O que é incumprimento bancário?

Veja nesse artigo se uma situação de incumprimento bancário poderá ser um entrave para a aprovação de um crédito consolidado e quais os principais aspectos associados ao incumprimento. Adicionalmente, indicamos estratégias para sair de situação de incumprimento bancário.

Entrar em situação de incumprimento bancáriosignifica, segundo o glossário do Banco de Portugal , que o credor não efectuou o pagamento “atempado ou integral das prestações” de um empréstimo que pediu a um banco.

Um cliente que esteja em situação de incumprimento bancário fica sujeito ao pagamento de:

A situação de incumprimento é, por norma, comunicada pelas instituições bancárias à Central de Responsabilidades do Banco de Portugal, a qual irá fazer uma avaliação do risco do cliente. Nos piores casos, a instituição que apresentar queixa, poderá proceder à penhora e à venda dos bens do cliente. Por este e outros motivos, que irão ser explicados a seguir, é importante que efectuar todas as acções necessárias para evitar entrar em situação de incumprimento bancário.

Veja a seguir como evitar entrar em incumprimento bancário.

Existem várias soluções para prevenir a entrada em incumprimento bancário:

Tenha em atenção que todas as soluções acima apresentadas são apenas algumas das possibilidades daquilo que poderá fazer para evitar entrar em situação de incumprimento.

O importante é que não chegue mesmo a este ponto. Aprenda já algumas dicas de como poderá evitar entrar em incumprimento bancário.

O PARI, apresenta-se como um plano de acção para o incumprimento e, por norma, é aplicado pelas instituições de crédito para que estas apresentem um posicionamento activo e sistemático de acompanhamento dos contractos de crédito dos seus clientes, de modo a detectar eventuais indícios de incumprimento bancário.

Além das obrigações institucionais, o próprio cliente bancário, se sentir que poderá vir a entrar em situação de incumprimento, tem a obrigação em avisar imediatamente, a instituição financeira do presente risco.

Alguns dos motivos que podem justificar uma possível situação de incumprimento bancário são:

Depois de comunicar uma possível entrada em situação de incumprimento bancário, a instituição financeira terá a obrigação de pôr o credor a par de todos os seus direitos, mas também de lhe ceder os seus principais contactos para que, ambas as partes interessadas, se mantenham ao corrente da situação.

Se estiver em situação de incumprimento, deverá solicitar ajuda à própria instituição de crédito, onde tiver feito o pedido de empréstimo.

Neste ponto, ser-lhe-á apresentado o PERSI (procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento), o qual poderá entrar em acção, de acordo com três situações distintas:

Neste plano, o cliente é informado pela instituição de crédito da sua integração no modelo de negociação subjacente no prazo máximo de 5 dias após esta ter ocorrido, através de comunicação em suporte duradouro.

Existem algumas alternativas para sair de uma eventual situação de incumprimento bancário. Uma das possibilidades poderá passar por tentar efectuar níveis de poupança para conseguir fazer fase às despesas e conseguir pagar as dívidas resultantes do incumprimento bancário, pois só assim conseguirá regularizar a situação financeira.

Importa recordar que, para uma situação de incumprimento ser reportada por um banco basta que o credor esteja a dever apenas 50€, por isso é importante que tenha em atenção a todos os seus gastos e reduza todos os riscos. Uma das formas que o poderá ajudar a evitar entrar em incumprimento está na reestruturação de créditos, como por exemplo o crédito consolidado.

Precavenha-se contra tudo e contra todos e procure as melhores soluções para evitar entrar em incumprimento. Veja a seguir outras dúvidas que poderão surgir aquando o incumprimento bancário.

Não poderá efectuar um pedido de crédito sem que, primeiramente regularize a sua situação de incumprimento. Ou seja, para poder voltar a efectuar um pedido empréstimo ou até mesmo de um novo crédito, deverá pagar todas as suas dívidas ao banco. Caso contrário, continuará a constar na lista negra do Banco de Portugal. 

Exemplo:

A informação que é normalmente transmitida à CRC costuma ter um periodicidade mensal, sendo que as entidades participantes, de acordo com a informação recolhida no caderno do Banco de Portugal “são obrigadas a comunicar” ao BP “os saldos no final de cada mês das operações de crédito, realizadas com os seus clientes”, o que se vai reflectir na situação de responsabilidade dos mesmos nessa data.

