Limites das rendas em 2024: ainda não há certezas

A e-loan está sempre atenta a novas atualizações, e, com os nossos simuladores, inquilinos e senhorios podem facilmente perceber o impacto das diferentes medidas.

O Programa Mais Habitação introduziu um limite de 2% para os aumentos de renda em novos contratos de arrendamento. Esta medida foi aplicada a todas as propriedades cujas rendas ultrapassam os limites de preços definidos pelo Programa de Apoio ao Arrendamento.

A proposta de lei do Mais Habitação, que está a ser discutida no Parlamento, inclui medidas para a promoção da habitação acessível, incluindo um programa de arrendamento acessível. No entanto, esta proposta não inclui alterações aos limites das rendas.

Assim, é possível que o Governo mantenha o limite de 2% para os novos contratos de arrendamento em 2024, mas é também possível que o limite seja revisto para cima ou para baixo.

O limite dos 2% é calculado com base na diferença entre a renda anterior e a renda proposta – senhorio só pode aumentar o valor da renda anterior em 2%.

Por exemplo – um inquilino está a pagar uma renda de 500€ por um apartamento. O senhorio quer aumentar a renda para 550€. Com este limite, e o senhorio só pode cobrar 510€ de renda.

O limite de 2% aplica-se a todas as propriedades cujas rendas ultrapassam os limites de preços definidos pelo Programa de Apoio ao Arrendamento.

O apoio às rendas previsto no pacote Mais Habitação oferece um suporte financeiro mensal de até 200€ para quem arrende habitação e enfrente encargos significativos, visando apoiar famílias com rendimentos baixos ou médios a pagar a renda da sua casa.

Para saber se terá direito ao apoio às rendas, pode utilizar o simulador da e-loan Soluções Financeiras, a seguir apresentado.