Trabalhos de verão em Portugal: leis, idade e salário

Qual é, de facto, a idade mínima para trabalhar no verão (e não só) em Portugal?

Desde que o jovem tenha completado a escolaridade obrigatória ou esteja matriculado e a frequentar o ensino secundário. Nestes casos, o contrato de trabalho pode ser feito diretamente com o jovem, exceto se houver oposição dos representantes legais, que por norma são os pais.

Jovens com idade inferior a 16 anos só podem desempenhar trabalhos leves, mediante autorização escrita dos pais ou tutores. Estas funções não podem comprometer o bem-estar físico, psicológico ou académico do menor, e devem estar relacionadas com atividades culturais, desportivas, artísticas ou promocionais.

Mesmo tratando-se de um emprego sazonal ou temporário, os direitos laborais devem ser respeitados. Os principais são:

Os jovens estão proibidos de desempenhar tarefas perigosas ou que envolvam risco para a sua saúde, nomeadamente a operação de maquinaria pesada ou o manuseamento de substâncias tóxicas. A entidade empregadora é responsável por assegurar as condições adequadas de segurança, higiene e formação.

Durante os meses de verão, há necessidade de reforço de pessoal em diversos setores. Os trabalhos de verão mais comuns são:

Estas funções são, por norma, de curta duração e ajustadas às exigências do período de maior procura, como os meses de julho, agosto e setembro.

Existem várias formas de procurar vagas de emprego de verão. Deixamos-lhe algumas opções mais comuns:

O contacto direto com empresas e o aproveitamento de redes de proximidade (família, amigos, professores) continuam a ser formas eficazes de conseguir uma primeira oportunidade de emprego.

Receber o primeiro salário representa um momento importante para qualquer jovem. No entanto, é fundamental promover a literacia financeira desde cedo, incentivando à gestão equilibrada dos rendimentos.

Algumas boas práticas são:

A orientação dos pais ou encarregados de educação pode ser determinante nesta fase, promovendo uma atitude responsável e consciente perante o dinheiro e desde o primeiro salário.

Mesmo tratando-se de contratos de curta duração, os trabalhos de verão devem respeitar os deveres legais. A entidade empregadora deve garantir:

O IRS Jovem, atualizado em 2025, permite a isenção parcial de IRS para contribuintes entre os 18 e os 35 anos, durante os primeiros 10 anos de rendimentos. A isenção é escalonada: 100%, 75%, 50% e 25%, até um limite anual de 28.737,50 euros.

No entanto, para beneficiar deste regime, o jovem não pode ser dependente dos pais. Uma vez que os trabalhos de verão geralmente envolvem rendimentos baixos e esporádicos, a ativação do IRS Jovem pode não ser vantajosa. Pode até antecipar indevidamente o início do benefício, que seria mais útil numa fase de emprego a tempo inteiro com salário estável.

Os trabalhos de verão são uma ótima oportunidade de desenvolvimento pessoal e profissional para os jovens, desde que realizados em conformidade com a legislação em vigor. A experiência adquirida, aliada à responsabilidade de gerir o próprio rendimento, constitui uma base sólida para um futuro mais autónomo e financeiramente consciente. A escolha entre emprego, voluntariado ou formação depende do contexto e dos objetivos individuais, mas todas as opções contribuem para o crescimento e enriquecimento curricular dos mais jovens.

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