Guia novas moratórias crédito habitação

Esta medida visa aliviar os encargos financeiros das famílias, neste período caracterizado por um aumento significativo das taxas de juro. Já durante a pandemia de COVID19, em 2020, foram implementadas moratórias – entenda neste artigo como funcionarão estas novas moratórias, e quais as diferenças relativamente às de 2020.

Uma moratória de crédito é um acordo entre quem deve e quem emprestou dinheiro, que permite adiar o pagamento da dívida por um certo período. No contexto do crédito imobiliário, a moratória significa parar temporariamente de pagar as prestações mensais (totais ou parciais) desses empréstimos.

Por exemplo, se pedir uma moratória de três meses para uma dívida que originalmente seria liquidada até maio de 2023, teria até agosto do mesmo ano para pagar o valor total.

Se solicitar a aplicação destas moratórias, a partir de agora, a sua prestação mensal será calculada com base em 70% da Euribor a seis meses do mês anterior ao pedido. Este valor será aplicado durante os próximos dois anos, independentemente do prazo da Euribor que tenha contratado.

Por exemplo, se a sua prestação atual é de 580€, o cálculo com base em 70% da Euribor a seis meses daria uma prestação de 406€: esta é a prestação que passará a pagar durante os próximos 2 anos.

Assim, a nova prestação seria de 406€, representando um desconto de 174€ relativamente à prestação anterior (580€ – 406€ = 174€). Este valor fixo será mantido durante os próximos dois anos, independentemente das flutuações na Euribor durante esse período.

Findo o período da moratória, voltará a efetuar o pagamento da prestação calculada com base nas condições originalmente acordadas.

Geralmente, durante os quatro anos seguintes, a prestação consistirá nos juros da dívida e numa parte do capital em dívida. Durante esse período, não estará a liquidar a parcela de capital adiada ao longo dos dois anos anteriores. Esta situação manter-se-á até ao final do sexto ano desde o início da moratória. No sétimo ano, ao retomar o pagamento da prestação sem desconto, começará também a liquidar a parcela de capital que foi “congelada” e diferida no início da medida.

Apesar de a moratória estar inicialmente programada para dois anos, existem situações em que é possível antecipar o seu fim:

Para usufruir desta moratória, é necessário solicitá-la diretamente no seu banco. A instituição, por sua vez, dispõe de um prazo de 15 dias para fornecer uma simulação que ilustre o impacto da medida no seu caso. Esta deve incluir uma estimativa do montante adiado, ou seja, do valor total que o cliente deixará de pagar ao longo dos dois anos, com o plano de reembolso.

Após a apresentação da simulação, o cliente tem um período de 30 dias para comunicar ao banco se aceita ou não as condições inerentes à fixação da prestação.

Não. As moratórias atualmente em vigor apresentam várias diferenças relativamente às moratórias que foram lançadas durante o período de covid 2019. Compare na tabela seguinte os principais diferenças entre elas:

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