Crédito Habitação Jovem 2027: o que mudou nas medidas de apoio do Estado?

Nota: os valores para 2027 constam da proposta de OE2027 e só ficam definitivos depois da aprovação no Parlamento. Vamos atualizar este artigo quando o Orçamento for aprovado.

A proposta de OE2027, apresentada em outubro de 2026, mantém os três apoios à compra da primeira casa por jovens e atualiza os limites do IMT em 2,3%.

• Isenção de IMT: mantém-se. O teto da isenção total sobe para cerca de 338.141€ e o da isenção parcial para 676.185€.
• Isenção de Imposto do Selo: mantém-se, com os mesmos limites de valor do IMT Jovem.
• Garantia pública: o Governo prevê mantê-la. Hoje, só abrange contratos de crédito assinados até 31 de dezembro de 2026. A nova data-limite e eventuais alterações às condições ainda não foram publicadas.
• Porta 65 Jovem: o Governo prevê reforçar este apoio ao arrendamento, para quem ainda não está em condições de comprar.

Se pensa comprar casa entre o fim de 2026 e o início de 2027, confirme com o banco se a garantia pública ainda está disponível na data da escritura.

Os jovens até aos 35 anos não pagam IMT nem Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente até um valor máximo, que é atualizado todos os anos.

Exemplo: numa casa de 200.000€, o Imposto do Selo (0,8%) seria de 1.600€. Com a isenção, o jovem não paga este valor nem o IMT correspondente.

A isenção é pedida na própria declaração de IMT (Modelo 1), antes da escritura. Na prática, o notário ou o solicitador trata do pedido. Conta também a isenção dos emolumentos de registo da compra e da hipoteca.

Se a compra for feita por duas pessoas e só uma tiver até 35 anos, a isenção aplica-se apenas à quota-parte dessa pessoa.

Com a garantia pública, o Estado funciona como fiador de até 15% do valor da compra. Assim, o banco pode financiar até 100% da casa, em vez dos habituais 90%.

O banco financia sempre o menor valor entre o preço de compra e o valor da avaliação:

No exemplo 2, o comprador tem de pagar a diferença de 10.000€ com capitais próprios.

Pontos importantes:

• O jovem paga o crédito inteiro. A garantia só protege o banco se houver incumprimento.
• A garantia dura 10 anos a contar da assinatura do contrato.
• A taxa de esforço continua a contar: o banco aplica as mesmas regras de avaliação de risco do Banco de Portugal.
• Só abrange a compra de casa, não a construção.
• Pode ser combinada com a isenção de IMT e Imposto do Selo.

Procura: em 2025 foram assinados mais de 25 mil contratos com garantia pública, 42% de todos os créditos habitação de jovens até 35 anos. Em abril de 2026, o Estado reforçou o montante total da garantia para 2,3 mil milhões de euros.

Prazo: a garantia aplica-se a contratos assinados até 31 de dezembro de 2026. A proposta de OE2027 prevê a sua continuidade, mas os detalhes ainda não foram publicados.

As duas medidas são para jovens até aos 35 anos que compram a primeira casa para habitação própria e permanente, mas as condições não são iguais.

Na garantia pública, os dois elementos do casal têm de cumprir todos os requisitos. Se um deles tiver mais de 35 anos, o casal não tem acesso à garantia.

Na isenção de IMT e Imposto do Selo, a regra é diferente: a isenção aplica-se à parte do imóvel comprada pelo elemento do casal que cumpre os requisitos.

Em 2027, comprar a primeira casa antes dos 36 anos continua a ter vantagens claras: isenção de IMT e Imposto do Selo até cerca de 338.141€ e, se a continuidade for confirmada, financiamento até 100% com garantia pública. Antes de avançar, faça as contas à taxa de esforço e confirme as condições com o banco na data da escritura.

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