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Governo vai revogar apoio extraordinário à renda e preparar nova ajuda
Governo de Portugal anuncia a revogação do programa de apoio extraordinário à renda devido a falhas e prepara um novo apoio mais eficiente aos agregados familiares.
- Publicado em: 06/03/2026
- Atualizado em: 04/03/2026
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O Governo anunciou que revogará o atual programa de apoio extraordinário à renda, criado em 2023, após reconhecer “falhas” no desenho e execução da medida e anunciar um novo programa que pretende ser mais eficaz e célere.
O apoio extraordinário à renda foi concebido para aliviar o encargo das famílias com rendas altas, mas enfrenta críticas por irregularidades e atrasos nos pagamentos a beneficiários elegíveis. Por esse motivo, o executivo está a preparar um projeto de decreto‑lei para revogar o programa existente e integrar os beneficiários num novo sistema de apoio mais eficiente.
Paralelamente, o Governo admitiu estar a reforçar o processo de análise digital e atendimento presencial no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com o objetivo de acelerar os pagamentos e corrigir falhas no tratamento das candidaturas, incluindo aos mecanismos de compensação a senhorios com rendas antigas.
