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- Publicado em: 29/11/2024
- Atualizado em: 29/11/2024
- Redator: Raquel Esteves
- Revisor: Pedro Leite
Medidas de apoio ao Crédito Habitação Jovem: o que mudou?
Em 2024, o Governo implementou novas medidas de apoio ao crédito habitação jovem, direcionadas a jovens até aos 35 anos que querem adquirir a sua primeira casa própria e permanente. O objetivo é facilitar o acesso à habitação, tornando possível o financiamento total ou superior ao habitual para a compra da casa. Descubra como aproveitar todas as vantagens.
O que mudou no Crédito Habitação Jovem?
As novas medidas de apoio ao crédito habitação jovem incluem um conjunto de isenções fiscais e garantias para os bancos. As principais mudanças são as seguintes:
- Isenção de impostos: os jovens até aos 35 anos estão agora isentos de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto de Selo (IS).
- Redução de emolumentos: os emolumentos de registo da primeira aquisição e da hipoteca são reduzidos.
- Garantia do estado: a grande novidade para o crédito habitação jovem é a garantia pública do Estado, que permite que os bancos financiem até 100% do valor da aquisição da habitação. O Estado garante até 15% do valor do crédito, permitindo uma maior facilidade no acesso ao financiamento para a primeira casa.
Leia ainda: Isenção de IMT e IS para jovens até 35 anos
Como funciona a garantia do Estado?
Graças à garantia pública do Estado, os bancos poderão financiar até 100% do valor de aquisição do imóvel, sendo que a garantia do Estado cobre até 15% do valor total da compra. Isso significa que os jovens podem obter um crédito à habitação para a totalidade do valor da primeira casa, algo que antes não era possível, uma vez que os bancos geralmente não financiavam mais de 90% do preço de aquisição.
Exemplo de financiamento:
- Exemplo 1: valor de aquisição de 160.000€ e valor de avaliação de 170.000€. O banco financia até 160.000€.
- Exemplo 2: valor de aquisição de 200.000€ e valor de avaliação de 190.000€. O banco financia até 190.000€.
Embora o crédito à habitação jovem possa cobrir o valor total da aquisição, os jovens são responsáveis pelo pagamento integral do crédito, sendo a garantia do Estado utilizada apenas para financiar o valor superior aos 90% tradicionais.
Quem pode beneficiar?
Para beneficiar destas medidas de apoio ao crédito habitação jovem 100% financiamento, os jovens devem preencher os seguintes requisitos:
- Ter entre 18 e 35 anos.
- Ter domicílio fiscal em Portugal.
- Possuir rendimentos até ao 8º escalão do IRS.
- Nunca ter usufruído desta garantia pública.
- Não ser proprietário de qualquer imóvel habitacional.
- Não ter dívidas ao fisco ou à Segurança Social.
O valor máximo de aquisição do imóvel não pode ultrapassar os 450.000€ e o crédito deve ser destinado à aquisição da primeira casa.
Como funcionam os benefícios nos casais?
E os casais? Os benefícios podem ser aplicados a apenas um dos elementos? Para os casais que pretendem usufruir da garantia pública do Estado, é necessário que ambos cumpram os requisitos mencionados. Ou seja, ambos os elementos do casal devem ser jovens até aos 35 anos, ter rendimentos compatíveis e não serem proprietários de imóveis. Caso um dos elementos não cumpra os requisitos, não será possível beneficiar desta medida de crédito habitação jovem financiamento a 100%.
Quais os prazos da nova medida?
As medidas de apoio ao crédito habitação jovem estão em vigor até 31 de dezembro de 2026, pelo que os jovens têm até essa data para contrair o crédito à habitação com as condições vantajosas garantidas pelo Estado.
As medidas de apoio ao crédito habitação jovem representam uma excelente oportunidade para os jovens que pretendem adquirir a sua primeira casa. Com isenções fiscais, garantias públicas e a possibilidade de financiamento até 100% do valor de aquisição, as condições para a compra de habitação própria nunca foram tão favoráveis.
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