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Redução das taxas IRS dos primeiros cinco escalões foi aprovada

Nesta segunda-feira, dia 27 de novembro de 2023, foram aprovadas atualizações das taxas de IRS para 2024 durante as votações na especialidade do Orçamento de Estado (OE).

Jovens vão pagar menos de imposto de IRS

Taxas do IRS baixam em todos os rendimentos até 27146€/anuais.

As taxas irão baixar em todos os escalões até aos 27146€ anuais (o quinto escalão). Segundo o Observador, estas serão as alterações previstas para o salário líquido 2024, segundo o escalão de IRS:

EscalãoNova percentagem aplicável
1º escalãoPassa dos 14,5% para os 13.25%.
2º escalãoPassa dos 21% para os 18%.
3º escalãoPassa de 26,5% para 23%.
4º escalãoPassa de 28,5% para 26%.
5º escalãoPassa de 35% para 32,75%.

Em 2024, os escalões de IRS, passarão também a abranger os rendimentos coletáveis:

EscalãoNova percentagem aplicável
1º escalão7 703€.
2º escalãoMais que 7703€ até 11.623€.
3º escalãoMais de 11.623€. até 16.472€
4º escalãoMais de 16.472€ até 21.321€.
5º escalãoMais de 20.321€ até 27.146€.
6º escalãoMais de 27.146€ até 39.791€.
7º escalãoMais de 39.791€ até 51.997€..
8º escalãoMais de 51.997€ até 81.199€.
9º escalãoMais de 81.199€.

Com base na atualização dos escalões aprovada, a partir de janeiro, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável avança de 7479€ para 7703€, com a taxa a recuar dos atuais 14,5% para 13,25%.

A maior redução nas taxas ocorre no segundo e terceiro escalões, com quedas de 3 e 3,5 pontos percentuais.

Na prática, a atualização dos limites dos escalões garante que os aumentos salariais de até 3% não levarão a um aumento de impostos em 2024.

Durante a apresentação do Orçamento do Estado para 2024 em outubro, o ministro das Finanças afirmou que as tabelas de retenção na fonte, que entrarão em vigor a partir de janeiro, serão ajustadas para refletir os novos escalões do IRS.

Mínimo de existência também subiu

Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças também deram o seu aval ao aumento do montante de rendimento isento de IRS, conhecido como o mínimo de existência, que atingirá os 11480€ em 2024, conforme proposto no Orçamento do Estado. Essa elevação assegura que o salário mínimo nacional, que em 2024 será de 820€, permanece enquadrado no patamar do mínimo de existência.

Atualmente, existem nove categorias de escalões no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS). Cada escalão está associado a uma faixa de rendimento tributável (rendimento bruto menos as deduções específicas aplicáveis) e duas taxas de imposto, normal ou marginal e média. Se é contribuinte ou está prestes a aceitar um novo emprego, é importante conhecer bem as taxas de retenção na fonte, pois estas têm um impacto direto no valor do seu salário líquido mensal. Ao longo dos próximos meses, a e-loan promete estar atenta a todas as novidades. Acompanhe o nosso blog financeiro, e as nossas redes sociais para estar sempre atualizado.

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