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Pacote de ajuda às famílias com crédito habitação já foi anunciado pelo governo

As taxas de juro do crédito habitação (Euribor) continuam a subir, e com esta subida cresce também a preocupação das famílias em manter o pagamento dos empréstimos de crédito habitação em dia. Com o intuito de reduzir o impacto que esta situação poderá ter no orçamento familiar, o governo português anunciou um pacote de medidas de ajuda às famílias.

Medidas anunciadas pelo governo no combate à subida da Euribor

Saiba neste artigo quais as principais soluções encontradas pelo governo, para combater a subida das taxas de juro. Perceba ainda como a consolidação de créditos ajudou a Fernanda e o João a melhorarem a sua situação financeira, após a Euribor ter impactado a mensalidade do seu crédito habitação.

Medidas para ajudar as famílias a ultrapassarem a subida das taxas de juro

O Governo aprovou uma proposta de Programa Nacional de Habitação, que prevê no seu conjunto 22 medidas que deverão ser postas em prática até 2023, para o alargamento do parque público de habitação. Entre as directrizes indicadas, a e-loan decidiu destacar 4 que poderão fazer uma grande diferença no orçamento familiar. Mas, antes de tudo, saiba a quem é que elas se aplicam.

Para quem são válidas as medidas de apoio do governo?

Foi definido que os bancos seriam obrigados a renegociar os créditos à habitação com os seus clientes sempre que:

  • A taxa de esforço seja superior a 36%: ou suba 5 pontos percentuais em relação à atual.
  • Para créditos à habitação própria com valores em dívida até 300 mil/€.

Além da intervenção junto dos clientes que vejam aumentada a sua taxa de esforço, prevê-se ainda a suspensão temporária da comissão de penalização antecipada nos contratos de crédito com taxa variável, independentemente do montante do crédito. Esta medida irá permitir melhores condições para a realização de amortizações antecipadas, tanto para a transferência de créditos, como para a redução do risco de endividamento.

Da renegociação dos contratos de crédito poderão resultar:

  1. Transferência de um crédito para outro banco.
  2. Um alargamento do prazo do crédito.
  3. Redução da taxa de juro.
  4. Consolidação de créditos.

Veja a seguir o que significa cada uma destas medidas, e como poderão melhorar a saúde financeira das famílias neste período.

1 - Transferir o crédito habitação para outro Banco

Transferir o montante em dívida do crédito habitação para outro banco poderá ajudar a poupar todos os meses. Poupança esta que irá refletir no Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC).

Leia ainda: O que é a MTIC?

Esta transferência de crédito poderá ainda ser mais favorável quando a Euribor voltar a descer.

Contudo, ao transferir o crédito, poderá ter que pagar uma penalização de reembolso antecipado. Algumas instituições financeiras cobram esta comissão nos processos de transferência, e é importante conhecer estas implicações, de modo a evitar surpresas.

A comissão do reembolso antecipado no crédito à habitação varia de acordo com o tipo de taxa de juro contratado:

  • 0,5%: se a taxa for variável.
  • 2%: se a taxa for fixa.

De acordo com o Decreto Lei nº 133/2009, o cliente bancário tem o direito a exercer, a qualquer altura, o reembolso antecipado, total ou parcial, do valor do crédito, devendo avisar a instituição com uma antecedência de 30 dias.

Ao transferir o crédito para outro banco, o cliente deverá ainda considerar os custos de abertura de um novo empréstimo, que variam de banco para banco e poderão incluir:

  • Comissão de dossier.
  • Comissão com estudo e montagem.
  • Comissão de avaliação.
  • Comissões associadas a atos administrativos.
  • Comissão inicial e de abertura.
  • Imposto do Selo.

NOTA:

  • Se for elegível nos critérios acima mencionados, esta nova medida do governo poderá evitar a aplicação dessa comissão.

2 - Alargar o prazo do crédito

A aplicação prática desta medida parte de um acordo entre a instituição financeira onde tiver sido efectuado o pedido de crédito habitação, e o cliente, para o aumento dos prazos de pagamento do crédito. Recorde-se, no entanto que:

Estender os prazo do crédito resulta num aumento do período de pagamento, e dos juros associados ao empréstimo.

Por isso, é recomendável que, antes de avançar com este pedido, entenda bem qual o impacto que irá sofrer na prestação da sua casa, e se o efeito do alargamento do prazo compensa a redução das mensalidades. Se estiver com dificuldades em efectuar esta análise, conte com a ajuda dos especialistas e-loan que o poderão aconselhar.

3 - Reduzir as taxas de juro

Procure também avaliar, com o seu Banco onde tiver pedido o seu crédito habitação, se valerá a pena mudar para taxa fixa, de modo a ficar imune às mudanças repentinas da Euribor.

Ao optar pela taxa fixa:

O valor da taxa não terá oscilações.

Certifique-se que o valor que irá pagar pela taxa fixa compensa o valor da taxa variável, com o respectivo aumento da subida da Euribor.

