IRS: O que é o mínimo de existência 2026?

Não é:

É uma regra de proteção fiscal para rendimentos mais baixos. O objetivo é assegurar que, após impostos, cada contribuinte mantém um rendimento mínimo para viver.

Em 2026, o valor está ligado ao aumento do salário mínimo para cerca de 920€/mês, garantindo que quem recebe o salário mínimo fica, regra geral, isento de IRS.

A lei continua a definir que o mínimo de existência corresponde ao maior valor entre:

A fórmula legal mantém-se:

Maior valor entre:

Em 2026:

Como o maior valor é o salário mínimo anual, o mínimo de existência fica cerca de 12.880€.

O mínimo de existência engloba atualmente os rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e reformados.

No caso dos autónomos, o mínimo de existência é aplicável a todas as categorias de atividades listadas no artigo 151.º do Código do IRS, exceto para a categoria 15, outras atividades exclusivamente de prestação de serviços, independentemente dos ganhos auferidos. Não estão incluídos os Empresários em Nome Individual, bem como os contribuintes que recebem rendimentos de investimentos, alugueres e ganhos de capital (mais-valias).

Não necessariamente.

Mesmo com rendimentos perto do mínimo de existência, o imposto final depende de:

Em alguns casos, pode existir imposto residual se não houver deduções suficientes.

São conceitos diferentes:

Nos últimos anos, os valores têm ficado próximos porque a lei garante que o mínimo de existência nunca fica abaixo do salário mínimo anual.

Ajuda a perceber:

Ou seja, o mínimo de existência é uma das principais proteções fiscais para rendimentos mais baixos em Portugal.
Em 2026, deverá situar-se perto dos 12.880€ anuais, garantindo que rendimentos equivalentes ao salário mínimo continuam, em regra, sem pagar IRS.

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