O Fisco esclarece: só a construção nova (ou com demolição total) tem direito à restituição do IVA. Saiba o que...
- Publicado em: 11/12/2025
- Atualizado em: 11/12/2025
- Redator: Raquel Esteves
- Revisor: Pedro Leite
E-Lar: o que é e qual é o objetivo?
O programa E-Lar é uma iniciativa do Governo Português, através do Fundo Ambiental e do PRR, que oferece vales para substituir equipamentos a gás por versões elétricas mais eficientes. O objetivo é melhorar o conforto térmico, reduzir emissões e combater a pobreza energética, com apoios diferenciados consoante o tipo de beneficiário.
A segunda fase do programa E-Lar apresenta novidades importantes e começa hoje, dia 11 de dezembro.
E-Lar: quando e como candidatar-se à segunda fase?
- 11 de dezembro: abertura das candidaturas para cidadãos, através do aviso publicado na página do Fundo Ambiental.
- Fornecedores: já tiveram até 4 de dezembro para confirmar a participação ou inscrever novos fornecedores.
Dica: leia o aviso completo antes de submeter a candidatura, pois existem alterações importantes em relação à primeira fase.
Quais as principais alterações da segunda fase do E-Lar?
- Falsas declarações: quem mentir sobre a existência de equipamentos ficará impedido de aceder a apoios durante 3 anos.
- Equipamento inexistente: se o instalador verificar que o equipamento não existe, o candidato terá de pagar deslocação e transporte.
- Selagem do gás:
- Beneficiários da tarifa social recebem 50€ adicionais para cobrir a selagem do gás natural.
- Cidadãos sem tarifa social suportam este custo, que é obrigatório e deve ser feito por profissionais certificados.
E-Lar: que equipamentos são elegíveis?
O programa E-Lar permite substituir:
- Fogões a gás → placas elétricas ou de indução
- Fornos a gás → fornos elétricos
- Esquentadores a gás → termoacumuladores
Nota: bombas de calor não são aceites.
Quem pode beneficiar do programa E-Lar?
O E-Lar destina-se a três grupos:
- Famílias dos Bairros Mais Sustentáveis;
- Consumidores com Tarifa Social de Energia;
- Todos os cidadãos com contrato de eletricidade ativo em Portugal continental.
Importante: o valor do apoio varia consoante a categoria do beneficiário.
Quanto pode poupar com o E-Lar?
Beneficiários da Tarifa Social ou Bairros Sustentáveis:
- Placa elétrica: até 179,60€
- Placa de indução: até 369€
- Forno: até 369€
- Termoacumulador: até 615€
- Transporte e instalação: até 150€ (placa e forno) + 180€ (termoacumulador)
- Total máximo: 1.683€
Famílias sem Tarifa Social (Classe Média):
- Placa elétrica: até 145€
- Placa de indução: até 300€
- Forno: até 300€
- Termoacumulador: até 500€
- Transporte e instalação: não incluído
- Total máximo: cerca de 1.100€
Cuidados a ter antes de submeter a candidatura ao E-Lar
- Verifique se o seu equipamento antigo existe e está apto para substituição.
- Avalie se é necessário aumentar a potência contratada de eletricidade.
- Tenha em conta possíveis obras na instalação elétrica se a instalação for antiga.
Concluindo, a segunda fase do programa E-Lar já arrancou e esta é uma excelente oportunidade para substituir equipamentos a gás por elétricos, com apoio financeiro até 1.683€. Prepare a documentação, leia o aviso completo no Fundo Ambiental e não perca esta oportunidade de modernizar a sua habitação e poupar na energia.
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Perguntas Frequentes
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A candidatura ao programa E-Lar é feita online no portal do Fundo Ambiental, através do registo de utilizador e do preenchimento do formulário de candidatura. Após submissão e validação, é atribuído um voucher para utilização numa loja aderente.
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