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Isenção de IRS para subsídio de refeição em cartão pode subir em 2027
A isenção de IRS sobre o subsídio de refeição em cartão poderá aumentar para 10,37€. Conheça os novos valores e como o benefício funciona.
- Publicado em: 05/11/2025
- Atualizado em: 05/11/2025
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A proposta do Governo prevê que o subsídio de refeição na função pública seja elevado para 6,10€ por dia em 2027, o que implicará um aumento automático do limiar de isenção de IRS para o subsídio pago em cartão para 10,37€ por dia.
A legislação do Código do IRS determina que, no caso de subsídio pago em cartão refeição, apenas a parte que excede 70% do limite legal (que se baseia no montante atribuído aos trabalhadores da Administração Pública) fica sujeita a tributação.
Atualmente, o limite de isenção para subsídio pago em dinheiro é de 6€, e para subsídio de refeição pago em cartão é de 10,20€.
Segundo a proposta, em 2026 manter-se-iam os valores atuais e a atualização de 10 cêntimos diários por ano aplica-se nos anos seguintes: 6,10€ em 2027 (e como consequência, 10,37€ para cartão), 6,20€ em 2028 e 6,30€ em 2029.
