Trabalhos de verão em Portugal: leis, idade e salário

Qual é, de facto, a idade mínima para trabalhar no verão (e não só) em Portugal?

Desde que o jovem tenha completado a escolaridade obrigatória ou esteja matriculado e a frequentar o ensino secundário. Nestes casos, o contrato de trabalho pode ser feito diretamente com o jovem, exceto se houver oposição dos representantes legais, que por norma são os pais.

Jovens com idade inferior a 16 anos só podem desempenhar trabalhos leves, mediante autorização escrita dos pais ou tutores. Estas funções não podem comprometer o bem-estar físico, psicológico ou académico do menor, e devem estar relacionadas com atividades culturais, desportivas, artísticas ou promocionais.

Mesmo tratando-se de um emprego sazonal ou temporário, os direitos laborais devem ser respeitados. Os principais são:

Os jovens estão proibidos de desempenhar tarefas perigosas ou que envolvam risco para a sua saúde, nomeadamente a operação de maquinaria pesada ou o manuseamento de substâncias tóxicas. A entidade empregadora é responsável por assegurar as condições adequadas de segurança, higiene e formação.

Durante os meses de verão, há necessidade de reforço de pessoal em diversos setores. Os trabalhos de verão mais comuns são:

Estas funções são, por norma, de curta duração e ajustadas às exigências do período de maior procura, como os meses de julho, agosto e setembro.

Existem várias formas de procurar vagas de emprego de verão. Deixamos-lhe algumas opções mais comuns:

O contacto direto com empresas e o aproveitamento de redes de proximidade (família, amigos, professores) continuam a ser formas eficazes de conseguir uma primeira oportunidade de emprego.

Receber o primeiro salário representa um momento importante para qualquer jovem. No entanto, é fundamental promover a literacia financeira desde cedo, incentivando à gestão equilibrada dos rendimentos.

Algumas boas práticas são:

A orientação dos pais ou encarregados de educação pode ser determinante nesta fase, promovendo uma atitude responsável e consciente perante o dinheiro e desde o primeiro salário.

Mesmo tratando-se de contratos de curta duração, os trabalhos de verão devem respeitar os deveres legais. A entidade empregadora deve garantir:

O IRS Jovem, atualizado em 2025, permite a isenção parcial de IRS para contribuintes entre os 18 e os 35 anos, durante os primeiros 10 anos de rendimentos. A isenção é escalonada: 100%, 75%, 50% e 25%, até um limite anual de 28.737,50 euros.

No entanto, para beneficiar deste regime, o jovem não pode ser dependente dos pais. Uma vez que os trabalhos de verão geralmente envolvem rendimentos baixos e esporádicos, a ativação do IRS Jovem pode não ser vantajosa. Pode até antecipar indevidamente o início do benefício, que seria mais útil numa fase de emprego a tempo inteiro com salário estável.

O salário de um trabalho de verão depende da função, do setor, do número de horas trabalhadas e do tipo de contrato.

Em Portugal, os trabalhadores têm direito, pelo menos, à Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), proporcional ao tempo de trabalho quando se trata de contratos a tempo parcial ou de curta duração.

Em funções sazonais, como hotelaria, restauração, comércio ou animação turística, podem ainda existir subsídios ou remuneração adicional por trabalho noturno, fins de semana ou feriados, quando aplicável.

Antes de aceitar qualquer proposta, confirme sempre o valor do salário, o horário de trabalho e as restantes condições previstas no contrato.

Os trabalhos de verão são uma ótima oportunidade de desenvolvimento pessoal e profissional para os jovens, desde que realizados em conformidade com a legislação em vigor. A experiência adquirida, aliada à responsabilidade de gerir o próprio rendimento, constitui uma base sólida para um futuro mais autónomo e financeiramente consciente. A escolha entre emprego, voluntariado ou formação depende do contexto e dos objetivos individuais, mas todas as opções contribuem para o crescimento e enriquecimento curricular dos mais jovens.

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