O que é o PERSI?

Veja neste artigo o significado do Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento. Entenda ainda como o PERSI poderá ajudar a evitar o incumprimento bancário, nos casos que for detectado com antecedência.

O Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI) trata-se de um acordo entre um cliente bancário e uma instituição de crédito, que visa encontrar soluções que permitam resolver uma situação de incumprimento, evitando o recurso a tribunais.

Criado pelo Decreto-Lei nº 227/2012, de 25 de outubro, o PERSI permite evitar burocracias, garantindo uma maior agilidade no processo de renegociação dos créditos. Para ajudar a perceber todos os detalhes deste procedimento, preparámos um conjunto de questões frequentes sobre esta temática. Veja a seguir a resposta para cada uma delas.

Entender como funciona o PERSI pode parecer difícil. Para ajudar, seleccionámos um conjunto de questões em torno do tema. Se estiver interessado em alguma pergunta específica, recorra à ajuda do sumário para facilitar a navegação.

Segundo o Banco de Portugal, cabe à entidade credora dar início ao Procedimento Extrajudicial.

O PERSI deverá ser activado sempre que o cliente bancário:

O Procedimento Extrajudicial prevê ainda que a instituição financeira deve informar o cliente 5 dias após este ter entrado em espiral de dívidas.

Além disso, este plano poderá servir também como um mecanismo de defesa e prevenção do endividamento. Veja a seguir um exemplo prático de como funciona o PERSI.

O Ricardo estava a pagar 3 créditos em 3 bancos diferentes:

Com um rendimento mensal de apenas 1100€, o Ricardo, que era solteiro, ficava com apenas 300€ para as restantes despesas mensais. Numa fase da sua vida mais complicada, o Ricardo foi despromovido do emprego e deixou de ter tantas capacidades financeiras para pagar todas as dívidas.

Sabendo do risco de perder o controlo das mensalidades, o Ricardo pediu ajuda à instituição financeira onde fez o seu pedido de crédito habitação, para pôr em prática o PERSI. Após uma análise do seu processo,  concluiu que a melhor solução passaria por renegociar os créditos, tendo optado por os consolidar com a e-loan Soluções Financeiras.

Antes da consolidação de créditos:

Depois da consolidação de créditos:

Com a consolidação de créditos, o Ricardo passou a pagar uma prestação mensal de 320€/mês. No final de um ano, o crédito consolidado gerou uma poupança anual de 5760€.

Além do poupar, o Ricardo melhorou a sua taxa de esforço e cumpriu também o principal objectivo do PERSI, que era evitar o incumprimento bancário, que tanto temia.

O Procedimento Extrajudicial tem como principal objectivo perceber a capacidade de resposta financeira de um cliente bancário, que esteja em incumprimento bancário ou perto deste cenário, de forma a serem pensadas soluções que permitam a regularização do crédito.

Uma das estratégias mais utilizadas no âmbito da reestruturação das dívidas mensais é o crédito consolidado. As propostas devem ser apresentadas ao cliente num prazo de 30 dias. Terminado este período, ambos os intervenientes dispõem de 90 dias para negociação da proposta.

Durante o PERSI, a instituição de crédito está proibida de:

Lembre-se sempre que:

A e-loan Soluções Financeiras recomenda que, se detectar um eventual cenário de incumprimento bancário, devido ao acúmulo de dívidas, procure agir rapidamente. Uma dessas soluções poderá passar por efectuar uma análise de consolidação de créditos gratuita.

Actualmente, o Procedimento Extrajudicial poderá extinguir-se de 2 formas:

Faça já o download do Guia da Consolidação de Créditos.

NOTA:

Além disso, o PERSI poderá também tornar-se inválido, se o cliente:

Por outro lado, se ambas as partes não acordarem o prolongamento do prazo de 90 dias para o Procedimento Extrajudicial, este continuará depois dessa data, até se considerar extinto. No caso de extinção do Plano de Prevenção, a instituição bancária colocará o processo em tribunal.

O qual ditará o modo de pagamento da dívida:

Como se pôde verificar, ao longo deste artigo, o PERSI não é a solução mais segura para manter a saúde das suas finanças. Se estiver prestes a entrar em incumprimento, procure soluções que o ajudem a dar uma nova vida ao seu orçamento. Nestes casos, o crédito consolidado pode ajudar. Faça já a sua simulação gratuita e sem compromissos.