Insolvência – Qual a melhor solução?

A insolvência é o nome jurídico para o pedido de falência de pessoas singulares, havendo duas situações tipificadas.

A primeira com exoneração do passivo restante , ou seja ainda há uma 2ª hipótese para o devedor que deverá ceder os seus rendimentos a uma entidade designada pelo tribunal. Os bens que  ficam na posse do chamado fiduciário – a figura que passará a gerir a dívida, servirão para pagar às entidades credoras, podendo este vender os bens do devedor que não implicam a sua sobrevivência,  tal como automóvel. Ao final de 5 anos e tendo o devedor cumprido com o plano, deverão ser “perdoadas” as dívidas ainda em pagamento.

Por outro lado, existe a possibilidade de fazer um plano de pagamentos, apenas para pessoas que não sejam empresárias ou detenham uma empresa. É um plano rigoroso e austero com base na reestruturação das suas dívidas e evitando que se tenham de vender os bens do devedor. É possível alargar o prazo de pagamento, perdoar-se parte do montante em dívida e reduzir as taxas de juro.

Antes de pedir insolvência, é necessário fazer uma análise ponderada da situação, pois há consequências, tais como:

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Um pedido de insolvência pessoal apenas e com as reservas acima descritas, deverá ser feito após tentar outras alternativas para conseguir um equilíbrio financeiro, a ser possível com dinheiro emprestado ou fazer uma consolidação de créditos.

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