Isenção de IMT e IS para jovens até 35 anos

A isenção de IMT e IS aplica-se a todas as aquisições de imóveis realizadas por jovens de idade igual ou inferior a 35 anos, a partir do passado dia 1 de agosto de 2024. Se tiver completado 35 anos no momento da compra, ainda estará abrangido por esta medida.

A medida é válida para transações que ocorrem a partir desta data, não sendo aplicável de forma retroativa. Isto significa que, se a escritura do imóvel foi assinada antes do dia 1 de agosto, a isenção não se aplica, e o IMT e IS já pagos não serão reembolsados.

Em situações onde apenas um dos membros de um casal é proprietário de um imóvel ou tem idade superior a 35 anos, a isenção do IMT e IS será aplicada proporcionalmente à parte adquirida pelo membro que cumpre as condições legais. Ou seja, se um dos cônjuges for elegível, a isenção será aplicada à metade da aquisição correspondente a essa pessoa.

A isenção de IMT e IS para jovens até 35 anos aplica-se exclusivamente à primeira aquisição de um imóvel para habitação própria e permanente. Caso já tenha uma parte de um imóvel habitacional, por exemplo, por herança, a isenção não é aplicável.

No entanto, se vender essa parte e adquirir um novo imóvel após três anos, poderá usufruir da isenção, desde que cumpra todas as outras condições legais.

Para beneficiar das isenções, os compradores devem preencher corretamente a declaração modelo 1 do IMT. Este formulário pode ser submetido online através do Portal das Finanças, enviado pelo E-balcão ou apresentado presencialmente em qualquer Serviço de Finanças.

A isenção é igualmente aplicável a jovens estrangeiros, desde que cumpram todas as condições previstas na legislação portuguesa. Assim, a nacionalidade não é um fator de exclusão para este benefício.

A isenção de IMT e IS é aplicável a imóveis com um valor máximo de 316 772€. Para aquisições acima deste valor, até ao limite de 633 453€, o imposto é calculado apenas sobre a diferença que exceda os 316 772€.

A isenção de IMT e IS para jovens é uma medida que pode facilitar a aquisição da primeira habitação própria e permanente. Se está a pensar comprar casa, certifique-se de que cumpre todas as condições para beneficiar deste apoio. Aproveite ao máximo os benefícios fiscais disponíveis.

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