ISV 2025: tudo o que precisa de saber sobre o Imposto Sobre Veículos

O ISV – Imposto Sobre Veículos é um imposto único pago no momento da primeira matrícula portuguesa de um veículo. Aplica-se tanto a carros novos como a usados importados, independentemente da origem.

O ISV incide sobre:

O valor do ISV é determinado com base em dois fatores principais:

Nos veículos a gasóleo com emissões de partículas superiores a 0,001 g/km, é ainda aplicada uma taxa adicional de 500 euros.

Até 2024, os automóveis usados importados estavam sujeitos a reduções diferentes nas duas componentes do ISV (cilindrada e ambiental), o que penalizava os consumidores.

Desde 1 de janeiro de 2025, a redução passou a ser aplicada de forma igual em ambas as componentes, tornando o cálculo mais equilibrado e alinhado com as regras da União Europeia.

Esta alteração resulta de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que considerou a fórmula anterior discriminatória. Assim, Portugal passou a adotar um modelo mais justo para veículos usados importados.

Na prática, isto significa que um automóvel com seis anos beneficia de 52% de redução em ambas as componentes, resultando num valor de ISV substancialmente inferior ao aplicado até 2024.

Além disso, os híbridos plug-in importados da União Europeia, matriculados entre 2015 e 2020, com autonomia elétrica mínima de 25 km, passaram a ter uma taxa intermédia de 25%, tornando a sua importação mais vantajosa.

O cálculo do Imposto Sobre Veículos envolve alguns passos, mas pode ser resumido da seguinte forma:

Exemplo prático:

Um automóvel a gasolina com 1.200 cm³ e 95 g/km de CO₂ pagará aproximadamente 336 euros de ISV, considerando as taxas atuais. Contudo, este valor varia consoante o tipo de combustível, as emissões e a idade do veículo.

Para simplificar, a Autoridade Tributária disponibiliza um simulador de ISV no Portal das Finanças, onde basta inserir os dados do automóvel (cilindrada, emissões, combustível e ano de matrícula) para obter o valor exato.

As emissões de CO₂ variam conforme o método de homologação utilizado: NEDC (antigo) ou WLTP (atual).
Os valores obtidos pela norma WLTP são geralmente mais elevados, o que pode aumentar o montante do imposto. É essencial confirmar qual o método indicado no Documento Único Automóvel antes de efetuar o cálculo.

Existem situações em que a lei prevê isenções totais ou parciais do Imposto Sobre Veículos. As mais comuns são:

O pedido de isenção do ISV é feito através do Portal das Finanças, mediante apresentação dos documentos comprovativos da condição especial.

Se o valor cobrado não estiver correto, por exemplo, se não tiver sido aplicada a redução correspondente à idade do veículo, é possível solicitar o reembolso do ISV.

O prazo máximo para solicitar o reembolso é de quatro anos a contar da data do pagamento.

O ISV é pago no momento da matrícula do veículo em Portugal.

Sem o comprovativo de pagamento, não é possível legalizar o automóvel nem obter matrícula nacional.

Em suma, o pagamento deste imposto é condição obrigatória para circular legalmente em território português.

O Imposto Sobre Veículos (ISV) é um elemento essencial no processo de compra ou importação de um automóvel em Portugal.
Com as alterações introduzidas em 2025, o sistema tornou-se mais equilibrado para quem opta por veículos usados importados, garantindo maior transparência e justiça fiscal.

Antes de comprar ou importar um automóvel, é fundamental simular o valor do ISV e verificar se existe isenção ou redução aplicável. Desta forma, evita surpresas e toma uma decisão financeira mais informada.

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