Pagamento do IMI em 2023: questões frequentes do Imposto Municipal sobre Imóveis

O pagamento do IMI pode ser feito de uma só vez, ou em prestações, dependendo do valor deste. Neste artigo, abordaremos algumas das questões frequentes sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis. Além disso, conheça o crédito consolidado com liquidez extra – uma solução financeira que poderá ajudá-lo a melhorar a gestão das suas finanças, e a conseguir liquidez extra para o ajudar no pagamento do IMI.

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O IMI ou Imposto Municipal sobre Imóveis, é um imposto aplicado anualmente aos proprietários de imóveis, tanto rústicos como urbanos, para financiar as despesas municipais.

Todos os anos, os municípios responsáveis pelos imóveis definem as taxas do IMI, sendo estas comunicadas à Autoridade Tributária (AT) até 31 de dezembro desse ano, para serem aplicadas no ano seguinte durante a cobrança do imposto. Conforme o artigo 112.º do Código do IMI, as taxas atuais estão nos seguintes intervalos:

Para verificar a taxa de IMI do seu concelho em 2023, pode consultar as informações disponíveis no site oficial do Portal das Finanças. Neste ano, aproximadamente 59% dos 308 municípios irão aplicar a taxa mínima de IMI às famílias, que é de 0,3%. Apenas sete autarquias optaram por aplicar a taxa máxima permitida.

O pagamento do IMI em 2023 pode ser efetuado até três prestações ou de forma única, dependendo do valor do imposto:

No entanto, não é obrigatório efetuar o pagamento do IMI em prestações se o valor do imposto for superior a 100€ – em todos os casos, o contribuinte tem a opção de liquidar o IMI de uma só vez em maio. No mês de abril, a administração fiscal emite a nota de cobrança do IMI com as referências necessárias e os prazos de pagamento. É importante lembrar que o não cumprimento dos prazos estabelecidos resulta em juros de mora.

A taxa do IMI incide sobre o Valor Patrimonial Tributário, que consiste no valor real do imóvel num ano específico. O cálculo do IMI a pagar é realizado utilizando a seguinte fórmula:

O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) prevê duas formas de isenção do IMI.

A primeira é a isenção permanente, destinada a famílias com baixos rendimentos. A isenção permanente é atribuída quando:

É importante mencionar que o IAS foi fixado em 480,43€ em 2023. Anteriormente, a isenção de IMI era determinada com base no valor do salário mínimo em 2010 (475 euros). No entanto, a legislação estabelece que, uma vez que o IAS atinja o valor do salário mínimo em 2010, essa regra deixa de ser aplicada.

A segunda é a isenção temporária, aplicada a imóveis novos por um período máximo de três anos. Esta é concedida quando:

No entanto, tanto a isenção permanente como a temporária só são concedidas se o imóvel for exclusivamente destinado à habitação própria e permanente. A isenção permanente do IMI é concedida automaticamente pelas finanças, enquanto a isenção temporária requer um pedido específico, que pode ser efetuado através do Portal das Finanças.

Existem várias opções para efectuar o pagamento do IMI:

O crédito consolidado com liquidez extra pode ajudar no pagamento do IMI:

Além disso, a opção de liquidez extra permite obter um montante adicional que pode ser utilizado especificamente para pagar o IMI, evitando atrasos no pagamento e a incidência de juros de mora. Assim, o crédito consolidado com liquidez extra oferece uma solução prática e conveniente para cumprir com as obrigações fiscais.

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