Apoio à renda gera polémica: muitos inquilinos ficam de fora

O apoio extraordinário à renda, lançado pelo Governo para ajudar famílias com rendimentos mais baixos a suportar o aumento dos preços das casas, está a gerar controvérsia. Muitos inquilinos que esperavam receber o subsídio ficaram de fora, e as falhas na comunicação entre entidades públicas estão a ser apontadas como a principal causa.

O Apoio Extraordinário à Renda destina-se a agregados familiares com contratos de arrendamento para habitação permanente, registados nas Finanças até 15 de março de 2023, e cuja taxa de esforço com a renda ultrapasse 35% dos rendimentos.
Além disso, o rendimento do agregado não pode exceder o limite do 6.º escalão do IRS. O valor do apoio pode chegar a 200 euros mensais, sendo calculado com base na diferença entre a renda paga e a capacidade financeira do agregado.

Nos últimos meses, multiplicaram-se os relatos de arrendatários que não receberam o apoio, apesar de acreditarem cumprir todos os critérios. Alguns casos devem-se a falhas de registo do contrato ou atrasos na atualização dos dados na Segurança Social.
Outros apontam que o limite temporal (contratos celebrados até março de 2023) exclui milhares de famílias que passaram a arrendar casa depois dessa data.

Segundo o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), as candidaturas são automáticas e os pagamentos retroativos já começaram a ser processados. No entanto, associações de inquilinos defendem uma revisão dos critérios para incluir mais famílias em situação de vulnerabilidade.