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Parlamento aprova redução das taxas de IRS do 2.º ao 5.º escalões
O Parlamento aprovou a redução das taxas de IRS do 2.º ao 5.º escalões para 2026. Saiba tudo sobre esta novidade de IRS.
- Publicado em: 21/11/2025
- Atualizado em: 21/11/2025
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O Parlamento aprovou esta quinta-feira a descida das taxas de IRS aplicáveis do 2.º ao 5.º escalões a partir de 2026. A medida avança sem alterações face à proposta inicial do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
A votação contou com o apoio do PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal e Livre. O PCP votou contra, enquanto o PS e o BE optaram pela abstenção.
O que muda nas taxas de IRS?
A taxa do 1.º escalão mantém-se inalterada nos atuais 12,5%, enquanto os quatro escalões de IRS seguintes sofrem reduções ligeiras:
- 2.º escalão: de 16% para 15,7%
- 3.º escalão: de 21,5% para 21,2%
- 4.º escalão: de 24,4% para 24,1%
- 5.º escalão: de 31,4% para 31,1%
As taxas dos escalões superiores, do 6.º ao 9.º, permanecem iguais: 34,9%, 43,1%, 44,6% e 48%.
Apesar de não haver descida nos escalões mais altos, os contribuintes com rendimentos elevados também beneficiam, já que o IRS é calculado de forma progressiva. Assim, a redução nas taxas dos escalões inferiores diminui o imposto a pagar por todos os contribuintes.
Atualização dos limites dos escalões
Os valores que definem cada escalão serão atualizados em 3,51%, acompanhando a evolução prevista dos rendimentos e ajudando a evitar que aumentos salariais empurrem contribuintes para escalões mais altos (“fiscal drag”).
Mínimo de existência também sobe
O Parlamento aprovou igualmente a atualização do mínimo de existência, que garante que os contribuintes com rendimentos mais baixos ficam isentos de IRS.
Assim, não pagarão IRS os rendimentos anuais até 12.880 euros, ou, para rendimentos superiores, até ao valor resultante de 1,5 vezes o IAS multiplicado por 14 meses, conforme a atualização do Indexante dos Apoios Sociais.
