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Guia básico de adesão aos certificados de aforro

Os certificados de aforro têm ganho cada vez mais popularidade como uma alternativa atrativa para quem deseja proteger o seu capital e obter retornos consistentes.

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Neste artigo, apresentamos um pequeno guia com algumas das principais questões sobre a adesão aos certificados de aforro. Saiba como este investimento poderá fazer a diferença em períodos de crise.

Questões iniciais de adesão aos certificados de aforro

Se preferir seguir diretamente para alguma das questões apresentadas, utilize a ajuda do sumário para melhorar a navegação.

Sumário

    1 - O que são certificados de aforro?

    ↑

    Um certificado de aforro é um investimento classificado como um produto de dívida pública, com risco nulo e alta liquidez, que proporciona alguma segurança aos investidores.

    Os certificados de aforro oferecem juros com capitalização trimestral, e também concedem prémios de permanência aos subscritores. Esta modalidade de investimento é considerada uma forma de poupança mais atrativa do que os depósitos a prazo, devido às suas condições favoráveis. Vale ressaltar que os certificados de aforro estão disponíveis exclusivamente para particulares.

    1.1 - Como funcionam os certificados de aforro - na prática?

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    Os certificados de aforro, além de serem utilizados como instrumentos de financiamento direto por parte do Estado junto das famílias, visam incentivar à poupança familiar. São assim instrumentos financeiros acessíveis a todos, com montantes mínimos de subscrição reduzidos.

    Principais características:

    • Os juros são calculados a cada três meses e acrescentados ao montante poupado.
    • O investimento mínimo é de 100€, enquanto o máximo é de 250000€.
    • A subscrição e o resgate dos Certificados de Aforro são simples e descomplicados.
    • Não há encargos associados à subscrição e ao levantamento dos certificados.

    Além disso, os subscritores têm a possibilidade de receber prémios de permanência, podendo chegar até 1%. Estas vantagens destacam os certificados de aforro como uma boa opção de investimento e poupança para as famílias.

    2 - Como são calculados os juros dos certificados de aforro?

    ↑

    Os certificados de aforro oferecem uma forma de capitalização trimestral. Isto significa que, a cada mês, os titulares recebem juros que são adicionados ao capital inicial permitindo que o valor total investido gere mais juros ao longo do tempo.

    Este processo é conhecido como capitalização, que nos certificados de aforro resulta num aumento significativo no valor total do investimento em comparação com os juros simples.

    Além disso, quanto mais longo for o prazo do investimento, maior será o rendimento potencial desse produto. Por outras palavras, ao escolher um prazo mais longo, os investidores têm a oportunidade de obter retornos mais expressivos com os certificados de aforro.

    3 - Quais os prazos associados?

    ↑

    O prazo mínimo de permanência nos certificados de aforro é de 3 meses, enquanto o prazo máximo é de 10 anos.

    4 - Como subscrever os certificados de aforro?

    ↑

    Existem duas formas de subscrever certificados de aforro: presencial ou online.

    Caso não tenha uma conta de poupança, será necessário realizar a subscrição dos Certificados de Aforro pessoalmente em qualquer banco CTT. Nesse local, poderá abrir uma conta de poupança no IGCP (Instituto de Gestão do Crédito Público), na qual irá associar o seu Certificado e a sua conta bancária, de modo a facilitar os resgates ou a recepção de pagamentos quando o prazo do certificado terminar.

    Caso tenha já uma conta poupança, poderá solicitar o certificado de aforro junto do seu banco. Para subscrever os certificados de aforro da série F online ou em um dos seis Espaços Cidadão que oferecem esse serviço, recomenda-se que entre em contacto com o seu banco para obter informações sobre a possibilidade de subscrever os Certificados de Aforro da série F.

    5 - Qual a documentação necessária para abrir uma conta poupança para os certificados de aforro?

    ↑

    Para abrir uma conta poupança destinada aos certificados de aforro, são necessários os seguintes documentos:

    • Ficha de abertura de conta preenchida (Modelo 701): este formulário contém informações pessoais relevantes e dados necessários para a abertura da conta de poupança. Este pode ser obtido no local da subscrição dos certificados de aforro.
    • Cartão de Cidadão.
    • Comprovativo do IBAN: é necessário fornecer um comprovativo do IBAN (International Bank Account Number) da conta bancária à qual deseja associar os certificados de aforro. Este comprovativo pode ser obtido junto do seu banco, evidenciando a titularidade e os detalhes da conta.
    • Comprovativo de morada: é preciso apresentar um documento recente que comprove o seu endereço de residência, como uma fatura de serviços públicos (água, luz, gás), contrato de arrendamento ou documento equivalente. O comprovativo deve estar no seu nome ou conter uma declaração do titular da conta, se aplicável.
    • Comprovativo de profissão e entidade patronal: um documento que comprove a sua profissão e entidade empregadora, como um recibo de vencimento, declaração de IRS, ou contrato de trabalho.

