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e-Fatura: o que é e para que serve?

O e-Fatura é uma das ferramentas mais importantes para quem quer maximizar as deduções no IRS e garantir que não perde benefícios fiscais. Através deste portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), é possível consultar, validar e acompanhar todas as faturas emitidas com o número de contribuinte.

Neste artigo explicamos, de forma simples, o que é o e-Fatura, como funciona e quais os prazos a não esquecer.

Sumário

    O que é o e-Fatura?

    O e-Fatura é um sistema online da Autoridade Tributária que reúne todas as faturas emitidas com o número de contribuinte. O objetivo é permitir aos contribuintes acompanhar as despesas que podem ser deduzidas no IRS, evitando erros e garantindo que todas as faturas são devidamente contabilizadas.

    O portal está disponível em faturas.portaldasfinancas.gov.pt e também através da aplicação móvel e-Fatura, disponível para Android e iOS.

    Para que serve o e-Fatura?

    O e-Fatura permite:

    • Confirmar se as faturas foram comunicadas pelas empresas;
    • Atribuir categorias fiscais às despesas (como saúde, educação ou habitação);
    • Corrigir eventuais erros;
    • Consultar o total das deduções que será considerado no IRS;
    • Acompanhar o estado das faturas pendentes.

    Este sistema é essencial para garantir que as despesas elegíveis são corretamente associadas às deduções fiscais correspondentes.

    Como aceder ao e-Fatura?

    O acesso ao e-Fatura é feito através do Portal das Finanças, utilizando o NIF e a senha de acesso habitual.
    Após o login, é possível consultar todas as faturas emitidas em nome do contribuinte e verificar o respetivo estado.

    Também é possível usar a aplicação e-Fatura, que permite validar faturas de forma rápida a partir do seu telemóvel.

    Categorias de despesas dedutíveis no e-Fatura

    As faturas registadas no e-Fatura podem enquadrar-se em diferentes categorias, cada uma com regras específicas de dedução no IRS:

    • Despesas gerais familiares: incluem compras em supermercados, combustíveis ou vestuário.
    • Saúde: consultas médicas, exames, medicamentos e seguros de saúde.
    • Educação: propinas, manuais escolares e material didático.
    • Habitação: juros ou rendas de contratos de arrendamento.
    • Lares: despesas em instituições de apoio a idosos ou dependentes.
    • Benefícios pela exigência de fatura: descontos associados a setores como oficinas, cabeleireiros, restaurantes e veterinários.

    Como posso validar as faturas pendentes?

    Nem todas as faturas são automaticamente classificadas pela Autoridade Tributária.
    Quando uma fatura surge como “pendente” no e-Fatura, significa que é necessário confirmar a categoria da despesa.

    Para validar as faturas de IRS:

    1. Aceda ao e-Fatura;
    2. Selecione o separador “Faturas”;
    3. Verifique as faturas pendentes;
    4. Escolha a categoria correta e confirme.

    Também pode validar as suas faturas de forma rápida com a app e-fatura, a app oficial da Autoridade Tributária para dispositivos móveis. Com ela, pode registar faturas através do código QR, classificar despesas para efeitos de dedução no IRS e acompanhar os seus benefícios fiscais acumulados. A aplicação está disponível para Android (na Google Play Store) e iPhone (na App Store).

    É importante realizar este processo até ao prazo limite, de forma a garantir que as faturas são consideradas nas deduções do IRS.

    Por norma, e, segundo as datas de IRS, deve validar as faturas pendentes no e-Fatura até ao dia 25 de fevereiro de cada ano. Este passo é essencial para não perder deduções fiscais.

    Dicas para aproveitar ao máximo o e-Fatura

    1. Validar faturas ao longo do ano, evitando acumular tarefas no início do ano seguinte;
    2. Confirmar se o número de contribuinte está correto nas faturas;
    3. Guardar faturas em formato digital ou papel até à entrega do IRS;
    4. Acompanhar o total de deduções disponível antes de submeter a declaração de IRS.

    e-Fatura: conclusão

    O e-Fatura é uma ferramenta fundamental para uma boa gestão fiscal e financeira. Validar as faturas dentro dos prazos e garantir que estão corretamente classificadas pode fazer a diferença no valor final do reembolso do IRS.

    Manter um acompanhamento regular ao longo do ano é a melhor forma de evitar surpresas e garantir que todas as despesas são devidamente consideradas.

    Também pode evitar surpresas usando o nosso simulador de IRS.

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    • As faturas não validadas no e-fatura podem não ser contabilizadas para efeitos de dedução no IRS.

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