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Calendário fiscal - principais prazos do IRS 2024-2025

A Autoridade Tributária (AT) divulga anualmente todos os prazos importantes para a submissão do IRS. O período de entrega da declaração de IRS (relativa aos rendimentos de 2024) começa a 1 de abril de 2025 e estende-se até 30 de junho de 2025. À semelhança das datas de IRS 2024.

Sumário

    Datas do Imposto IRS 2025

    Tal como aconteceu nas datas de IRS 2024, conheça agora as principais datas fiscais do IRS 2025 e saiba o significado de cada uma delas.

    IRS 2025 - Datas ImportantesEtapas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
    Até 31 de janeiro de 2025Comunicar no Portal das Finanças todas as rendas recebidas por inquilinos,
    pelo pagamento relativo a: arrendamento, subarrendamento, e cedência de uso
    do prédio ou de parte dele (que não arrendamento).
    Até 17 de fevereiro de 2025Comunicar eventuais alterações no agregado familiar.
    Comunicar encargos com rendas em resultado da transferência de residência
    permanente para um território no interior do país.
    Comunicar a duração dos contratos de arrendamento.
    Até 28 de fevereiro de 2025Prazo para validar e inserir as faturas no Portal do e-fatura.
    De 16 até 31 de março de 2025Disponibilização dos montantes das deduções à coleta proporcionados pelas
    despesas comprovadas por faturas e outros documentos.
    Prazo para reclamar gratuitamente e corrigir os valores das deduções à coleta
    relativas a despesas gerais e ao benefício pela exigência da AT.
    Até 31 de março de 2025Registe ou atualize o seu IBAN, no Portal das Finanças, para efeito de reembolso.
    De 1 de abril até 30 de junho de 2025Entrega do IRS em 2025 referente aos rendimentos de 2024.
    Até 31 de agosto de 2025Prazo limite para receber o reembolso IRS, desde que a declaração
    tenha sido entregue dentro do prazo.
    Prazo limite para pagar o IRS.

    Janeiro • IRS 2025

    Datas importantes do IRS para janeiro de 2025:

    Até 31 de janeiro de 2025: comunicar no Portal das Finanças todas as rendas recebidas por inquilinos, pelo pagamento relativo a: arrendamento, subarrendamento, e cedência de uso do prédio ou de parte dele (que não arrendamento).

    Esta medida visa a obrigatoriedade dos senhorios comunicarem todas as receitas provenientes de arrendamento, subarrendamento ou cedência de uso até à data de IRS: 31 de janeiro de 2025, proporcionando uma maior transparência e controlo fiscal. A comunicação através do Portal das Finanças representa um passo significativo na simplificação administrativa, permitindo uma gestão mais eficiente e precisa das informações relacionadas com as rendas de imóveis.

    Fevereiro • IRS 2025

    Datas importantes do IRS para fevereiro de 2025:

    Até 17 de fevereiro de 2025: comunicar alterações no agregado familiar, comunicar encargos com rendas em resultado da transferência de residência permanente para um território no interior do país e, comunicar a duração dos contratos de arrendamento.

    Os contribuintes têm a possibilidade de validar ou alterar as informações relacionadas à constituição do agregado familiar e outros detalhes pessoais pertinentes, como dados sobre a residência alternada de dependentes sob custódia conjunta, conforme estabelecido em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais. Essa ação permite que a Autoridade Tributária (AT) ofereça o IRS automático ou pré-preencha o modelo 3 com esses dados pessoais atualizados.

    Se for esse o seu caso, é também esta a data de IRS 2024-2025 para informar sobre as despesas com aluguer resultante da mudança da sua residência permanente para uma área do interior do país, e fornecer detalhes sobre a duração do contrato de arrendamento.

    É importante notar que os dados a serem atualizados no Portal das Finanças referem-se à situação da pessoa na data de 31 de dezembro de 2024.

    Até 28 de fevereiro de 2025: validação das faturas do ano anterior no e-fatura.

    Até esta data no calendário fiscal de 2024-2025, deverá verificar e validar as suas faturas no Portal e-fatura. Se houver recibos não registados no portal, é necessário incluí-los manualmente. Aqueles que obtêm rendimentos como trabalhadores independentes também devem comunicar, até esta data de IRS, se as despesas foram efetuadas no contexto dessa atividade profissional.

    Março • IRS 2025

    Datas importantes do IRS para março de 2025:

    De 16 de março até 31 de março de 2025: disponibilização dos montantes das deduções à coleta proporcionados pelas despesas comprovadas por faturas e outros documentos e prazo para reclamar gratuitamente e corrigir os valores das deduções à coleta relativas a despesas gerais e ao benefício pela exigência da AT.

    Os valores das deduções à coleta provenientes de despesas comprovadas por faturas e outros documentos estarão acessíveis a partir de 16 de março. Esses montantes serão automaticamente inseridos nas declarações de IRS, e os valores associados a seguros de saúde serão identificados.

    Se discordar das deduções à coleta referentes a despesas gerais familiares e ao benefício pela exigência de fatura calculados pela Autoridade Tributária (AT), pode apresentar uma reclamação até esta data do calendário fiscal de 2025. Durante este intervalo de tempo, é possível selecionar a quem deseja consignar o IRS ou IVA a partir de uma lista de entidades disponibilizada no Portal das Finanças.

    Até 31 de março de 2025: registe ou atualize o seu IBAN, no Portal das Finanças, para efeito de reembolso.

    Até 31 de março, registe ou atualize o seu IBAN para efeito de reembolso, no Portal das Finanças.

    Abril • IRS 2025

    Datas importantes do IRS para abril de 2025:

    De 1 de abril até 30 de junho de 2025: entrega do IRS 2025 (rendimentos relativos a 2024).

    A data de entrega do IRS em 2025, com os rendimentos relativos a 2024, inicia-se a 1 de abril e vai até 30 de junho – independentemente das categorias do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares. Este é um dos prazos do IRS 2025 que não pode mesmo falhar, à semelhança do prazo de IRS 2024.

    Além disso, é importante atualizar o IBAN destinado ao reembolso do IRS, caso seja determinado, antes da data de entrega do IRS 2025.

    Agosto • IRS 2025

    Datas importantes do IRS para agosto de 2025:

    Até 31 de agosto de 2025: envio da nota de liquidação da AT.

    Esta é a data de IRS final estipulada para a Autoridade Tributária emitir a nota de liquidação do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares. Simultaneamente, é o prazo derradeiro para receber o reembolso de IRS, se for esse o seu caso.

    Até 31 de agosto de 2025: pagamento de imposto adicional ao Estado (se não cumpriu prazos de entrega do IRS).

    Este é o prazo final para efetuar o pagamento do IRS, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais no período estipulado. O não cumprimento do pagamento até esta data pode acarretar penalidades e juros, pelo que é mesmo importante não falhar.

    Caso não consiga pagar o montante completo, pode pedir à AT para pagar em prestações.

    Esteja sempre a par de todas as novidades do IRS 2025.

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