Pacote Mais Habitação: medidas definidas pelo governo português

Neste artigo, resumimos as principais medidas que até agora foram postas em prática para auxiliar as famílias no combate à crise habitacional. Conheça os nossos simuladores, e saiba como e se poderá ter acesso a algum dos apoios mencionados.

O Programa Mais Habitação foi estabelecido no Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 23 de março, e oferece um suporte financeiro mensal de até 200€ para quem arrende habitação e enfrente encargos significativos.

O apoio entrou em vigor em maio, e já beneficiou mais de 150 mil famílias, com efeitos retroativos a janeiro de 2023. Com esta iniciativa, o governo visa aumentar o rendimento disponível do agregado familiar.

O apoio excecional à renda é destinado a inquilinos que reúnam os seguintes critérios:

Além disso, este subsídio é aplicável aos contribuintes que (embora não estejam obrigados a apresentar a declaração anual do IRS) recebam rendimentos mensais provenientes de trabalho que estejam declarados à Segurança Social ou sejam beneficiários de prestações sociais, desde que esses rendimentos não excedam o valor mensal correspondente a 1/14 do limite máximo do 6.º escalão do IRS.

Para solicitar assistência habitacional, é preciso realizar uma candidatura através da Plataforma Eletrónica do Arrendamento Apoiado (eAA), preenchendo um formulário.

Para tal, é necessário autenticar-se Plataforma, com uma das seguintes opções:

Se tem casa arrendada, utilize o nosso simulador, a seguir apresentado, para saber se tem direito a este apoio e calcular qual a ajuda que poderá vir a ter para pagar a renda.

A bonificação temporária de juros no crédito à habitação é uma ação adicional do governo, estipulada no Decreto-Lei nº 20-B/2023 de 22 de março. Este decreto regulamenta o suporte temporário do Estado para o pagamento das mensalidades dos contratos de crédito à habitação.

Para ser elegível é necessário reunir os seguintes critérios:

Para solicitar a redução dos juros do seu crédito habitação, deverá apresentar o pedido à instituição financeira responsável, por meio físico ou eletrónico. Alguns bancos disponibilizam formulários específicos para esse fim, que pode preencher antecipadamente.

É necessário incluir no pedido:

No prazo de 10 dias úteis após o receber o pedido, a instituição financeira informará se atende aos critérios de elegibilidade. A redução temporária dos juros será aplicada na próxima prestação após essa comunicação.

A bonificação dos juros visa reduzir o efeito negativo da situação económica atual sobre o rendimento das famílias. Se tentou recorrer a este apoio e não souber ao certo quanto poderá beneficiar com esta ajuda, utilize o simulador de bonificação de juros da e-loan Soluções Financeiras para o ajudar.

Na quinta-feira, 21 de setembro de 2023, o Conselho de Ministros anunciou a próxima implementação de um conjunto de medidas destinadas a beneficiar aqueles que compraram ou arrendaram. Entre essas iniciativas, destaca-se a introdução de um programa de alívio de taxas de juros, uma espécie de moratória, com duração de dois anos para aqueles que contrataram empréstimos para habitação.

Contudo, ainda não foram divulgados todos os detalhes das medidas que podem ser incluídas nesse pacote. Para se manter atualizado sobre todas as novidades, convidámos a acompanhar o nosso trabalho através das nossas redes sociais, no nosso blog financeiro, ou a inscrever-se na nossa newsletter.

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