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Conheça as alterações previstas nos escalões de IRS para 2024

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 traz benefícios fiscais para todos os contribuintes, com um foco especial na classe média. A atualização dos limites das faixas do imposto IRS e a redução das taxas marginais nos cinco primeiros escalões são as mudanças mais significativas propostas no IRS do Orçamento de Estado para 2024.

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Perceba neste artigo qual o impacto destas alterações no seu salário bruto.

Escalões do IRS atualizados em 3%

Em 2024, está prevista uma atualização de 3% nos limites das faixas de Imposto de Rendimento Sobre Pessoas Singulares (IRS), com o intuito de combater a redução do poder de compra devido à inflação, que se estima atingir 2,9% no próximo ano, conforme as projeções do governo. No entanto, essa taxa de aumento fica abaixo do aumento nominal acordado para as remunerações dos trabalhadores em 2024, sendo de 5%.

Portanto, no próximo ano, as faixas de Imposto de Renda (IRS) passarão a englobar os seguintes níveis de rendimentos tributáveis:

  • 1.º escalão: até 7 703€.
  • 2.º escalão: mais de 7 703€ até 11.623€;
  • 3.º escalão: mais de 11623€ até 16472€;
  • 4.º escalão: mais de 16472€ até 21.321€;
  • 5.º escalão: Mais de 20.321€ até 27 146€;
  • 6.º escalão: Mais de 27.146€ até 39.791€;
  • 7.º escalão: Mais de 39.791€ até 51.997 €;
  • 8.º escalão: Mais de 51 997€ até 81.199 €;
  • 9.º escalão: Mais de 81.199€.

Até o quinto escalão do IRS, o governo propõe a redução das taxas marginais, com as seguintes diminuições planeadas:

  • Uma redução de 1,25 pontos percentuais no primeiro escalão.
  • Uma redução de 3 pontos percentuais no segundo escalão.
  • Uma redução de 3,5 pontos percentuais no terceiro escalão.
  • Uma redução de 2,5 pontos percentuais no quarto escalão.  
  • Uma redução de 2,25 pontos percentuais no quinto escalão.

Essa redução das taxas marginais, do primeiro ao quinto escalão, resultará numa diminuição do montante de IRS pago por todos os contribuintes relativamente aos rendimentos de 2024. No entanto, o alívio fiscal será mais significativo para aqueles que se encontram no quarto e quinto escalões, correspondentes a salários brutos entre 1500€ e 2000€ por mês.

É importante notar que os efeitos das mudanças nos escalões do IRS, incluindo a atualização dos limites e a redução das taxas marginais, só serão percebidos em 2025, quando for feita a declaração com os rendimentos de 2024.

Tabela do IRS de 2024

Rendimento coletável anualTaxa marginalParcela a abater
Até 7703 €13,25%0€
Mais de 7703€ até 11623€0.18%365,89€
Mais de 11 623€ até 16472€0.23%946,98€
Mais de 16472 € até 21.321€0.26%1 441,3€
Mais de 21321 € até 27146€32,75%2 880,46€
Mais de 27146 € até 39791€0.37%4 034,01€
Mais de 39791 € até 51997€43,5%6 620,26€
Mais de 51997 € até 8119€0.46%7 400,48€
Mais de 81199 €0.48%9 836,45€

Os exemplos apresentados pelo governo demonstram que a atualização dos limites das faixas de IRS e a redução das taxas resultarão em poupanças anuais que variam de 334€, para um trabalhador sem dependentes com um salário de 1300€, e 873€, para um casal sem filhos, ambos com salários brutos de 1500€ por mês. Recorde-se que a taxa marginal do segundo escalão, que vai dos 7479€ até aos 11284€/anuais, desceu este ano de 23% para 21%, com redução da taxa média nos restantes escalões.

Apesar das tabelas apresentadas pelo Governo, torna-se importante salientar que estas taxas previstas, serão validadas aquando o Orçamento de Estado de 2024. Para facilitar, a e-loan compromete-se a estar atenta a todas as notícias que surgirem, e ajudá-lo a compreender todos os conceitos com ele relacionados. Aceda a todas as informações no nosso blog “As minhas Finanças”.

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