Fiador ou avalista: qual a diferença?

Para o ajudar a tomar uma decisão informada caso alguém lhe peça para atuar numa destas funções, apresentamos neste artigo as principais diferenças entre dois conceitos, e o que deverá ter atenção caso assine um contrato de crédito.

O fiador é alguém que assume a responsabilidade perante a instituição credora de liquidar a dívida de outra pessoa, caso ela não cumpra com o pagamento devido. Essa responsabilidade poderá incidir sobre o próprio património pessoal, no caso de não existirem outras possibilidades para liquidar o empréstimo.

Em geral, solicita-se um fiador, por exemplo, em contratos de crédito para aquisição de habitação e em contratos de arrendamento. A fiança necessita de um acordo formal, documentado e assinado por todas as partes envolvidas.

Abaixo, destacamos as principais obrigações que recaem sobre o fiador:

Lembre-se que, ao assumir o papel de fiador, será legalmente obrigado a cumprir estas obrigações se o devedor principal não pagar a dívida. Portanto, antes de concordar em ser fiador, é fundamental compreender todas as implicações e considerar os riscos envolvidos.

Na maioria das situações, as pessoas aceitam ser fiadoras dos seus filhos ou familiares próximos, para facilitar a aprovação de um empréstimo ou contrato de arrendamento. No entanto, muitas vezes, não têm conhecimento completo dos riscos associados a essa decisão. Consequentemente, os fiadores enfrentam o risco de terem os seus próprios ativos pessoais confiscados pela instituição credora caso o titular do crédito, ou seja, o devedor, não cumpra com os pagamentos devidos.

Contudo, existe uma maneira de reduzir esse risco: a opção de exclusão prévia – esta alternativa permite que o fiador não seja obrigado a pagar a dívida enquanto o património do devedor não estiver completamente esgotado. Portanto, é essencial prestar atenção a essa possibilidade.

Além disso, é importante entender que, após o contrato assinado para se tornar fiador de outra pessoa, é extremamente difícil renunciar a essa responsabilidade mais tarde. A fiança só é encerrada quando a dívida é completamente liquidada, ou com o consentimento da instituição credora. Sendo assim, salientamos, de novo, que é extremamente importante estar ciente de todos os riscos, e considerar se é seguro para si assumir este compromisso.

Até aqui aprendemos o conceito de fiador, e quais as principais obrigações e os riscos associados a este compromisso. Nesta segunda parte, vamos aprender o significado do conceito de avalista num pedido de crédito.

O avalista é alguém que, tal como um fiador, se compromete a assumir a responsabilidade pelo pagamento de uma dívida caso o titular da mesma não a cumpra, usando, para isso, letras de câmbio ou livranças.

O aval pode ser concedido pelo valor total da dívida ou por um montante menor, bastando para isso uma assinatura no verso do documento. A função do avalista é de extrema importância para o crescimento das pequenas e médias empresas, uma vez que se trata, muitas vezes da única opção pela qual conseguem obter financiamento junto das instituições bancárias.

No aval existe responsabilidade solidária, o que significa que o devedor e avalista estão no mesmo patamar de responsabilidade do pagamento da dívida, e que, no caso de incumprimento, qualquer um deles pode ver acionado o seu património.

De resto, as obrigações de um avalista serão as mesmas que as de um fiador, mencionadas acima.

Ser avalista é uma responsabilidade séria e envolve riscos financeiros. Antes de concordar em ser avalista, entenda completamente todas as implicações e procure aconselhamento legal e financeiro, se necessário. Tal como os fiadores, uma vez assumida a obrigação de avalista, é difícil sair dela, e que se o devedor principal não cumprir com os seus pagamentos. O avalista é legalmente obrigado a cobrir as mensalidades.

Assim como na fiança, se o devedor principal não cumprir com as suas obrigações, os ativos pessoais do avalista podem ser utilizados para liquidar a dívida.

Se o avalista enfrentar dificuldades financeiras, terá a opção de solicitar à instituição credora um procedimento especial para acordar os pagamentos. Isso envolve um plano de pagamento mais acessível, que permite ao avalista liquidar o valor devido de maneira mais conveniente. No entanto, se o avalista se encontrar numa situação em que seja praticamente impossível pagar a dívida, este pode declarar insolvência pessoal com exoneração das dívidas remanescentes. Isso, na prática, equivale a solicitar a eliminação da dívida.

Quando lhe pedirem para ser fiador ou avalista num contrato de crédito, é importante ter em atenção:

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