Novas medidas pacote mais habitação – Moratórias

Este pacote de medidas, conhecido como “pacote mais habitação”, inclui três iniciativas principais: redução da taxa de juro em 30%, reforço do apoio à bonificação dos juros e suspensão da comissão de reembolso antecipado. Essas medidas serão válidas até 31 de dezembro de 2024. Neste artigo, explicamos cada uma dessas medidas, e demonstramos como saber se é elegível a elas e como pedir o apoio.

O pacote mais habitação inclui três medidas principais que serão válidas até 31 de dezembro de 2024, conheça cada um destes apoios, saiba como poderá ser elegível a cada um deles, e qual o impacto que cada um poderá ter no seu orçamento familiar.

A redução das taxas de juros é uma medida do Governo que visa aliviar o impacto das altas taxas de juro nos empréstimos à habitação. Esta medida consiste na redução temporária da taxa de juro dos empréstimos à habitação contratados a taxa variável ou mista. A redução é aplicada durante dois anos, após o que as famílias regressam ao contrato original.

Todos os clientes com empréstimos à habitação contratados a taxa variável ou mista, independentemente do montante ou rendimentos, têm direito ao apoio. Para saber se é elegível, verifique se cumpre os seguintes requisitos:

Para pedir o apoio de redução de taxas de juro, deve contactar o seu banco e solicitar a revisão da mensalidade. O mecanismo desta ‘moratória’ parcial dos juros é voluntário para as famílias mas os bancos terão de o facultar a quem o requerer. Têm 15 dias para o fazer depois do pedido.

Apesar desta medida parecer apresentar grandes benefícios para famílias é importante notar que:

NOTA:

• Sabia que a redução da taxa de juro é cumulável com outras medidas de apoio ao crédito à habitação. Como o reforço do apoio à bonificação dos juros.

O reforço do apoio à bonificação dos juros é uma medida do Governo que visa ajudar as famílias com rendimentos mais baixos a fazer face ao aumento das taxas de juro. Esta medida consiste no alargamento da parcela de juros a bonificar, de 50% para 75%, e na redução do patamar de acesso à medida, que passa a ser calculado sobre o valor do indexante acima de 3%.

Para saber se é elegível ao apoio, verifique se cumpre os seguintes requisitos:

Para pedir o apoio de reforço do apoio à bonificação dos juros, deve contactar o seu banco e solicitar a bonificação dos juros. O pedido deverá ser apresentado num espaço de 15 dias – o cliente, por sua vez, disporá de 30 dias para decidir sobre a proposta.

O reforço do apoio à bonificação dos juros pode constituir uma ajuda significativa para as famílias com rendimentos mais baixos. O alargamento da parcela de juros a bonificar pode levar a uma redução significativa da mensalidade, o que pode ajudar as famílias a fazer face ao aumento do custo de vida.

Uma família com um empréstimo à habitação de 25.0000€, com uma taxa de juro de 5%, e um rendimento mensal bruto familiar inferior a 3000€, paga uma mensalidade de 1500€.

A família beneficia de uma redução de 250€ por mês. Este exemplo mostra como o reforço do apoio à bonificação dos juros pode ajudar uma família a poupar dinheiro todos os meses.

Apesar desta medida apresentar grandes benefícios para grande as famílias, é importante perceber que:

A suspensão da comissão de reembolso antecipado é uma medida do Governo que visa facilitar o reembolso de empréstimos à habitação. Esta medida consiste na suspensão da cobrança da comissão de reembolso antecipado, sendo um encargo que os clientes pagam quando amortizam o empréstimo à habitação antes do prazo previsto.

Todos os clientes com empréstimos à habitação, independentemente do montante ou rendimentos, têm direito ao apoio.

Não é necessário pedir o apoio. A comissão de reembolso antecipado está suspensa até 31 de dezembro de 2024.

A suspensão da comissão de reembolso antecipado pode constituir uma ajuda significativa para as famílias que pretendem amortizar o seu empréstimo à habitação. A ausência da cobrança desta comissão pode traduzir-se numa poupança significativa para as famílias.

Uma família com um:

Paga uma mensalidade de 1500€. A família decide amortizar o empréstimo à habitação, mas tem de pagar uma comissão de reembolso antecipado de 2000€.

Este exemplo mostra como a suspensão da comissão de reembolso antecipado pode ajudar uma família a poupar dinheiro ao amortizar o seu empréstimo à habitação.

Apesar desta medida parecer apresentar grandes benefícios para grande parte das famílias, é importante perceber que:

Além dessas limitações, é importante lembrar que as medidas de apoio ao crédito à habitação não são uma solução perfeita para o problema do aumento das taxas de juro. Elas podem auxiliar as famílias a reduzir o custo do seu empréstimo, mas não irão eliminar completamente o impacto do aumento das taxas de juro.

É importante lembrar que as medidas são válidas por um período limitado de tempo, pelo que as famílias devem aproveitar esta oportunidade para reduzir o seu encargo mensal.

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