    É importante verificar se há requisitos adicionais específicos do IGCP ou da instituição financeira onde está a realizar a subscrição dos certificados de aforro. Estes documentos são essenciais para a abertura da conta de poupança e a associação dos certificados de aforro a esta.

    6 - Há um investimento mínimo nos certificados de aforro?

    ↑

    Os certificados de aforro não acarretam custos, seja para aquisição, manutenção ou venda – este é um dos fatores que os diferencia de outros instrumentos de poupança, como as obrigações, que frequentemente possuem várias comissões associadas.

    Por exemplo:

    • As obrigações podem envolver uma comissão de guarda de títulos que o investidor deve pagar periodicamente ao seu banco.

    Nos certificados de aforro, porém, não há a incidência dessas comissões, o que os torna mais vantajosos nesse aspecto.

    7 - Como se processa o resgate deste produto financeiro?

    ↑

    O resgate dos certificados de aforro varia conforme o tipo de série em que estão inseridos. Atualmente, existem cinco séries, cada uma com características e formas de resgate distintas. São elas:

    Séries A e B

    ↑

    Certificados de aforro sem prazo de reembolso obrigatório, que podem ser mantidos pelo titular pelo tempo que desejar.

    Séries C, D e E

    ↑

    Certificados de aforro onde o reembolso do capital investido e dos juros capitalizados ocorre no 10º aniversário da data de subscrição. Nessa data, o valor do capital investido é automaticamente creditado na conta bancária associada à conta de poupança do titular.

    É importante destacar que, durante os primeiros três meses após a subscrição, esses títulos não podem ser liquidados. A partir desse período, é possível solicitar o resgate do Certificado de Aforro, mas tenha em atenção:

    Os juros acumulados desde a última capitalização não estão incluídos no valor a ser retirado.

    Para efetuar o resgate dos certificados de aforro, é necessário que o pedido seja feito pelo titular, e o valor será transferido para a conta bancária associada.

    É importante ressaltar que é possível fazer resgates parciais dos Certificados de Aforro que possui, porém, é necessário que o número de unidades remanescentes não seja inferior ao número mínimo de subscrição, ou seja, 100 unidades.

    Por fim, uma dica importante:

    Se precisar de resgatar o dinheiro investido em certificados de aforro, sugerimos que procure solicitar o reembolso dos certificados mais recentes, excluindo aqueles emitidos nos últimos 3 meses, que ainda não podem ser movimentados.

    Essa estratégia permite garantir que o valor total do seu investimento em certificados de aforro esteja a render nas taxas mais elevadas possíveis, maximizando assim os seus ganhos. Ao resgatar os certificados mais recentes, estará a beneficiar das melhores condições de rentabilidade disponíveis.

    Agora que já exploramos algumas das questões-chave relacionadas com os certificados de aforro, é importante destacar as principais vantagens deste produto financeiro.

    8 - Quais as vantagens de aderir aos certificados de aforro?

    ↑

    As principais vantagens de aderir aos certificados de aforro são:

    1 - Investir com segurança

    ↑

    Os certificados de aforro oferecem a garantia da totalidade do capital investido e do rendimento obtido. Como correspondem à dívida pública emitida e garantida pelo Estado Português, é altamente improvável que o Estado venha a enfrentar uma situação de falência.

    2 - Gerar Liquidez

    ↑

    Após um período inicial de 3 meses após a subscrição, terá a garantia de poder vender os seus certificados de Aforro e recuperar o capital investido. Essa facilidade de resgate proporciona a disponibilidade de uma almofada financeira em caso de imprevistos.

    3 - Montante de subscrição baixo e isenção de custos e comissões

    ↑

    Os certificados de aforro podem ser subscritos com apenas 100€, tornando-os acessíveis a uma ampla gama de investidores

    Além disso, estes certificados estão:

    Totalmente isentos de custos ou comissões, tanto na compra como durante o período de manutenção e no resgate antecipado ou no vencimento.

    Em suma, os certificados de aforro são uma opção atrativa de investimento e poupança devido às suas características. São considerados investimentos seguros e garantidos pelo Estado, oferecendo liquidez e retornos consistentes. Ao aderir a estes certificados, os investidores podem desfrutar de segurança, liquidez e facilidade de resgate, proporcionando uma almofada financeira e proteção do capital investido.

