- Publicado em: 05/01/2024
- Atualizado em: 08/04/2024
- Redator: Francisca Silva
- Revisor: Pedro Leite
Saiba neste artigo quando deverá pagar o Imposto Único de Circulação
Um dos impostos frequentemente esquecidos, mas de grande importância, é o Imposto Único de Circulação, aplicado a proprietários de veículos, avionetas ou barcos.
Conheça o passo a passo para obter o documento para pagamento do IUC online
Para facilitar o entendimento e evitar complicações, a e-loan preparou este artigo, onde aborda algumas das principais questões relacionadas ao IUC, com um guia passo a passo sobre como obter o documento de pagamento deste imposto no Portal das Finanças.
Perguntas frequentes sobre o IUC
1 - O que é o Imposto Único de Circulação?
O Imposto Único de Circulação (IUC) é uma taxa anual obrigatória para todos os proprietários de veículos automóveis.
Ao contrário do que muitos pensam, este imposto não incide sobre a circulação, mas sim sobre a posse do veículo.
Portanto, se é um condutor sem um automóvel registado em seu nome, não precisa de se preocupar com o IUC. Embora a maioria dos condutores esteja ciente da obrigatoriedade de pagamento deste imposto anual, ainda persistem algumas dúvidas, sobretudo quando é que este imposto deverá ser pago e como obter a guia de pagamento.
2 - Quem tem de pagar o imposto único de circulação?
Indivíduos ou organizações que possuam veículos, automóveis, embarcações de lazer ou aeronaves em seu nome são obrigados a efetuar o pagamento anual do Imposto Único de Circulação (IUC). Pode obter o documento com todas as informações para o pagamento do IUC tanto online quanto presencialmente, num balcão de atendimento das Finanças.
3 - Quando deve pagar o IUC?
Se estiver a pensar comprar um veículo novo, é importante saber que o Imposto Único de Circulação (IUC) deve ser pago até 30 dias após o prazo final de registo do veículo.
A partir desse momento, o IUC será cobrado anualmente, com vencimento no último dia do mês de aniversário da matrícula do veículo.
Este pagamento permanece obrigatório até ao cancelamento da matrícula ou do registo do automóvel, como em caso de abate. Portanto, mesmo que o veículo esteja inativo, ainda será necessário efetuar o pagamento deste imposto. Se não estiver seguro quanto à data de matrícula do seu veículo, verifique o Documento Único Automóvel (DUA) e localize essa informação no campo I. No formato de cartão, geralmente está no topo, e no formato de folheto, encontra-se a meio do lado esquerdo da segunda página.
4 - Qual é o custo do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC)?
O valor a pagar do Imposto Único de Circulação é calculado através da categoria do veículo. Existem, atualmente, 7 categorias de veículos:
- Categoria A: automóveis ligeiros de passageiros e de uso misto, com peso bruto inferior a 2500 kg, matriculados entre 1981 e 30 de junho de 2007.
- Categoria B: automóveis ligeiros de passageiros matriculados após 30 de junho de 2007, de utilização mista e mercadorias, com mais de 3500kg e lotação não superior a 9 lugares.
- Categoria C: viaturas de mercadorias e uso misto, com peso superior a 2500 kg para transporte privado de mercadorias, transporte por conta própria ou aluguer.
- Categoria D: viaturas de mercadorias e de uso misto, com peso bruto superior a 2500 kg para transporte público de mercadorias, transporte por conta de outrem ou aluguer sem condutor.
- Categoria E: inclui os motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores matriculados desde 1992.
- Categoria F e G: agrupa as embarcações de recreio de uso particular a partir de 20 kW de potência e as aeronaves de uso particular.
Além das classificações, a data de matrícula, a capacidade do motor e os níveis de emissão de dióxido de carbono também são considerados na determinação do montante a ser pago.
5 - Como pagar o Imposto Único de Circulação (IUC)?
Pode solicitar o documento para efetuar o pagamento do Imposto Único de Circulação online, ou presencialmente nas Finanças. Se optar por fazer o pedido online, siga os passos indicados:
Como efetuar pedido de Pagamento do IUC - online
- Aceda ao site oficial do Portal das Finanças. Aqui deverá autenticar-se com:
- Chave Móvel Digital (CMD)
- Senha do Acesso: ao Portal das Finanças.
- Cartão de Cidadão: se optar por esta opção, deverá ter consigo o leitor de cartões smartcard e o código PIN do Cartão de Cidadão.
- Procure a opção “IUC”: e clique em aceder.
- De seguida, irão aparecer duas opções. Selecione “Entregar IUC”.
- Aparecerá então uma página com a lista das diferentes categorias dos veículos. Selecione a categoria do seu veículo, e clique em “Pesquisar”.
*Se tiver dúvidas, reveja a descrição de cada categoria na questão 3.
- Na penúltima página, irá aparecer um pequeno quadro com todas as informações do seu veículo:
- Matrícula.
- Ano: de aquisição.
- Categoria do IUC.
- Data Limite de Pagamento.
- Valor do Imposto.
- Valor de Juros.
- Data de Emissão.
- Situação da Nota.
- Referência do Pagamento.
Após confirmar que todos os detalhes estão corretos, selecione a opção “Emitir para Pagamento” – neste documento terá as referência necessária para pagamento. Se preferir, poderá também efetuar logo o pagamento por MBWay.
Se lhe for mais conveniente efetuar o pedido presencialmente nas Finanças, deve solicitar a guia de pagamento imediato do Imposto Único de Circulação.
Se precisar de dinheiro extra para pagar o Imposto Único de Circulação, ou para pagar outros impostos às Finanças, o crédito pessoal pode ser uma solução.
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