Descubra neste artigo quais os apoios às rendas e crédito habitação aprovados em Conselho de Ministros

O objetivo do Governo é que as famílias obtenham rapidamente estes apoios e consigam, deste modo, contornar o aumento das taxas de juro e da inflação.

O valor dos apoios às rendas e juros dos empréstimos habitação aprovado pelo Conselho de Ministros é superior a 460 milhões de euros e, segundo o primeiro-ministro António Costa, este valor sofreu já alguns ajustamentos relativamente à versão aprovada no mês passado.

NOTA:

Em causa estão diplomas para alojamento local, vistos ‘gold’ ou arrendamento forçado de casas devolutas.

Nos tópicos a seguir apresentaremos as medidas definidas pelo Governo no apoio às rendas e habitação. Se preferir seguir diretamente para algum dos tópicos apresentados, utilize o sumário para melhorar a navegação.

Para famílias com taxas de esforço superiores a 35%, o Governo decidiu criar um apoio extraordinário – um subsídio de renda atribuído automaticamente, que variará entre os 20€ e os 200€/mês num período máximo de 5 anos. As famílias com direito a este apoio que se candidatem irão começar a receber o subsídio com efeitos retroativos a janeiro de 2023. 

Este apoio aplica-se a contratos celebrados e registados junto da Autoridade Tributária até 15 de março de 2023 – uma alteração da versão inicial do diploma. É um apoio “mensal não reembolsável e corresponde a uma percentagem do valor da renda mensal até ao limite de 60 meses”, tal como referido no diploma.

Na conferência, o primeiro-ministro apresentou dois exemplos:

O apoio mensal suporta a diferença entre o valor da renda mensal devida e o valor resultante da aplicação ao rendimento do agregado habitacional de uma taxa de esforço máxima de:

Poderão beneficiar do apoio extraordinário à renda as pessoas que reúnam os requisitos seguintes:

No diploma foi referido que “o atual contexto da inflação originou uma aceleração na normalização da política monetária do Banco Central Europeu” tendo invertido a tendência das taxas de juro reduzidas.

A fim de reduzir o risco de incumprimento decorrente do aumento de indexantes de referência em contractos de crédito, nomeadamente por força da taxa de esforço, o Decreto Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro, estabeleceu um conjunto de procedimentos de acompanhamento e avaliação, e, em certas condições, de apresentação de propostas de clientes.

Apesar disso, o Executivo considera importante tomar ação perante à realidade de muitas famílias em Portugal, consequente do rápido aumento do indexante de referência, que incide num dos principais encargos no orçamento familiar – o crédito para adquirir ou construir habitação própria permanente – com a criação de medidas que mitiguem este impacto.

Foi aprovada pelo Conselho de Ministros a bonificação dos juros para créditos habitação prevista para a duração deste ano, podendo depois ser renovada, caso as taxas de juros permaneçam instáveis. A medida abrange famílias com rendimentos até ao 6º escalão do IRS inclusive, e com taxa de esforço de 35%, e é válida para créditos para aquisição, construção ou obras de habitação própria e permanente. O limite máximo dos créditos é de 250 mil euros, e o apoio será pago retroativamente a janeiro deste ano, com um limite de 720€ por ano ou 60€ mês.

NOTA:

Além disso, houve uma ampliação da elegibilidade da medida, permitindo que mais famílias sejam beneficiadas. Agora, inclui também famílias que contrataram créditos para habitação própria permanente até 15 de março deste ano, e não até 31 de dezembro de 2022, como inicialmente previsto.

A bonificação dos juros para créditos habitação será variável conforme o rendimento das famílias.

Aquelas que tiverem rendimentos:

O valor do apoio será determinado de acordo com o diferencial entre a taxa da Euribor contratada e a atual. Esta medida será aplicada sempre que houver um aumento superior a 3% relativamente ao valor do indexante existente na data de celebração do contrato.

António Costa apresentou exemplos práticos da bonificação dos juros para créditos habitação.

O valor máximo de bonificação anual por contrato de crédito será de 1,5 IAS (cerca de 720 euros por ano). A medida é temporária, estando prevista para vigorar até 31 de dezembro de 2023. O decreto-lei entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação.

E então o que acha das medidas do governo português no combate à subida significativa das rendas e dos empréstimos à habitação? Considera que serão úteis para ajudar as famílias a pagar as suas dívidas, sem que entrem em incumprimento ou fiquem sem as suas casas? Deixe-nos nos comentários a sua opinião, e continue a acompanhar-nos para mais novidades sobre este e outros temas de finanças.

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