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Conheça algumas das questões frequentes sobre o IRS Jovem

Descubra como este apoio poderá ser útil para a ajuda os jovens no início de vida

Para os jovens trabalhadores em Portugal, que estejam prestes a fazer o seu primeiro IRS, é importante saberem que podem, possivelmente, beneficiar do apoio do IRS Jovem 2024. Neste artigo, explicamos em que consiste este apoio e como poderá ajudá-lo a amealhar algum dinheiro na hora de fazer contas com o Estado.

Sumário

    O que é o IRS Jovem?

    O IRS Jovem trata-se de um regime de tributação em IRS destinado a jovens trabalhadores. Na prática, o IRS Jovem permite que os mais jovens usufruam de uma percentagem de isenção deste imposto sobre uma parte dos seus rendimentos.

    Este regime aplica-se tanto aos rendimentos de trabalhador independente (categoria A), como aos rendimentos de trabalhador independente (categoria B), nos primeiros cinco anos de atividade laboral, consecutivos ou intercalados.

    Deste modo, caso o jovem fique desempregado e esteja abrangido por este apoio, ao voltar a exercer uma profissão, poderá continuar a usufruir deste benefício, se cumprir com os critérios estabelecidos, como a idade limite.

    A quem se destina o apoio do IRS Jovem?

    O IRS Jovem é um regime que se encontra destinado a todos os jovens trabalhadores, se cumprirem os seguintes critérios:

    • Ter idades compreendidas entre os 18 e os 26 anos: e terem concluído, no mínimo, o curso de ensino secundário com certificado duplo ou vocacionado para prosseguir os estudos superiores, com estágio profissional (nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações – ensino superior.
    • Ter ciclo de estudos até ao nível 8 do QNQ:  ou seja, o doutoramento. Poderá beneficiar deste regime até aos 30 anos.
    • Ter IRS separado dos pais: terá que preencher o IRS individualmente, livre do IRS dos pais.

    Destaca-se, ainda, que não poderão usufruir do IRS Jovem quem tiver englobado no regime fiscal para os residentes não habitual, como também aqueles que estiverem a usufruir do Programa Regressar.

    Que poupança poderei obter com o regime do IRS Jovem?

    O IRS Jovem é um apoio que tem como principal objetivo compensar os jovens, que optem por trabalhar e declarar em Portugal, pela escolha que fizerem em trabalhar no país, por isso, ao longo de alguns anos, quem estiver abrangido por este apoio reduzirá em grande percentagem o valor a descontar ao Estado.

    Em 2024, irá entregar a declaração de IRS, com os rendimentos relativos a 2023, que equivalem a uma isenção do imposto sobre as seguintes percentagens:

    • 50%, no primeiro ano, até ao limite de 6005€.
    • 40% no segundo ano: até ao limite de 4804€ (10 X IAS).
    • 30% no terceiro e no quarto anos: até ao limite.
    • 20% no quinto ano: até ao limite de 2402€.

    Que alterações existem em 2024 em relação aos outros anos fiscais?

    Em relação aos outros anos fiscais, o IRS Jovem foi reforçado em 2024 e houve um alargamento dos rendimentos livres de impostos. Os jovens que estiverem no primeiro ano têm direito à isenção de IRS sobre 100% do rendimento. No entanto, existem tetos máximos definidos para os 5 anos de trabalho, com base no IAS, em 2024, corresponde a 509,26€, e valores de descontos distintos, são os seguintes:

    Ano de descontosValor de IsençãoLimite de IAS
    1º AnoIsenção de 100%Até ao limite máximo de 40 IAS (20370.40€)
    2º AnoIsenção de 75%Até ao limite de 30 IAS (15277,26€)
    3º Ano e 4º AnoIsenção sobre 50% do rendimentoAté ao limite de 20 IAS (10185,20€)
    5º AnoIsenção sobre 25% do rendimentoAté ao limite de 10 IAS (5092,60€)

    Além da isenção total do primeiro ano de trabalho, os mais jovens, que estiverem a trabalhar há mais de um ano, irão poupar um valor significativo, devido ao aumento do desconto do IRS Jovem.
    Quem usufruir do desconto mensalmente feito através da entidade empregadora, no primeiro ano de trabalho, fica isento de retenção na fonte, desde que os seus rendimentos não ultrapassem os 20370,40€.

    Como fazer a simulação de IRS Jovem?

    Caso queira beneficiar do IRS Jovem, precisará de preencher alguns campos na sua declaração de IRS. Caso os seus rendimentos anuais sejam de trabalhador dependente, no anexo A da declaração de IRS terá que preencher os quadros 4A e 4F.

    O que preencher no quadro 4A?

    O quadro 4A é relativo aos rendimentos do trabalhador dependente ou pensões obtidas em território português. Por isso, irá precisar de indicar informações sobre os seus rendimentos, caso estas ainda não estejam pré-preenchidas. Se na sua declaração de IRS não contarem estas informações, o primeiro passo será adicionar uma linha. Depois, no campo do “NIF da entidade pagadora”, deverá indicar o NIF da empresa, onde trabalha.

    A seguir, deverá preencher o campo “Código dos Rendimentos”. E neste campo que conseguirá optar pelo IRS jovem. Para usufruir do IRS Jovem, deverá selecionar a opção 417rendimentos do trabalho dependente, que compreende os subsídios de férias de Natal, incluindo a parte isenta dos respetivos.

    No final, ainda neste quadro, deverá preencher:

    • O seu NIF: apresentado na parte de trás do Cartão de Cidadão.
    • O valor dos rendimentos que recebeu: no último ano fiscal.
    • As retenções na, fonte de IRS: realizadas pela entidade empregadora, assim como as contribuições da Segurança Social e os valores pagos a sindicatos, caso pague quotas.

    O que preencher no quadro 4F?

    Quanto ao quadro 4 F, este destina-se ao regime fiscal do IRS Jovem. Tal como no quadro anterior, se não constarem as informações previamente preenchidas, deverá adicionar uma linha nova. Neste quadro procure preencher:

    • O seu NIF.
    • Ano que concluiu o ciclo de estudos.
    • Nível de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ); corresponde ao ciclo de estudos concluído e o nome do estabelecimento de ensino que frequentou.

    Se tiver terminado o ciclo de estudos no estrangeiro, não se esqueça de indicar o código do país, onde tiver concluído o ciclo de estudos.

    E se for trabalhador independente?

    Se for trabalhador independente, tem que preencher o anexo B da declaração de IRS. Além dos dados normais, que precisam de ser preenchidos, para usufruir do IRS Jovem como trabalhador independente tem de assinalar o quadro 3 E. Adicionado:

    Neste quadro deve indicar o ano que terminou o ciclo de estudos e o nível de qualificações do Quadro Nacional de Qualificações.

    Se optar por usufruir do IRS Jovem através da sua declaração de IRS, tenha em conta que até agora esta opção não se encontra disponível no IRS automático. Por isso, precisa de entregar a declaração modelo 3 para conseguir preencher os campos relativos a este regime.

    Conhecer todas as datas do IRS é fundamental, especialmente para evitar multas com as Finanças. No nosso Blog – “As minhas Finanças” atualizamos semanalmente conteúdos sobre IRS, para não o deixar escapar nenhuma novidade. Siga-nos e tenha acesso a este e outros conteúdos sobre Finanças.

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