Fim da Isenção do IVA para compras online

As novas regras do IVA do comércio à distância em plataformas electrónicas entraram em vigor, na passada quinta-feira, 1 de Julho. Uma das mudanças mais notadas é o fim da isenção do IVA para compras feitas fora da União Europeia no valor inferior a 22€.

Se costuma fazer compras online em sites ou plataformas de comércio digital fora da UE, como nomeadamente:

Fique a saber que a partir de Julho de 2021, terá que pagar um valor mais elevado por todos os produtos que comprar em lojas online fora do espaço europeu.

A isenção para comprar produtos abaixo de 22€ fora da UE deixou de existir desde a passada quinta feira, dia 1 de Julho de 2021.

Na prática, isso significa que todos os produtos que entrem em Portugal com origem fora da Europa, vão ter que pagar:

No fundo, a principal alteração será mas sentida nos produtos mais baratos. Por exemplo, produtos do e-bay e outros sites chineses mais usados para comprar produtos custavam menos de 20€.

Na prática, como ficam os preços dos produtos com o fim da isenção do IVA?

Veja o exemplo a seguir para perceber como os valores dos produtos serão afectados com o fim da isenção do IVA em Portugal e na União Europeia.

Considere a seguinte situação antes do fim da isenção do IVA:

Portanto, ao fazer uma compra de 10€ na loja chinesa Ali Express, a ser entregue pelos CCT, a encomenda chegava à morada e não tinha que pagar nada a por isso.

Considere agora, a seguinte situação depois do fim da isenção do IVA:

A partir de agora, nessa mesma compra, terá que pagar o valor do IVA e ainda uma taxa de alfândega pelo serviço de distribuição, que no caso dos CTT é 2€ (até compras de 150€).

Portanto, reveja os valores da mesma compra sem a isenção do IVA:

Assim, o total fica:

No caso dos CTT, os valores para desalfandegamento  poderão variar de 2€ a 126€ à data desta publicação. Em outras transportadoras, estes valores também poderão ser diferentes.

Onde tirar dúvidas sobre as novas regras do IVA para importar produtos fora da UE?

O procedimento mais fácil serão as compras em sites ou plataformas que permitam o pagamento do IVA no momento da compra, assegurando o vendedor o encontro de contas com a Autoridade Tributária (AT). São os chamados sites ou plataformas com IOSS (Import One Stop Shop, IOSS), onde o comerciante ou o transportador, asseguram o pagamento do imposto devido em compras até 150€.

A medida foi decidida pela Comissão Europeia para combater a utilização abusiva da isenção de IVA por parte das empresas fora da União Europeia, de modo a incentivar compras no Espaço Comunitário.

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E então? O que achou desta notícia? Concorda com o aumento do preço do IVA como uma forma de dinamizar o comércio no espaço comunitário? Gostaríamos muito de saber a sua opinião. Aproveite para ler outros artigos em nosso Blog de Finanças para melhorar a sua literacia financeira.