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Quando pagar o Imposto Único de Circulação?

Um dos impostos frequentemente esquecidos, mas de grande importância, é o Imposto Único de Circulação, aplicado a proprietários de carros, motas, aviões e barcos particulares.

Sumário

    Perguntas frequentes sobre o IUC

    Neste artigo abordamos algumas das principais questões relacionadas ao IUC, assim como um guia passo a passo sobre como obter o documento de pagamento deste imposto no Portal das Finanças.

    1 - O que é o Imposto Único de Circulação?

    O Imposto Único de Circulação (IUC) é uma taxa anual obrigatória para todos os proprietários de veículos automóveis, e não só.

    Ao contrário do que muitos pensam, este imposto não incide sobre a circulação, mas sim sobre a posse do veículo.

    Portanto, se é um condutor sem um automóvel registado em seu nome, não precisa de se preocupar com o IUC. Embora a maioria dos condutores esteja ciente da obrigatoriedade de pagamento deste imposto anual, ainda persistem algumas dúvidas, sobretudo quando é que o Imposto Único de Circulação deve ser pago e como obter a guia de pagamento IUC.

    2 - Quem tem de pagar o Imposto Único de Circulação?

    Pessoas ou empresas que possuam veículos, automóveis, embarcações de lazer ou aeronaves em seu nome são obrigados a efetuar o pagamento anual do Imposto Único de Circulação (IUC). Pode obter o documento com todas as informações para o pagamento do IUC tanto online quanto presencialmente, num balcão de atendimento das Finanças.

    3 - Quando deve pagar o IUC?

    Se estiver a pensar comprar um veículo novo, é importante saber que o Imposto Único de Circulação (IUC) deve ser pago até 30 dias após o prazo final de registo do veículo.

    A partir desse momento, o IUC será cobrado anualmente, com vencimento no último dia do mês de aniversário da matrícula do veículo.

    Este pagamento é obrigatório até ao cancelamento da matrícula ou do registo do automóvel, como em caso de abate. Portanto, mesmo que o veículo esteja inativo, ainda será necessário efetuar o pagamento deste imposto. Se não estiver seguro quanto à data de matrícula do seu veículo, verifique o Documento Único Automóvel (DUA) e localize essa informação no campo I. No formato de cartão, geralmente está no topo, e no formato de folheto, encontra-se a meio do lado esquerdo da segunda página.

    4 - Qual é o custo do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC)?

    O valor a pagar do Imposto Único de Circulação é calculado através da categoria do veículo. Existem, atualmente, 7 categorias de veículos:

    • Categoria A: automóveis ligeiros de passageiros e de uso misto, com peso bruto inferior a 2500 kg, matriculados entre 1981 e 30 de junho de 2007.
    • Categoria B: automóveis ligeiros de passageiros matriculados após 30 de junho de 2007, de utilização mista e mercadorias, com mais de 3500kg e lotação não superior a 9 lugares.
    • Categoria C: viaturas de mercadorias e uso misto, com peso superior a 2500 kg para transporte privado de mercadorias, transporte por conta própria ou aluguer.
    • Categoria D: viaturas de mercadorias e de uso misto, com peso bruto superior a 2500 kg para transporte público de mercadorias, transporte por conta de outrem ou aluguer sem condutor.
    • Categoria E: inclui os motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores matriculados desde 1992.
    • Categoria F e G: agrupa as embarcações de recreio de uso particular a partir de 20 kW de potência e as aeronaves de uso particular.

    Além das classificações, a data de matrícula, a capacidade do motor e os níveis de emissão de dióxido de carbono também são considerados na determinação do montante a ser pago de IUC.

    5 - Como pagar o Imposto Único de Circulação (IUC)?

    Pode solicitar o documento para efetuar o pagamento do Imposto Único de Circulação online, ou presencialmente nas Finanças. Se optar por fazer o pedido online, siga os passos indicados:

    Como efetuar pedido de Pagamento do IUC - online

    1. Aceda ao site oficial do Portal das Finanças. Aqui deverá autenticar-se com:
    • Chave Móvel Digital (CMD)
    • Senha do Acesso: ao Portal das Finanças.  
    • Cartão de Cidadão: se optar por esta opção, deverá ter consigo o leitor de cartões smartcard e o código PIN do Cartão de Cidadão.
    1. Procure a opção “IUC” e clique em aceder.
    2. De seguida, irão aparecer duas opções. Selecione Entregar IUC”.
    3. Aparecerá então uma página com a lista das diferentes categorias dos veículos. Selecione a categoria do seu veículo, e clique em “Pesquisar”.
    4. Na penúltima página, irá aparecer um pequeno quadro com todas as informações do seu veículo:
    • Matrícula.
    • Ano de aquisição.
    • Categoria do IUC.
    • Data Limite de Pagamento.
    • Valor do Imposto.
    • Valor de Juros.
    • Data de Emissão.
    • Situação da Nota.
    • Referência do Pagamento.

    Após confirmar que todos os detalhes estão corretos, selecione a opção “Emitir para Pagamento” – neste documento terá as referência necessária para pagamento. Se preferir, poderá também efetuar logo o pagamento por MBWay.

    Se lhe for mais conveniente efetuar o pedido presencialmente nas Finanças, deve solicitar a guia de pagamento imediato do Imposto Único de Circulação.

    Se precisar de dinheiro extra para pagar o Imposto Único de Circulação, ou para pagar outros impostos às Finanças, o crédito pessoal, com a e-loan, pode ser uma solução.

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