Isenção de IMI 2024: como pedir e saber se está abrangido

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26/04/2024

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Isenção de IMI 2024: como pedir e saber se está abrangido

Publicado em: 26/04/2024
Atualizado em: 26/04/2024
Redator: Francisca Silva
Revisor: Pedro Leite

Comprou casa e quer saber se está ou não isento de pagar o IMI?

Algumas situações contemplam a isenção de IMI. Neste artigo, explicamos alguns pontos a ter em conta ao pagar o Imposto Municipal Sobre Imóveis.

O que é o IMI?

Quem tem imóveis a cargo, tem de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis. Este trata-se um imposto cuja taxa é definida por cada município, onde se localiza o imóvel. É pago anualmente, e pode ser pago de uma só vez ou em até três prestações.

Leia ainda: Guia do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis

Para calcular o IMI a fórmula é a seguinte:

IMI = Valor Patrimonial Tributário (VPT) x Taxa aplicável)

Este imposto pode ser pago de 3 formas:

Na totalidade: caso o imposto seja igual ou inferior a 100€.
Em duas prestações: uma em maio, e outra em novembro, para um imposto cujo valor esteja entre os 100€ e os 500€.
Não tenham rendimentos brutos anuais superiores a 153.000€.

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Atualmente, existem dois tipos de isenção de IMI: a isenção permanente e a temporária, sendo que a última é mais comum. As duas são calculadas com base no agregado familiar e o Valor Patrimonial do Imóvel (VPT).

A isenção temporária do IMI é concedida por um período de 3 anos, prorrogável por mais 2 anos, esta última é possível apenas após a implementação do Programa Mais Habitação. Podem beneficiar desta isenção as famílias que:

Adquirirem um imóvel para habitação própria ou permanente.
Tenham um imóvel com Valor Patrimonial Tributário (VPT) não superior aos 125.000€.
Não tenham rendimentos brutos anuais superiores a 153.000€.

Para poder beneficiar de isenção permanente, precisa de contemplar algumas condições:

A propriedade deve ser para habitação própria ou permanente;
O rendimento bruto familiar não deve ser superior a 16.398,17€ (valor referente ao IMI de 2024), ou seja, não ultrapasse 2,3 x 14 IAS (Indexante dos apoios Sociais).
O VPT total das propriedades da família não pode ser superior a 71.296,4€ (10 x 14 IAS).

Além dos casos acima referidos, existem outros tipos de isenção de IMI, entre elas, destacam-se:

Garagens, arrumos e despensas: se fizerem parte do mesmo edifício ou conjunto habitacional.
Propriedades arrendadas: no âmbito do programa de apoio ao arrendamento.
Terrenos para construções de casas e edifícios para o uso habitacional. Com exceção de proprietários, que tenham comprado o imóvel a alguém que já tenha usufruído da isenção, tenham domicílio fiscal numa zona com regime fiscal mais vantajoso, sejam um organismo controlado por alguém com regime fiscal mais vantajoso).
Propriedades menos comuns: património nacional, imóveis com lojas com história, imóveis urbanos sujeitos a reabilitação urbanística, prédios rústicos com a finalidade de explicação florestal, imóveis urbanos cuja energia venha de fontes renováveis, casas com eficiência energética.

Para a isenção permanente, não precisa de fazer nada, pois a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já tem todos os seus dados e processa automaticamente a isenção. Pode verificar isso no Portal das Finanças.

Já para a isenção temporária, poderá pedi-la online ou pessoalmente. Se optar pelo pedido online, basta aceder ao Portal das Finanças e selecionar a opção “Submeter Pedido de Isenção de IMI”. Escolha a categoria que melhor se aplica à sua situação como motivo da isenção. É importante notar que o pedido de isenção só pode ser feito após atualizar a morada no Portal das Finanças. Deve submeter o pedido num prazo máximo de 60 dias após a aquisição do imóvel.

Leia ainda: IMI 2024: descubra as novas taxas e descontos para famílias

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