    A e-loan Soluções Financeiras é uma intermediária de crédito registada no Banco de Portugal, especializada em crédito consolidado. Junte os créditos num só pagamento mensal, com taxas competitivas e flexíveis.

    Simulação de pedido de Crédito Consolidado

    Montante total imputado ao consumidor: 13.457€. Os dados dependem sempre da análise da instituição financeira. Exemplo representativo: 10.000€, a 84 meses, TAN 8,15%, TAEG 9,42%. Prestação mensal: 159,33€.
    Montante total imputado ao consumidor: 13.457€. Os dados dependem sempre da análise da instituição financeira. Exemplo representativo: 10.000€, a 84 meses, TAN 8,15%, TAEG 9,42%. Prestação mensal: 159,33€.
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    INTRODUÇÃO

    O website e-loan é propriedade da Easyfinance, Lda com sede em Paço de Arcos, na Rua Armando Cortez, n 1, 5ºB, código postal: 2770-233, Paço de Arcos, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número de matrícula e de Pessoa Coletiva 510 606 172. A Easyfinance, Lda exerce a acividade de intermediação de crédito e a atividade de serviços de consultoria. Encontra-se registada junto do Banco de Portugal, e está sob a sua supervisão, no Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito Vinculado e de Serviços de Consultoria, sob o número 1398.

     

    A Easyfinance quer que se sinta familiarizado com a forma como os seus dados são recolhidos, utilizados e comunicados a terceiros pois a sua privacidade e a proteção da mesma é fulcral para a manutenção de uma relação de confiança. Assim os dados recolhidos correspondem a dados que são fornecidos pelos próprios Clientes mediante o preenchimento de formulários online, como será o caso do simulador de crédito consolidado, por forma a dar seguimento aos pedidos efetuados através do website e-loan®, a Easyfinance assegura que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de proteção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional, e demais legislação nacional aplicável, bem como de acordo com os deveres de confidencialidade a que a Easyfinance se encontra sujeito nos termos do Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito (artigo 3.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho).

     

    Esta Política descreve o tipo de dados pessoais recolhidos, como estes são utilizados e com quem são partilhados. Descreve também as práticas gerais da Easyfinance, Lda para lidar com Outras Informações (por exemplo, interesses, dados demográficos e uso de serviços) recolhidas através de ferramentas de monitorização e analíticas. Também descrevemos as medidas que tomamos para proteger as informações, as suas opções de escolha e acesso, e como poderá entrar em contacto connosco sobre práticas de privacidade.

     

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    A entidade responsável pelo tratamento é Easyfinance na medida em que é o responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes/Utilizadores. 

     

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    Os clientes poderão, ainda, caso o pretendam apresentar reclamações ou pedidos de informação junto da Comissão Nacional de Protecção Dados, que é a autoridade de controlo nacional para efeitos do Regulamento Geral de Protecção de Dados e da lei nacional aplicável.

     

    TIPO DE DADOS TRATADOS

     

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    DADOS PESSOAIS OBRIGATÓRIOS

     

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    Sempre que a avaliação da solvabilidade envolva processos de decisão automatizada ou de profiling por parte da Easyfinance ou dos seus parceiros mutuantes, o Cliente será informado dessa circunstância, da lógica subjacente ao processo, bem como do seu direito a solicitar intervenção humana, a manifestar o seu ponto de vista e a contestar a decisão.

     

    DADOS OBTIDOS DE ENTIDADES PARCEIRAS

     

    A Easyfinance obtém dados das entidades parceiras, referentes (i) análise de solvabilidade que é efetuada ao cliente por parte dos parceiros, (ii) dados referentes à pré aprovação do processo (FINE), (iii) dados referentes ao cross-selling, (iv) dados referentes aos seguros, (v) dados referentes à avaliação do imóvel. Quando o processo segue para formalização obtém dados (i) referentes à carta de aprovação (FINE final), (ii) dados referentes à minuta, (iii) dados referentes à data de escritura, (iv) dados referentes ao contrato de crédito.

     

    FINALIDADES DO TRATAMENTO

     

    Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades, com base nas seguintes fundamentações jurídicas previstas no artigo 6.º do RGPD: 

    (a) Gestão das relações comerciais, pré-contratuais, contratuais entre os Clientes particulares e os parceiros financeiros, e a aquisição de seguros de entidades de que a Easyfinance seja o agente; Base jurídica: Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular. 

