de um imóvel habitacional, ou de parte dele, à data da compra ou em qualquer momento dos três anos anteriores.

Isto inclui quotas recebidas por herança. Quem vendeu essa parte há mais de três anos volta a poder beneficiar, desde que cumpra as restantes condições.

A isenção pode ser retirada depois da compra. Nesse caso, tem de pagar o IMT e o Imposto do Selo que não pagou. Acontece se:

• A casa não passar a ser a sua habitação própria e permanente nos seis meses seguintes à compra.
• Lhe der outro destino (arrendar, por exemplo) nos seis anos seguintes à compra.
• For considerado dependente para efeitos de IRS em algum momento desses seis anos.

Há exceções: venda da casa, mudança na composição do agregado familiar ou mudança do local de trabalho para mais de 100 km. Em todos os casos, o imóvel tem de continuar destinado exclusivamente a habitação.

A isenção é pedida na declaração Modelo 1 do IMT, antes da escritura. Pode entregá-la no Portal das Finanças, pelo e-balcão ou em qualquer Serviço de Finanças.

Na prática, o notário, o solicitador ou o banco costumam tratar deste passo. Confirme na declaração que a isenção para jovens foi assinalada.

Sim. Um jovem pode ter a isenção de IMT e IS e, ao mesmo tempo, a garantia pública no crédito habitação.

Com a garantia pública, o Estado fica como fiador de até 15% do valor da compra. Na prática, permite financiar até 100% da casa sem dar entrada. Abrange contratos de crédito assinados até 31 de dezembro de 2026, e a proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê mantê-la.

Numa casa de 200 000€, isto pode significar não ter de juntar 30 000€ de entrada nem 5 142,04€ de impostos.

Veja também o vídeo da e-loan que, além deste tema, mostra como conseguir financiamento a 100% para jovens até aos 35 anos. 

A isenção de IMT e IS pode poupar mais de 12 000€ a um jovem que compre uma casa de 300 000€. Para não a perder, confirme os requisitos antes da escritura e mantenha a casa como habitação própria e permanente durante seis anos.

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A e-loan é um intermediário de crédito vinculado, registado no Banco de Portugal com o número 0001398.

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