IRS em Portugal: guia completo para compreender, entregar e acompanhar a sua declaração

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O IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) faz parte da vida financeira da maioria dos portugueses. Todos os anos, os contribuintes têm de submeter a sua declaração, perceber se vão receber reembolso ou pagar imposto, cumprir prazos e lidar com conceitos que nem sempre são de fácil compreensão.

Apesar de ser um processo recorrente, todos os anos gera dúvidas: como funciona o IRS, até quando se pode entregar, quanto tempo demora o reembolso, o que significa uma liquidação em processamento, quem tem direito ao IRS Jovem, como pagar o IRS em prestações, entre muitas outras.

Este guia da e-loan foi criado para funcionar como uma base central sobre IRS em Portugal. Aqui encontras uma explicação clara dos principais temas, com enquadramento suficiente para compreender o sistema e, sempre que necessário, ligação para artigos mais aprofundados sobre cada tópico.

Sumário

O que é o IRS e como funciona?

O IRS é um imposto que incide sobre os rendimentos das pessoas singulares. Na prática, é o mecanismo através do qual o Estado tributa os rendimentos obtidos ao longo do ano, ajustando depois esse valor através da declaração anual.

Ao contrário do que é muitas vezes assumido, o IRS não é apenas o momento da entrega da declaração. É um sistema contínuo que começa com as retenções na fonte ao longo do ano e termina com a liquidação final feita pela Autoridade Tributária.

De forma simplificada, o funcionamento do IRS assenta em três pilares:

É desta combinação que resulta o valor final: ou há imposto a pagar, ou existe lugar a reembolso.

Como preencher o IRS?

Esta é uma das dúvidas mais comuns entre os contribuintes, sobretudo na primeira vez que se entrega a declaração de IRS ou quando existem alterações na situação pessoal ou profissional.

Embora o processo possa parecer complexo, na maioria dos casos resume-se ao correto preenchimento do Modelo 3 no Portal das Finanças, à escolha adequada dos anexos e à confirmação dos rendimentos e deduções previamente comunicados.

Ao longo desta página explicamos os principais conceitos, e num guia dedicado mostramos como preencher o IRS passo a passo, com exemplos práticos.

Qual a diferença entre retenção na fonte e imposto final?

Muitos contribuintes ainda confundem retenção na fonte com o imposto que efetivamente têm de pagar no final do processo de IRS. Apesar de estarem relacionados, não são a mesma coisa.

A retenção na fonte é um adiantamento mensal feito ao Estado ao longo do ano, enquanto o imposto final resulta do cálculo global após a entrega da declaração, já considerando rendimentos, deduções e benefícios fiscais.

Na prática:

A retenção na fonte funciona como um pagamento por conta do imposto
O imposto final é apurado apenas após a entrega da declaração de IRS
Se reteve mais do que devia, há lugar a reembolso
Se reteve menos do que devia, terá imposto a pagar
As deduções (saúde, educação, rendas, etc.) só entram no cálculo final

Qual é o meu escalão de IRS?

O escalão de IRS corresponde ao nível de rendimento coletável em que o contribuinte se enquadra e é determinante para calcular a taxa de imposto a aplicar. Quanto mais elevado for o rendimento, maior tende a ser a taxa marginal de IRS aplicada.

Os escalões são definidos anualmente pelo Estado e organizam os contribuintes por patamares de rendimento, garantindo um sistema progressivo de tributação.

Em termos práticos, o escalão de IRS depende sobretudo de:

Compreender o próprio escalão ajuda a perceber melhor porque existe imposto a pagar ou reembolso e permite planear melhor decisões financeiras ao longo do ano.

Quando se faz o IRS e até quando se pode entregar?

Todos os anos surgem as mesmas dúvidas: quando se faz o IRS, até quando se pode entregar, qual é o prazo limite e o que acontece se falhar a data.

Atualmente, o período de entrega da declaração de IRS decorre de 1 de abril de 2026 e estende-se até 30 de junho de 2026, independentemente da categoria de rendimentos. Este prazo aplica-se tanto a quem entrega IRS automático como a quem submete manualmente a declaração Modelo 3.

Entregar dentro do prazo é essencial, porque o incumprimento pode originar:

Como funciona o IRS automático?

O IRS automático foi criado para simplificar o processo de entrega da declaração, mas não se aplica a todos os contribuintes nem a todas as situações igualmente.

Trata-se de uma declaração pré-preenchida pela Autoridade Tributária, com base na informação comunicada por entidades patronais, bancos, seguradoras e outras entidades.

O IRS automático funciona da seguinte forma:

A AT disponibiliza uma proposta de declaração no Portal das Finanças
O contribuinte pode aceitar a proposta sem alterações
A declaração é submetida automaticamente no fim do prazo caso não haja intervenção
Aplica-se sobretudo a situações simples (trabalho dependente, pensões, sem rendimentos complexos)
Nem todos os contribuintes são elegíveis

Apesar de ser simples, é essencial confirmar sempre os dados antes de aceitar, pois erros ou omissões podem afetar o resultado do valor final.

Como saber se vou receber ou pagar IRS?

Uma das maiores preocupações dos contribuintes é perceber antecipadamente se o resultado da declaração vai ser positivo ou negativo e, de seguida, interpretar a declaração de IRS.

A resposta depende de vários fatores: rendimentos, retenções efetuadas, despesas dedutíveis, situação familiar, benefícios fiscais aplicáveis e eventuais correções feitas pela Autoridade Tributária.

