IRS 2024: como pagar às prestações?

Já entregou a declaração do Modelo 3 de IRS, e em vez de receber reembolso de IRS tem montantes a pagar sob este imposto? Neste caso, deverá fazê-lo até 31 de agosto. Caso não queira fazê-lo de uma vez, tem a possibilidade de pagar em prestações. Ficou curioso? Neste artigo, explicamos como.

Veja ainda como o crédito consolidado com liquidez extra pode ajudar a pagar o IRS, caso esteja a pagar vários créditos.

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O IRS às prestações destina-se a contribuintes que tenham de pagar às Finanças um valor igual ou inferior a 5000€. O pagamento pode ser feito em prestações, sem que seja necessariamente apresentada uma garantia.  

Para isso, basta que não tenha nenhuma dúvida ao Fisco e proceda à entrega da declaração de IRS nos prazos previamente estipulados. Se cumprir com estas condições, mas, ainda assim, não conseguir pagar o imposto adicional antes de 31 de agosto, poderá então pedir para pagar esse montante a partir de um sistema de prestações.

Pode pedir para pagar o IRS em prestações, a partir do site do Portal das Finanças. Siga os passos a seguir indicados:

Após fazer o seu pedido, a Autoridade Tributária fará uma análise à sua situação, para rever se tem dívidas existentes. Caso a sua situação fiscal esteja regularizada, e reúna os requisitos necessários, o requerimento será concedido automaticamente.

Para dívidas não superiores a 5000€ é possível pagar IRS até 12 prestações mensais. Este número irá depender do valor de imposto que tiver de pagar:

Se o montante que deve ultrapassar os 5000€, ou se precisa de um maior número de prestações para pagar, terá que fornecer uma garantia, como uma caução ou uma hipoteca. Tem 10 dias a partir da notificação do pagamento do IRS para apresentar a garantia. No caso de optar pela hipoteca, esse prazo é alargado para 30 dias.

O valor da garantia será a soma da dívida e dos juros de mora, contados desde a data do pedido, acrescido de 25%. Além dos meses destinados ao pagamento das prestações, serão necessários mais três meses para pagar integralmente a garantia.

O cálculo das prestações a pagar é determinado pelo número de pagamentos mensais previstos dentro da faixa de valor em que se encontra a sua dívida, conforme indicado na tabela acima. 

Por exemplo:

Então, o montante total da dívida é dividido pelo número de prestações correspondente ao intervalo, e o resultado desse cálculo será o valor mensal a pagar. A primeira prestação inclui as frações arredondadas das prestações restantes, e deve ser ligeiramente superior ao valor das restantes prestações.

É fundamental que efetue o pagamento da mensalidade na data designada.

Isso implica que já não poderá efetuar o pagamento do IRS em prestações, e deverá liquidar o valor total da dívida de uma só vez.

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