Saiba a partir de que idade é permitido trabalhar no verão, quais os direitos legais, regras fiscais e sugestões para...
- Publicado em: 15/09/2025
- Atualizado em: 15/09/2025
- Redator: Raquel Esteves
- Revisor: Pedro Leite
Salário mínimo nacional: tudo o que precisa de saber
A 1 de janeiro de 2025, o salário mínimo nacional em Portugal foi atualizado para 870 euros brutos por mês, representando um aumento de 50 euros relativamente a 2024. Esta medida visou reforçar o poder de compra dos trabalhadores e assegurar maior equidade salarial.
O que significa o salário mínimo nacional?
O salário mínimo nacional, também conhecido como Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), é o valor mínimo que um trabalhador deve receber pelo seu trabalho em Portugal. É fixado anualmente através da negociação entre Governo, sindicatos e confederações patronais.
Este valor não inclui subsídios, como alimentação, férias ou Natal, que podem complementar o rendimento mensal.
Evolução do salário mínimo
Nos últimos anos, o salário mínimo nacional tem registado aumentos consistentes:
- 2023: 760€
- 2024: 820€
- 2025: 870€
O aumento progressivo do salário mínimo nacional visa melhorar o poder de compra e reduzir desigualdades salariais no país.
Salário mínimo nacional: quais as perspetivas futuras?
O Governo prevê aumentos graduais até 1.020 euros em 2028, garantindo um crescimento consistente do rendimento mínimo.
Impacto no rendimento líquido e no IRS
O aumento do salário mínimo tem impacto direto no rendimento líquido dos trabalhadores, ou seja, o montante que recebem após impostos e contribuições. Trabalhadores que aufiram o salário mínimo continuam, em regra, isentos de retenção na fonte de IRS, uma vez que o valor anual não ultrapassa o mínimo de existência.
Além disso, a atualização do salário mínimo pode influenciar os benefícios sociais, como subsídios familiares e apoio ao desemprego, ajustando-se automaticamente em função do novo patamar salarial.
Benefícios indiretos do aumento do salário mínimo
- Maior poder de compra: estimula o consumo interno e o comércio local.
- Redução da pobreza laboral: trabalhadores de baixos rendimentos melhoram a sua qualidade de vida.
- Motivação e produtividade: colaboradores mais bem remunerados tendem a apresentar maior compromisso e eficiência.
Comparação com outros países da União Europeia
Portugal apresenta atualmente um salário mínimo intermédio na UE. Este aumento gradual permite alinhar o país com as tendências europeias, equilibrando competitividade económica e bem-estar dos trabalhadores.
Dicas práticas para trabalhadores e empresas
- Trabalhadores: verificar contratos e recibos para garantir que o ordenado é aplicado corretamente; ajustar orçamento doméstico com base no rendimento.
- Empresas: recalcular folha de salários, planeando aumentos de forma gradual para manter sustentabilidade financeira; informar colaboradores sobre os direitos e alterações salariais.
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O salário mínimo nacional é de 870 euros brutos mensais.
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