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Apoio à renda: como calcular?

É titular de um contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação, registado na AT e celebrado até 15/03/2023? Então descubra tudo sobre o apoio extraordinário à renda e como pode utilizar o simulador de rendas para calcular o valor do apoio a que tem direito.

Saiba como funciona o cálculo do apoio à renda e os requisitos necessários para ser elegível e, ainda, outras alternativas para conseguir ter um apoio à renda 2024-2025.

Se não for o seu caso, conheça outros simuladores de apoio à renda 2025, no final do nosso artigo

Sumário

    Simule o seu apoio à renda

    O apoio à renda é uma medida para proporcionar assistência financeira às famílias nas obrigações de arrendamento.

    O que é o apoio à renda?

    O apoio extraordinário à renda é uma medida financeira mensal, não reembolsável, atribuída a famílias que enfrentam dificuldades em cumprir as suas obrigações de arrendamento. O valor máximo deste apoio é de 200€, sendo calculado com base na taxa de esforço do agregado familiar, considerando uma taxa de esforço máxima de 35%. Isto significa que o apoio corresponde à diferença entre o valor efetivamente pago na renda e o limite de 35% do rendimento familiar.

    Quem pode beneficiar do apoio à renda?

    Podem beneficiar deste apoio as famílias que cumpram os seguintes critérios:

    • Tenham residência fiscal em Portugal.
    • Sejam detentores de um contrato de arrendamento ou subarrendamento: para a habitação principal, devidamente registado na Autoridade Tributária e celebrado até 15/03/2023, nas Finanças de Portugal.
    • Apresentem taxa de esforço igual ou superior a 35%.
    • Tenham um rendimento anual igual ou inferior ao limite máximo do 6º escalão do IRS 2023: 38 632€. Caso não estejam sujeitos à entrega da declaração anual de IRS, tenham um valor total mensal de rendimentos igual ou inferior a 1/14 do limite máximo do 6º escalão do IRS, referente a rendimentos mensais de trabalho declarados à Segurança Social ou provenientes das seguintes prestações sociais.
    • Apresentem pensões de velhice, sobrevivência, invalidez ou pensões sociais.
    • Apresentem prestações de desemprego ou parentalidade.
    • Apresentem rendimento social de inserção.
    • Apresentem subsídios de doença e doença profissional: com atribuição não inferior a 1 mês, ou de apoio ao cuidador informal.

    Como funciona o apoio extraordinário à renda?

    O apoio extraordinário à renda é atribuído automaticamente, desde que o contribuinte cumpra os requisitos indicados.

    O pagamento será realizado pela Segurança Social Direta, por transferência bancária, até o dia 20 de cada mês. Na primeira parcela do apoio, será também efetuado o pagamento retroativo das rendas pagas desde 1 de janeiro de 2023.

    Se o valor do apoio for inferior a 20€, o pagamento será realizado de seis em seis meses. O apoio terá duração até 31 de dezembro de 2028, com uma diminuição gradual do montante de ano para ano.

    Aumento da dedução de rendas no IRS

    Em 2024, o Governo implementou outra medida importante para as famílias que alugam uma habitação, que foi o aumento do limite da dedução com rendas. O limite anual da dedução aumentou de 502€ para 600€, e esta medida aplica-se a todos os agregados familiares, independentemente do seu rendimento.

    Recebo apoios financeiros à renda do IHRU. Tenho direito ao apoio extraordinário à renda?

    Sim, desde que cumpra os critérios para ser elegível a este apoio extraordinário à renda. Sendo esse o caso, o valor do apoio calculado será reduzido pelos montantes de outros apoios financeiros para a renda concedidos pelo IHRU.

    Outros apoios à renda

    Se, por algum motivo, não for elegível para o apoio extraordinário à renda, saiba que existem outras alternativas.

    Se tiver menos de 35 anos pode beneficiar da Porta 65 Jovem. Consulte o nosso artigo completo com o Simulador Porta 65 Jovem

    Além disso, se se encontrar numa situação de agregado monoparental ou tiver sofrido uma quebra de rendimentos superior a 20% nos últimos três meses, poderá ser elegível para o apoio Porta 65+.

    No ano passado, em 2023, o apoio extraordinário à renda foi uma medida fundamental para muitas famílias em Portugal que enfrentavam dificuldades em cumprir as suas obrigações de arrendamento. Para calcular o apoio às rendas 2023, os beneficiários podiam recorrer ao simulador rendas 2023, disponível online, que facilitava o processo de verificação do valor a que tinham direito. Através do simulador apoio rendas 2023, era possível obter uma estimativa precisa do valor com base na taxa de esforço do agregado familiar, considerando as rendas pagas e os rendimentos declarados. O apoio à renda simulador 2023 ajudava assim os cidadãos a planejar melhor suas finanças.

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