Novas regras do IVA no comércio online fora da UE em plataformas electrónicas

Conheça as novas regras do IVA para realizar compras fora do espaço comunitário da UE.

Compras online ficam mais caras com o fim da isenção do IVA que entrou em vigor na passada quinta-feira - 1 de Julho.

As novas regras do IVA do comércio à distância em plataformas electrónicas entraram em vigor, na passada quinta-feira, 1 de Julho. Uma das mudanças mais notadas é o fim da isenção do IVA para compras feitas fora da União Europeia no valor inferior a 22€.

Se costuma fazer compras online em sites ou plataformas de comércio digital fora da UE, como nomeadamente:

  • Alibaba.
  • AliExpress.
  • Zaful.
  • Whish.
  • Entre outros

Fique a saber que a partir de Julho de 2021, terá que pagar um valor mais elevado por todos os produtos que comprar em lojas online fora do espaço europeu.

O que muda com o fim da isenção do IVA 2021?

A isenção para comprar produtos abaixo de 22€ fora da UE deixou de existir desde a passada quinta feira, dia 1 de Julho de 2021.

Na prática, isso significa que todos os produtos que entrem em Portugal com origem fora da Europa, vão ter que pagar:

  • o IVA,
  • as taxas alfandegárias,
  • custos dos portes (valor que a transportadora cobra para nos entregar o produto).

No fundo, a principal alteração será mas sentida nos produtos mais baratos. Por exemplo, produtos do e-bay e outros sites chineses mais usados para comprar produtos custavam menos de 20€.

Na prática, como ficam os preços dos produtos com o fim da isenção do IVA?

Veja o exemplo a seguir para perceber como os valores dos produtos serão afectados com o fim da isenção do IVA em Portugal e na União Europeia.

Exemplo de compra antes do fim da Isenção do IVA

Considere a seguinte situação antes do fim da isenção do IVA:

  • Produto: uma camisola para praticar corridas.
  • Preço do produto: 10€.
  • Loja: Ali Express (China).
  • Transportadora: CTT (Correios de Portugal, S.A).

Portanto, ao fazer uma compra de 10€ na loja chinesa Ali Express, a ser entregue pelos CCT, a encomenda chegava à morada e não tinha que pagar nada a por isso.

  • Valor final do produto: 10€.

Exemplo de compra depois do fim da Isenção do IVA

Considere agora, a seguinte situação depois do fim da isenção do IVA:

  • Produto: a mesma camisola para praticar corridas.
  • Preço do produto: 10€
  • Loja: Ali Express (China).
  • Transportadora: CTT (Correios de Portugal, S.A).

A partir de agora, nessa mesma compra, terá que pagar o valor do IVA e ainda uma taxa de alfândega pelo serviço de distribuição, que no caso dos CTT é 2€ (até compras de 150€).

Portanto, reveja os valores da mesma compra sem a isenção do IVA:

  • Valor final do produto: 10€.
  • IVA: 23% do valor do produto = 2,30€.
  • Serviço de desalfandegamento dos CTT: 2,00€.

Assim, o total fica:

  • Valor final do produto: 10€ + 2,30€ + 2,00€ = 14,30€.

No caso dos CTT, os valores para desalfandegamento  poderão variar de 2€ a 126€ à data desta publicação. Em outras transportadoras, estes valores também poderão ser diferentes.

Onde tirar dúvidas sobre as novas regras do IVA para importar produtos fora da UE?

  • Para tirar dúvidas sobre as Novas Regras para a importação de compras online feitas fora da UE, consulte o site dos CTT.

Qual será  a maneira mais prática para efectuar compras online fora da UE após o fim da isenção do IVA?

O procedimento mais fácil serão as compras em sites ou plataformas que permitam o pagamento do IVA no momento da compra, assegurando o vendedor o encontro de contas com a Autoridade Tributária (AT). São os chamados sites ou plataformas com IOSS (Import One Stop Shop, IOSS), onde o comerciante ou o transportador, asseguram o pagamento do imposto devido em compras até 150€.

Porque é que a União Europeia decidiu adoptar esta medida de isenção do IVA?

A medida foi decidida pela Comissão Europeia para combater a utilização abusiva da isenção de IVA por parte das empresas fora da União Europeia, de modo a incentivar compras no Espaço Comunitário.

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Está a precisar de dinheiro extra?

Se está a precisar de alguma liquidez para fazer avançar novos projectos, fazer face a dificuldades do momento ou mesmo para comprar um novo produto em lojas on-line, saiba que tem uma opção prática e simples para conseguir um empréstimo rápido de dinheiro.

Crédito Consolidado

O crédito consolidado é uma solução de crédito que lhe permitirá juntar várias das suas prestações mensais em apenas uma. A consolidação de créditos permite que possa adquirir um empréstimo de liquidez extra para concretizar novos sonhos ou projectos.

A grande vantagem do crédito consolidado é que não precisa indicar onde irá usar o dinheiro extra do empréstimo. Poderá usar a liquidez extra da consolidação de créditos para qualquer situação, sem ter que se justificar, ao contrário do que ocorre em outros créditos.

Assim, poderá usar o empréstimo de dinheiro adicional para comprar produtos que precisa, fazer o recheio do lar, comprar um carro ou mesmo viajar.

Veja alguns diferenciais do crédito consolidado:

  • Pode usar o crédito consolidado para comprar o que quiser, inclusivamente, fazer as compras on-line que precisa.
  • Fique a pagar até 60% menos no valor prestações mensais.
  • Passe a pagar todos os seus créditos num só dia.
  • Fique a pagar os créditos a um só banco.
  • Melhora a sua organização financeira.
  • Melhora o perfil financeiro a partir da redução da taxa de esforço.

E então? O que achou desta notícia? Concorda com o aumento do preço do IVA como uma forma de dinamizar o comércio no espaço comunitário? Gostaríamos muito de saber a sua opinião. Aproveite para ler outros artigos em nosso Blog de Finanças para melhorar a sua literacia financeira.

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