Saiba quanto tempo demora a receber o reembolso IRS após surgir a mensagem “reembolso emitido” no Portal das Finanças.
- Publicado em: 17/04/2024
- Atualizado em: 17/02/2025
- Redator: Francisca Silva
- Revisor: Pedro Leite
- Atualizado por: Raquel Esteves
Fazer o IRS automático: tudo o que precisa de saber
Todos os anos, entre 1 de abril e 30 de junho, milhares de portugueses fazem a entrega do IRS automático ou manual. No entanto, e quando possível, a entrega do IRS automático é a preferida dos portugueses, por se tratar de um processo simples e prático.
Neste artigo, vamos explicar-lhe quem pode usar o IRS automático e o que deve fazer para garantir que a entrega seja feita sem erros e sem perder benefícios fiscais.
O que é o IRS automático 2024-2025?
O IRS automático é um sistema que simplifica a entrega da declaração de IRS. Através dele, os contribuintes recebem uma declaração provisória, já preenchida com base nos rendimentos e despesas comunicados por terceiros, assim como nos dados do agregado familiar registados no Portal das Finanças.
IRS automático como funciona? Para tornar a declaração definitiva, é necessário confirmar que os dados estão corretos. Se o contribuinte não fizer essa confirmação até ao final do prazo, a Autoridade Tributária (AT) considera a declaração como definitiva automaticamente.
Declaração automática de IRS 2024-2025: quem pode fazer?
IRS automático quem pode fazer? O IRS automático abrange qualquer contribuinte, que no ano fiscal anterior, reúna as seguintes condições:
- Rendimentos do trabalho dependente e pensões: apenas quem tenha auferido rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e/ou pensões.
- Rendimentos de prestação de serviços: contribuintes que recebam rendimentos de serviços e que se encontrem, de forma cumulativa no regime simplificado de tributação de IRS e com atividade registada nas Finanças.
- Emissão de faturas via Portal da AT: contribuintes que emitam faturas exclusivamente no Portal das Finanças (recibos verdes).
- Rendimentos sujeitos a taxas liberatórias: quando os rendimentos obtidos estiverem sujeitos a taxas liberatórias (imposto aplicado a rendimentos gerados por aplicações financeiras) e o contribuinte não deseje optar pelo englobamento (onde permitido).
- Rendimentos declarados apenas em Portugal: caso os rendimentos tenham sido obtidos em Portugal e a entidade pagadora esteja obrigada a comunicá-los à AT.
- Morada fiscal em Portugal: durante todo o ano.
Quem não pode entregar o IRS automático?
Mesmo que cumpram os critérios, acima apresentados, não podem entregar o IRS automático os contribuintes que:
- Beneficiarem do IRS Jovem, uma vez que IRS jovem automático não é permitido.
- Beneficiarem do Estatuto de Residente não Habitual.
- Obtenham benefícios fiscais além das deduções à coleta por valores aplicados em contas individuais geridas em regime público de capitalização, em Planos de Poupança Reforma (PPR), ou por donativos.
- Não podem fazer IRS automático contribuintes que paguem pensões de alimentos no ano a que o IRS diz que respeito.
- Tenham deduções referentes a pessoas com deficiência ou a ascendentes (pais e/ou avós).
- Tenham de repor os valores de benefícios fiscais que declararem.
- Tenham direito a deduções por dupla tributação internacional e adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
- Tenham dívidas fiscais para regularizar a 31 de dezembro (do ano anterior).
Como sei se posso beneficiar do IRS automático?
Não existe um simulador de IRS automático, para verificar se é elegível à declaração automática do IRS, tem de aceder ao Portal das Finanças e autenticar-se através do Número de Identificação Fiscal (NIF) e senha de acesso, ou pela Chave Móvel Digital.
De seguida, escreva “IRS automático” na barra de pesquisa, clique no ícone da lupa e ao visualizar a opção, clique em “Aceder”.
Se não for possível usufruir do IRS automático, uma mensagem será exibida informando: “Por não cumprir todos os requisitos estabelecidos para ser incluído na Declaração Automática de Rendimentos, é necessário apresentar uma declaração de IRS, modelo 3, conforme as condições gerais”.
Como se faz o IRS automático?
Para entregar o IRS automático no Portal das Finanças siga os próximos passos:
- Aceda ao Portal das Finanças: faça login com a sua senha pessoal e escolha a opção “IRS Automático“.
- Verifique a declaração provisória: a AT gera uma declaração provisória com os seus rendimentos e retenções. Se for casado ou unido de facto, verá duas opções: uma para a tributação separada e outra para a conjunta. Ambos devem autenticar-se para a declaração conjunta.
- Confirme a declaração: revise todos os dados da declaração, como rendimentos, despesas e deduções, e aceite a pré-liquidação se estiverem corretos. Se estiver no regime simplificado, não aceite a declaração automática e preencha o Modelo 3 manualmente.
- Escolha o regime de tributação: se for casado ou unido de facto, escolha entre a tributação separada ou conjunta e autentique-se com a senha de acesso.
- Verifique o IBAN: confirme ou corrija o código de identificação bancária (IBAN) para o reembolso.
- Aceitar e submeter: após conferir que tudo está correto, marque “Li e entendi as condições” e confirme a entrega. A declaração será automaticamente enviada à AT.
- Nota: O IRS automático não dispensa a entrega de comprovativos caso a AT os solicite.
IRS automático: vantagens e desvantagens
O IRS automático tem vantagens e desvantagens, que podem variar do contexto e das necessidades de cada contribuinte.
Comece por descobrir as vantagens do IRS automático:
- Simplicidade: o IRS automático simplifica o processo de declaração, eliminando a necessidade de preencher manualmente todas as informações.
- Redução de erros: como as informações são pré-preenchidas pela AT, há menos hipóteses de cometer erros no preenchimento da declaração.
- Mais rapidez no reembolso: o IRS automático é mais rápido uma vez que a liquidação fica logo feita. No IRS automático o tempo para receber é, em média, de 12 dias.
Descubra agora as desvantagens do IRS automático:
- Limitação de elegibilidade: o IRS automático exclui contribuintes com fontes de renda adicionais ou situações fiscais complexas.
- Falta de controlo sobre as informações pré-preenchidas pela AT: isto pode levar a situações em que os dados fornecidos não refletem com precisão a situação fiscal individual de cada contribuinte.
Confirme sempre se tudo está preenchido corretamente e se não tem nenhuma informação em falta. Por exemplo, se no IRS automático o anexo h não aparece, ou outro anexo, não confirme a operação.
Também não confirme imediatamente a operação se lhe aparecer IRS automático a pagar, pois pode faltar algum dado importante.
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