- Publicado em: 02/01/2024
- Atualizado em: 05/03/2025
- Redator: Francisca Silva
- Revisor: Pedro Leite
- Atualizado por: Raquel Esteves
Calendário fiscal - principais prazos do IRS 2024-2025
A Autoridade Tributária (AT) divulga anualmente todos os prazos importantes para a submissão do IRS. O período de entrega da declaração de IRS (relativa aos rendimentos de 2024) começa a 1 de abril de 2025 e estende-se até 30 de junho de 2025. À semelhança das datas de IRS 2024.
Datas do Imposto IRS 2025
Tal como aconteceu nas datas de IRS 2024, conheça agora as principais datas fiscais do IRS 2025 e saiba o significado de cada uma delas.
IRS 2025 - Datas Importantes | Etapas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares |
---|---|
Até 31 de janeiro de 2025 | Comunicar no Portal das Finanças todas as rendas recebidas por inquilinos, pelo pagamento relativo a: arrendamento, subarrendamento, e cedência de uso do prédio ou de parte dele (que não arrendamento). |
Até 17 de fevereiro de 2025 | Comunicar eventuais alterações no agregado familiar. |
Comunicar encargos com rendas em resultado da transferência de residência permanente para um território no interior do país. |
|
Comunicar a duração dos contratos de arrendamento. | |
Até 28 de fevereiro de 2025 | Prazo para validar e inserir as faturas no Portal do e-fatura. |
De 16 até 31 de março de 2025 | Disponibilização dos montantes das deduções à coleta proporcionados pelas despesas comprovadas por faturas e outros documentos. |
Prazo para reclamar gratuitamente e corrigir os valores das deduções à coleta relativas a despesas gerais e ao benefício pela exigência da AT. |
|
Até 31 de março de 2025 | Registe ou atualize o seu IBAN, no Portal das Finanças, para efeito de reembolso. |
De 1 de abril até 30 de junho de 2025 | Entrega do IRS em 2025 referente aos rendimentos de 2024. |
Até 31 de agosto de 2025 | Prazo limite para receber o reembolso IRS, desde que a declaração tenha sido entregue dentro do prazo. |
Prazo limite para pagar o IRS. |
Janeiro • IRS 2025
Datas importantes do IRS para janeiro de 2025:
Até 31 de janeiro de 2025: comunicar no Portal das Finanças todas as rendas recebidas por inquilinos, pelo pagamento relativo a: arrendamento, subarrendamento, e cedência de uso do prédio ou de parte dele (que não arrendamento).
Esta medida visa a obrigatoriedade dos senhorios comunicarem todas as receitas provenientes de arrendamento, subarrendamento ou cedência de uso até à data de IRS: 31 de janeiro de 2025, proporcionando uma maior transparência e controlo fiscal. A comunicação através do Portal das Finanças representa um passo significativo na simplificação administrativa, permitindo uma gestão mais eficiente e precisa das informações relacionadas com as rendas de imóveis.
Fevereiro • IRS 2025
Datas importantes do IRS para fevereiro de 2025:
Até 17 de fevereiro de 2025: comunicar alterações no agregado familiar, comunicar encargos com rendas em resultado da transferência de residência permanente para um território no interior do país e, comunicar a duração dos contratos de arrendamento.
Os contribuintes têm a possibilidade de validar ou alterar as informações relacionadas à constituição do agregado familiar e outros detalhes pessoais pertinentes, como dados sobre a residência alternada de dependentes sob custódia conjunta, conforme estabelecido em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais. Essa ação permite que a Autoridade Tributária (AT) ofereça o IRS automático ou pré-preencha o modelo 3 com esses dados pessoais atualizados.
Se for esse o seu caso, é também esta a data de IRS 2024-2025 para informar sobre as despesas com aluguer resultante da mudança da sua residência permanente para uma área do interior do país, e fornecer detalhes sobre a duração do contrato de arrendamento.
É importante notar que os dados a serem atualizados no Portal das Finanças referem-se à situação da pessoa na data de 31 de dezembro de 2024.
Até 28 de fevereiro de 2025: validação das faturas do ano anterior no e-fatura.
Até esta data no calendário fiscal de 2024-2025, deverá verificar e validar as suas faturas no Portal e-fatura. Se houver recibos não registados no portal, é necessário incluí-los manualmente. Aqueles que obtêm rendimentos como trabalhadores independentes também devem comunicar, até esta data de IRS, se as despesas foram efetuadas no contexto dessa atividade profissional.
Março • IRS 2025
Datas importantes do IRS para março de 2025:
De 16 de março até 31 de março de 2025: disponibilização dos montantes das deduções à coleta proporcionados pelas despesas comprovadas por faturas e outros documentos e prazo para reclamar gratuitamente e corrigir os valores das deduções à coleta relativas a despesas gerais e ao benefício pela exigência da AT.
Os valores das deduções à coleta provenientes de despesas comprovadas por faturas e outros documentos estarão acessíveis a partir de 16 de março. Esses montantes serão automaticamente inseridos nas declarações de IRS, e os valores associados a seguros de saúde serão identificados.
Se discordar das deduções à coleta referentes a despesas gerais familiares e ao benefício pela exigência de fatura calculados pela Autoridade Tributária (AT), pode apresentar uma reclamação até esta data do calendário fiscal de 2025. Durante este intervalo de tempo, é possível selecionar a quem deseja consignar o IRS ou IVA a partir de uma lista de entidades disponibilizada no Portal das Finanças.
Até 31 de março de 2025: registe ou atualize o seu IBAN, no Portal das Finanças, para efeito de reembolso.
Até 31 de março, registe ou atualize o seu IBAN para efeito de reembolso, no Portal das Finanças.
Abril • IRS 2025
Datas importantes do IRS para abril de 2025:
De 1 de abril até 30 de junho de 2025: entrega do IRS 2025 (rendimentos relativos a 2024).
A data de entrega do IRS em 2025, com os rendimentos relativos a 2024, inicia-se a 1 de abril e vai até 30 de junho – independentemente das categorias do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares. Este é um dos prazos do IRS 2025 que não pode mesmo falhar, à semelhança do prazo de IRS 2024.
Além disso, é importante atualizar o IBAN destinado ao reembolso do IRS, caso seja determinado, antes da data de entrega do IRS 2025.
Agosto • IRS 2025
Datas importantes do IRS para agosto de 2025:
Até 31 de agosto de 2025: envio da nota de liquidação da AT.
Esta é a data de IRS final estipulada para a Autoridade Tributária emitir a nota de liquidação do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares. Simultaneamente, é o prazo derradeiro para receber o reembolso de IRS, se for esse o seu caso.
Até 31 de agosto de 2025: pagamento de imposto adicional ao Estado (se não cumpriu prazos de entrega do IRS).
Este é o prazo final para efetuar o pagamento do IRS, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais no período estipulado. O não cumprimento do pagamento até esta data pode acarretar penalidades e juros, pelo que é mesmo importante não falhar.
Caso não consiga pagar o montante completo, pode pedir à AT para pagar em prestações.
Esteja sempre a par de todas as novidades do IRS 2025.
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