No caso de ter contratado uma taxa variável, uma das soluções passa por renegociar o SPREAD. Esta é uma parcela da prestação que paga todos os meses ao banco pela casa, e é, no fundo, a margem de lucro que o banco obtém por emprestar-lhe dinheiro. É uma parcela livre, definida pela entidade bancária, e não está dependente de factores externos. Por isso, trata-se de um valor que o banco poderá negociar com o seu banco.

NOTA:

  • Se já tiver um spread de 1% em princípio será difícil negociar uma taxa melhor. Se tiver mais de 1,5% pode estar a desperdiçar dinheiro há muitos anos.

Existem bancos que cobram um SPREAD de 1% ou menos, e que suportam todos os custos da transferência. No entanto, para não ficar com falsas esperanças, saiba que, por norma, os bancos apenas aceitam transferir créditos acima dos 50.000€, pois se os valores forem inferiores, os bancos não conseguirão ganhar dinheiro consigo para suportarem as despesas da nova escritura ou outras associadas. Neste ponto, é aconselhável que procure analisar com detalhe as propostas realizadas pelo banco. Porque frequentemente, poderão exigir a adesão a outros produtos financeiros que, em vez de ajudarem, só irão prejudicar as suas finanças.

Exemplos de produtos financeiros associados às propostas do banco:

  • Cartões de Crédito.
  • Plano de Poupança Reforma.
  • Efetuar um alarme para casa.
  • Compra de produtos prestige (ex:Banco BPI)

4 - Pedir uma Consolidação de Créditos

Esta é uma das soluções que tem sido apontada pelo governo português como uma das mais eficazes para as famílias responderem à subida descontrolada das taxas de juro no crédito habitação. Em Portugal, é comum as famílias terem vários créditos para adquirir bens ou serviços, que, atendendo aos seus ordenados baixos, não seriam possíveis.

Alguns dos créditos mais comuns são:

  • Crédito Automóvel.
  • Crédito Pessoal.
  • Cartão de Crédito.

Com a subida das taxas de juro no crédito habitação, causada pela inflação, é natural que as mensalidades dos créditos se tornem incomportáveis. Por isso, o governo português aconselha o crédito consolidado. Saiba como com a ajuda do seguinte exemplo.

Consolidação de créditos - ajuda para reduzir o impacto da subida da Euribor

Se tem vários créditos a decorrer em bancos e datas diferentes, o crédito consolidado pode ajudar. Fique a pagar uma só mensalidade mais baixa, numa só data. Com a poupança obtida enfrente melhor às adversidades da subida da Euribor.

apoio governo credito habitacao
Exemplo da Fernanda e do João, que seguiram a sugestão do governo de consolidarem os seus créditos para reduzir o impacto das taxas de juro

A Fernanda e o João estavam a pagar 4 créditos em 3 bancos e datas diferentes:

Tipo de CréditoValor do Empréstimo Mensal
1 Crédito Habitação500Є
1 Crédito Automóvel250Є
1 Cartão de Crédito220Є
1 Crédito Pessoal200Є
Total de Mensalidades1170Є

Ao todo, pela soma dos 4 créditos, o casal acumulava um total de 1200€ em mensalidades.

1 Crédito Habitação CGD (500€) + 1 Crédito Automóvel Cofidis (350€) + 1 Cartão de Crédito Oney (200€) + 1 Crédito Pessoal WiZink (150€) = 1200€/mês

Com um rendimento mensal de 1965€, o João e a Fernanda ficavam com 765€ para pagar as restantes despesas. Preocupados com a subida repentina dos preços e com o aumento significativo da sua mensalidade de crédito habitação, o casal ficou com receio de perder a sua casa e, mesmo com as finanças em dia, começaram a procurar soluções que os ajudassem a melhorar o seu perfil.

Numa tarde, decidiram analisar as medidas do governo no combate à inflação, até que descobriram que uma dessas ajudas passava por fazer um crédito consolidado. Um amigo do João, que tinha feito uma consolidação há pouco tempo, recomendou-lhe a e-loan Soluções Financeiras como uma instituição de confiança. O casal decidiu fazer uma simulação online gratuita, sem incluírem a prestação de crédito habitação.

Veja quanto ficaram a pagar a Fernanda e o João ao consolidarem os seus créditos

Antes da Consolidação de Créditos:

1 Crédito Automóvel Cofidis (250€) + 1 Cartão de Crédito Oney (200€) + 1 Crédito Pessoal WiZink (150€) = 700€/mês

Após a Consolidação de Créditos:

1 Crédito Consolidado = 280€/mês

Esta poupança mensal (700€ – 280€ = 420€) resultou numa poupança anual de 5040€.

420 x 12 (meses) = 5040€

Além da poupança, outra das vantagens da consolidação foi a redução significativa da taxa de esforço do casal, e pagarem apenas uma mensalidade numa só data. Este aspecto, deixou o casal com maior capacidade financeira para fazer face à subida da prestação da casa e da inflação. Além disso, permitiu-lhes ainda poupar dinheiro para as obras na casa que tanto precisavam.

E então, o que achou das medidas do governo para reduzir o impacto da subida da Euribor no crédito habitação? Se estiver com dúvidas em relação a algumas destas, aproveite a ajuda dos analistas da e-loan. Estamos aqui para o ajudar.

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