    (b) A avaliação comercial e/ou de risco de operações de crédito a intermediar; Base jurídica: Execução de um contrato / diligências pré-contratuais e cumprimento de obrigação legal. 

    (c) Ações de Marketing de produtos e/ou serviços através de correio eletrónico, sms, whatsapp, carta ou telemarketing; Base jurídica: Consentimento prévio e explícito do titular, revogável a qualquer momento. 

    (d) O cumprimento de obrigações regulatórias, relacionadas, nomeadamente com a prevenção e controlo da fraude, com o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo ou com obrigações em matéria fiscal; Base jurídica: Cumprimento de obrigação legal. 

    (e) Ações de recuperação de crédito ou a intervenção em processos de insolvência ou de qualquer outra natureza tendo em vista o exercício ou a defesa dos direitos dos credores ou prestador de serviços financeiros; Base jurídica: Interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de terceiro. 

    (f)  Utilização de cookies para melhorar a navegação nos canais digitais e adequação ao dispositivo que é utilizado (computador ou equipamento móvel) pelo Cliente; Base jurídica: Consentimento prévio (cookies não essenciais) / interesse legítimo (cookies estritamente necessários). 

    (g) Personalização da informação dos Clientes/Utilizadores nos canais digitais; Base jurídica: Consentimento prévio. 

    (h) Gestão de processos que tratam de reclamações; Base jurídica: Cumprimento de obrigação legal e interesse legítimo. 

    (i) Apresentação de propostas comerciais a Potenciais Clientes; Base jurídica: Consentimento prévio. 

    (j) Tratamento e prestação de informação obrigatória e resposta a pedidos das entidades reguladoras (e.g. Banco Central Europeu e Banco de Portugal) no âmbito do cumprimento de obrigações legais em vigor, bem como em resposta a pedidos de autoridades públicas (e.g. Tribunais e Polícia). Base jurídica: Cumprimento de obrigação legal. 

    O envio de comunicações de marketing direto por correio eletrónico, SMS ou telemarketing depende sempre de consentimento prévio e explícito do titular dos dados, o qual pode ser retirado a qualquer momento, de forma simples e gratuita, através dos canais de contacto indicados nesta Política ou da opção de cancelamento disponibilizada em cada comunicação.

     

    CANAIS DIGITAIS E UTILIZAÇÃO DE COOKIES

     

    Conforme já referido, o website e-loan®, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à disponibilização e seu funcionamento, garantindo, no entanto, adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos Clientes/Utilizadores.

     

    O website e-loan® utiliza cookies, entendendo-se como tal pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega, através do navegador de internet (browser), quando o Cliente/Utilizador visita o website.

     

    Os Cookies que utiliza permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Clientes/Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies não só ajuda o Website a reconhecer o dispositivo do Cliente/Utilizador na próxima vez que este o visita, mas também será imprescindível para o funcionamento do mesmo. Os cookies usados não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Cliente/Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do Cliente/Utilizador e o modo como usam os Websites, entre outros. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Clientes/Utilizadores. Com exceção dos cookies estritamente necessários ao funcionamento do website, todos os restantes cookies (funcionalidade, analíticos, publicitários) só são instalados após o consentimento prévio e explícito do Cliente/Utilizador, prestado através do banner de gestão de cookies apresentado na primeira visita ao website, o qual permite aceitar, rejeitar ou personalizar as preferências por categoria de cookie. O Cliente/Utilizador pode alterar as suas preferências a qualquer momento, através da opção “Gerir cookies” disponível no website. Alerta-se para o facto da recusa de uso de cookies poderá resultar no website e-loan® não funcionar corretamente.

     

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    COMUNICAÇÕES ATRAVÉS DE WHATSAPP

     

    Caso o utilizador autorize expressamente, a e-loan poderá utilizar o número de telefone fornecido para entrar em contacto através da aplicação WhatsApp, com o objetivo de prestar informações relacionadas com o seu pedido de crédito, dar seguimento ao processo iniciado ou enviar comunicações relevantes sobre os serviços solicitados.

    O contacto através de WhatsApp apenas será realizado quando o utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para esse efeito, nomeadamente através de formulários disponíveis no website ou landing pages.

    O utilizador poderá, a qualquer momento, solicitar a interrupção destas comunicações, bastando indicar essa intenção durante a conversa ou através dos canais de contacto disponibilizados pela e-loan.

     

     

    DESTINATÁRIOS DOS DADOS

     

    A Easyfinance, no âmbito da sua atividade recorre a bancos, instituições de Crédito, empresas de seguros ou outros terceiros por forma a concluir a operação de crédito, ou alternativamente para propor outros serviços que possam ser convenientes aos seus Clientes, com este objectivo e com o consentimento dos Clientes, poderá transferir para esses parceiros comerciais, os dados dos seus Clientes.