Na prática, existem três cenários possíveis após a submissão da declaração:

Para quem quer simular o resultado antes de submeter a declaração, faz todo o sentido recorrer a um simulador de IRS, que permita perceber aproximadamente quanto poderá receber ou pagar.

Que despesas entram nas deduções do IRS?

As deduções à coleta são um dos elementos mais importantes para reduzir o imposto a pagar ou aumentar o reembolso de IRS. No entanto, muitos contribuintes não sabem exatamente que despesas contam ou como são consideradas.

As despesas relevantes para efeitos de IRS incluem, entre outras:

Despesas de saúde (consultas, exames, medicamentos, seguros de saúde)
Despesas de educação e formação
Rendas de habitação permanente
Juros de crédito à habitação em contratos antigos
Lares e apoio domiciliário
Despesas gerais familiares
Despesas com ginásios e atividades físicas (com limites legais)

Estas despesas são comunicadas através do e-Fatura e apuradas automaticamente pela Autoridade Tributária, mas devem sempre ser validadas antes da entrega da declaração.

Quanto tempo demora o reembolso do IRS?

O prazo de reembolso é uma das maiores fontes de ansiedade no período pós-entrega da declaração.

Depois de submetida, a declaração passa por várias fases: validação, liquidação, emissão do reembolso e, por fim, transferência para o IBAN indicado. É normal que durante este período surjam estados como “liquidação em processamento” ou “reembolso emitido”, que geram dúvidas em relação ao processo de reembolso.

De forma geral:

IRS Jovem: como funciona e quem tem direito

O IRS Jovem é um regime fiscal criado para apoiar a entrada dos jovens no mercado de trabalho, através de uma isenção parcial de imposto nos primeiros anos de rendimentos.

Apesar de muito falado, continua a gerar confusão: quem tem direito ao IRS Jovem, até que idade se aplica, como funciona na prática, como fazer o pedido e como declarar corretamente.

De forma resumida, o IRS Jovem destina-se a jovens que:

Trabalhadores independentes e IRS

Quem trabalha a recibos verdes enfrenta desafios adicionais no momento de declarar o IRS. As regras são diferentes, os anexos são específicos e existem obrigações que muitos desconhecem.

Para trabalhadores independentes, o IRS envolve:

Declaração dos rendimentos no Anexo B ou Anexo C
Enquadramento em regime simplificado ou contabilidade organizada
Consideração de despesas profissionais elegíveis
Possibilidade de pagamentos por conta
Articulação com IVA e Segurança Social

Nota de liquidação do IRS: o que é e como obter

Após a conclusão do processo de IRS, a Autoridade Tributária emite a chamada nota de liquidação. Este documento é essencial, mas muitas pessoas não sabem exatamente o que representa nem onde o consultar.

A nota de liquidação contém:

É um documento fundamental para quem precisa de comprovar rendimentos, tratar de processos bancários ou simplesmente compreender como foi calculado o IRS.

Situações específicas no IRS

O sistema fiscal tenta adaptar-se à diversidade de situações pessoais e profissionais, mas isso também torna o IRS mais complexo. Existem vários casos particulares que exigem atenção.

Rendimentos obtidos no estrangeiro

Quem trabalhou fora de Portugal, mesmo que apenas durante parte do ano, pode ter obrigações declarativas adicionais. Nestes casos entram em jogo:

Casais e tributação conjunta

Casais podem optar entre tributação conjunta ou separada, e essa escolha pode ter impacto significativo no valor final do IRS.

A decisão depende de fatores como:

Este é um tema onde muitas famílias perdem dinheiro por desconhecimento.

Pensionistas

Os rendimentos de pensões têm também regras próprias em sede de IRS, nomeadamente ao nível de:

Como pagar o IRS: prestações ou pagamento único?

Quando o resultado da declaração é imposto a pagar, surgem dúvidas legítimas sobre como proceder.

O pagamento pode ser feito de forma simples através da referência multibanco emitida no Portal das Finanças, mas existem também situações em que é possível pedir o pagamento em prestações.

De forma geral:

Erros comuns no IRS

Apesar de ser um processo anual, continuam a existir erros frequentes na entrega da declaração de IRS, muitos deles com impacto direto no valor a pagar ou no atraso do reembolso.

Alguns dos erros mais comuns incluem:

Não validar faturas no e-Fatura dentro dos prazos
Escolher incorretamente o anexo aplicável
Declarar mal os rendimentos de trabalhadores independentes
Omitir rendimentos obtidos no estrangeiro
Não atualizar corretamente o agregado familiar
Aceitar IRS automático sem rever os dados
Ignorar benefícios fiscais a que teria direito

Evitar estes erros é essencial para garantir que o apuramento do imposto é justo e que o processo decorre sem complicações.

Como corrigir declaração de IRS

Mesmo depois de submetida, a declaração de IRS pode ser corrigida. Este é um direito do contribuinte e um mecanismo importante para corrigir erros ou omissões.

A correção faz-se através da entrega de uma declaração de substituição no Portal das Finanças.

É possível corrigir a declaração quando:

Foram declarados rendimentos incorretos
Faltam anexos ou dados relevantes
Existem erros no agregado familiar
Foram detetadas despesas mal consideradas
O contribuinte percebe que podia ter optado por outro regime mais favorável

No entanto, é importante ter atenção aos prazos, porque declarações de substituição entregues fora do período legal podem implicar coimas.

Conclusão

O IRS não é apenas uma obrigação anual: é uma componente central da gestão financeira pessoal. Compreender como funciona, quais são os prazos, como interpretar o resultado da declaração e como lidar com situações específicas permite evitar erros, reduzir riscos e tomar decisões mais informadas.