Os registos na CRC, referentes ao incumprimento, costumam ocorrer por comunicação das entidades participantes, nas centralizações correspondentes aos meses em que forem verificados o pagamento. Estando o pagamento feito, as situações de incumprimento reportadas, continuarão a constar nos registos, relativos aos meses em que ocorreram, deixando de estar presentes no mapa de responsabilidades de crédito a partir da centralização correspondente ao mês que foi efetuado o pagamento.

Para que consiga entender melhor como isto funciona prática, iremos a seguir, apresentar-lhe um caso fictício.

Uma pessoa apresentava na sua “fotografia” de 30 de Fevereiro de 2020 um crédito de incumprimento no valor de 1500 € em conjunto com outros créditos que estavam em situação regular. Se durante o mês de mês de Março regularizar esse incumprimento, o mesmo já não aparecerá na “fotografia” relativa a 30 de Março de 2020. No entanto, a “fotografia” de 30 de Fevereiro de 2020 (data em que existia efectivamente um crédito em situação de incumprimento de pagamento) irá permanecer no sistema da CRC no máximo 10 anos.

Salienta-te que, a partir do momento em que um cliente de crédito é comunicado para a CRC, ele vai permanecer registado nesta Central durante todo o período correspondente ao prazo de guarda da informação. Assim é importante que, antes de entrar em situação de incumprimento procure atempadamente perceber quais as diferentes formas de como o poderá evitar para que possa ser sempre luz verde para efectuar um pedido de empréstimo, ou até mesmo efetuar um pedido de crédito consolidado.

Existem várias formas que o poderão ajudar a sair da lista negra do Banco de Portugal, entre elas destacam-se por exemplo:

Continue connosco e conheça já a seguir cada uma destas soluções em detalhe.

Enquanto estiver com a sua situação de incumprimento não regularizada na CRC, tornar-se-á mais difícil contratar um novo crédito. Para conseguir pagar a sua dívida, talvez seja melhor começar a pensar em renegociar com a instituição de crédito. Os termos de acordo de pagamento poderão ser alterados, pelo que poderá haver a hipótese de colocação de novas garantias de pagamento, como por exemplo, a integração de um fiador, caso exista a falha do pagamento do titular de crédito à entidade financeira.

Depois do processo de renegociação de dívida ser iniciado, a situação de pessoa incumpridora será colocada na categoria de crédito renegociado que, posteriormente deverá ser comunicada pela instituição de crédito ao Banco de Portugal.

Outra das soluções que o poderá ajudar a sair da lista negra do Banco de Portugal, passa por efectuar um pedido de insolvência. Contudo, esta solução apresenta vários aspectos negativos, como nomeadamente:

Entenda ainda que para que o seu nome faça parte da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, basta que contraia um crédito de valor igual ou maior que 50 euros,  começando deste modo o seu registo que fica inscrito num mapa de responsabilidades.

Se por alguma razão verificar que o seu nome está na Lista Negra do Banco de Portugal (BP) e tiver a certeza de que, actualmente, não se encontra em situação de incumprimento bancári0, deverá efectuar de imediato um contacto com banco onde tiver feito o empréstimo para que este possa proceder às alterações do seu registo.

Para além da lista negra do Banco de Portugal, esta entidade tem também uma Lista de Utilizadores de Risco, na qual estão todos os nomes dos contribuintes que utilizaram cheques de forma indevida (ou seja, sem cobertura ou com data de validade expirada).

Esta lista de utilizadores, poderá ser consultada em formato online a partir do Portal do Banco de Portugal. Para que não entre nesta lista, deverá ter regularizada a sua situação, num prazo de 30 dias, após ter recebido a notificação da utilização de um cheque de forma indevida. Posto isto, deverá efectuar a transferência bancária do dinheiro que se encontra associado à conta presente no cheque ou então efectuar um pagamento directamente ao destinatário. Além disso, deverá também depois apresentar uma declaração comprovativa ao banco.

Se não regularizar a sua situação, o nome do contribuinte passará a figurar  a Lista dos Utilizadores de Risco do Banco de Portugal, ficando por isso impedido de utilizar cheques durante um período de dois anos. Aconselhamos deste modo, que procure cumprir o plano de pagamentos acordado e que, vá consultando com alguma regularidade o seu Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal online ou através da instituição onde tenha efectuado o pedido de crédito.

E então percebeu o que é o incumprimento bancário? Porque não deixa o seu comentário? Além disso, pode visitar-nos nas redes sociais Facebook e Instagram. Conte com a e-loan para ajudar a esclarecer as principais dúvidas sobre Finanças.