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Medidas do governo de combate à subida do crédito habitação

Ontem, dia 16 de março de 2023, foi aprovado pelo Conselho de Ministros parte do programa Mais Habitação, com dois decretos-lei que estabelecem o apoio extraordinário à renda e a bonificação dos juros no crédito habitação.

Governo aprova parte do pacote de medidas dos diplomas referentes aos apoios às famílias

O objetivo do Governo é que as famílias obtenham rapidamente estes apoios e consigam, deste modo, contornar o aumento das taxas de juro e da inflação.

Apoios às famílias para pagamento de rendas e prestação da casa

O valor dos apoios às rendas e juros dos empréstimos habitação aprovado pelo Conselho de Ministros é superior a 460 milhões de euros e, segundo o primeiro-ministro António Costa, este valor sofreu já alguns ajustamentos relativamente à versão aprovada no mês passado.

NOTA:

  • Lembre-se que esta é apenas a primeira parte do conjunto de medidas previstas no pacote Mais Habitação. As restantes propostas estão em consulta pública até 24 de março, para serem discutidas e aprovadas a 30 de março em Conselho de Ministros, seguindo para a Assembleia da República antes de chegarem a Belém.

Em causa estão diplomas para alojamento local, vistos ‘gold’ ou arrendamento forçado de casas devolutas.

Pagamento de rendas e prestação da casa

Nos tópicos a seguir apresentaremos as medidas definidas pelo Governo no apoio às rendas e habitação. Se preferir seguir diretamente para algum dos tópicos apresentados, utilize o sumário para melhorar a navegação.

Sumário