     

    Por outro lado, a Easyfinance  estabelece parcerias comerciais com determinadas entidades nos termos das quais são atribuídas vantagens ou benefícios aos seus Clientes, nestes casos e com o prévio consentimento expresso dos Clientes, a Easyfinance poderá transferir para esses parceiros comerciais dados dos seus Clientes com o objetivo destes lhes dirigirem ofertas relacionadas com os produtos/serviços por eles comercializados.

     

    Em qualquer caso, aos Clientes da Easyfinance assiste sempre o direito de retirarem o seu consentimento à transferência dos dados.

     

    A Easyfinance assegura que nestas circunstâncias adota todas as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, e que garantem o cumprimento da legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção dos dados dos Clientes, incluindo no que ao exercício de direitos dos titulares dos dados diz respeito.

     

    Caso alguma das entidades subcontratadas ou parceiras esteja localizada fora do Espaço Económico Europeu, a transferência dos dados só ocorrerá mediante a existência de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, a adoção de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, ou outro mecanismo de garantia previsto no Capítulo V do RGPD, sendo o Cliente informado, a seu pedido, sobre as garantias aplicáveis.

     

    PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

     

    O tratamento dos dados manter-se-á na medida do necessário para o cumprimento das disposições legais e contratuais aplicáveis, nomeadamente das que decorrem do estabelecimento de relações com os seus Clientes.

     

    Os prazos de conservação dos dados são limitados ao mínimo,  a Easyfinance poderá manter os dados pessoais por um período superior à relação com o Cliente, com base em interesses legítimos que o fundamentem, bem como para fazer face às obrigações legais e regulamentares aplicáveis à Easyfinance ou para defesa em processos judiciais.

     

    Com efeito, terminada a relação comercial, os dados pessoais dos seus clientes manter-se-ão pelo prazo de 7 (sete) anos a contar do termo da relação comercial, nos termos da legislação de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, ou por prazo superior enquanto subsistirem obrigações legais, contratuais ou a possibilidade de exercício de direitos em processo judicial, findos os quais os dados serão eliminados ou anonimizados.

     

    DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

     

    Nos termos da lei aplicável, aos Clientes, titulares de dados pessoais, assistem os seguintes direitos:

     

    (a) Direito de Informação, que consiste no direito dos Clientes em serem informados pela Easyfinance, entre outros aspetos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;

    (b) Direito de Acesso, que consiste no direito dos Clientes de acederem aos respetivos dados pessoais que tenham por si sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;

    (c) Direito de Retificação, que consiste no direito dos Clientes de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da Easyfinance;

    (d) Direito de Eliminação (ou ao “esquecimento”), que consiste no direito dos Clientes de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da Easyfinance quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;

    (e) Direito de Oposição, que consiste no direito dos Clientes de se oporem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto, ou ainda quando o tratamento dos dados pela Easyfinance se fundamente no seu interesse legítimo;

    (f) Direito à Portabilidade, que consiste no direito dos Clientes de receberem os dados pessoais que tenham fornecido à Easyfinance, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

    (g) Direito à Limitação do Tratamento, que consiste no direito que os Clientes têm de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à Easyfinance a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente (i) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à Easyfinance verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e o Cliente se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a Easyfinance já não precise dos dados pessoais do Cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Cliente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

    (h) Direito à Reclamação, que consiste no direito em apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

    Para o exercício de qualquer dos seus direitos, incluindo para acederem aos seus dados ou solicitarem a sua retificação, eliminação ou oporem-se ao seu tratamento nos termos da lei, os Clientes poderão dirigir-se à à Easyfinance, ou enviar e-mail para [email protected].

    Os Clientes poderão, ainda, retirar a qualquer momento o seu consentimento, quando aplicável, dirigindo-se à Easyfinance, ou enviar e-mail para [email protected]

     

    Sempre que aplicável, os Clientes têm ainda o direito a não ficar sujeitos a uma decisão tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado, incluindo profiling, que produza efeitos jurídicos ou os afete significativamente, podendo solicitar intervenção humana, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

     

    SEGURANÇA DOS DADOS

     

    A  Easyfinance tem implementadas diversas medidas de segurança físicas, lógicas, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

     

    INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

    -Ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

    -Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com o sede em Lisboa (http://www.centroarbitragemlisboa.pt/)

    -CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com sede em Braga (https://www.cniacc.pt/pt/)

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