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Mais Habitação: limita rendas em atualizações de contratos de renda

O Governo ainda não anunciou os limites de arrendamento para 2024, mas, até o momento, o limite de 2% para novos contratos permanece em vigor.

Governo pode anunciar novas medidas sobre rendas em 2024

A e-loan está sempre atenta a novas atualizações, e, com os nossos simuladores, inquilinos e senhorios podem facilmente perceber o impacto das diferentes medidas.

Limites de arrendamento em 2024: Governo estuda opções

O Programa Mais Habitação introduziu um limite de 2% para os aumentos de renda em novos contratos de arrendamento. Esta medida foi aplicada a todas as propriedades cujas rendas ultrapassam os limites de preços definidos pelo Programa de Apoio ao Arrendamento.

O Governo ainda não anunciou se irá manter este limite para além de 2024. No entanto, é provável que este seja revisto, tendo em conta a inflação e o aumento dos preços das casas.

A proposta de lei do Mais Habitação, que está a ser discutida no Parlamento, inclui medidas para a promoção da habitação acessível, incluindo um programa de arrendamento acessível. No entanto, esta proposta não inclui alterações aos limites das rendas.

Assim, é possível que o Governo mantenha o limite de 2% para os novos contratos de arrendamento em 2024, mas é também possível que o limite seja revisto para cima ou para baixo.

Como funciona o limite dos 2%?

O limite dos 2% é calculado com base na diferença entre a renda anterior e a renda proposta – senhorio só pode aumentar o valor da renda anterior em 2%.

Por exemplo – um inquilino está a pagar uma renda de 500€ por um apartamento. O senhorio quer aumentar a renda para 550€. Com este limite, e o senhorio só pode cobrar 510€ de renda.

Quem está abrangido pelo limite de 2%?

O limite de 2% aplica-se a todas as propriedades cujas rendas ultrapassam os limites de preços definidos pelo Programa de Apoio ao Arrendamento.

Que outros apoios existem para ajudar com o valor das rendas?

O apoio às rendas previsto no pacote Mais Habitação oferece um suporte financeiro mensal de até 200€ para quem arrende habitação e enfrente encargos significativos, visando apoiar famílias com rendimentos baixos ou médios a pagar a renda da sua casa.

Como saber se tenho direito ao apoio às rendas e qual o valor do mesmo?

Para saber se terá direito ao apoio às rendas, pode utilizar o simulador da e-loan Soluções Financeiras, a seguir apresentado.

simulador apoios rendas
Simulador de Apoio à Renda • Fonte: e-loan Soluções Financeiras

e-loan Soluções Financeiras é uma intermediária de crédito registada em Portugal, especializada em e-loan Soluções FinanceirasJunte os seus créditos num só pagamento com taxas competitivas e flexíveis.

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