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Pacote fiscal para a habitação: que impostos vão baixar?
O Governo apresentou um pacote fiscal para a habitação com redução de impostos. Conheça as medidas e as dúvidas sobre o impacto no mercado.
- Publicado em: 30/12/2025
- Atualizado em: 30/12/2025
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O Executivo apresentou um pacote de medidas fiscais destinadas a estimular a oferta de habitação e aliviar encargos no setor imobiliário, incluindo uma série de benefícios fiscais direcionados à construção, reabilitação e arrendamento. Entre as propostas está a aplicação de IVA à taxa reduzida de 6% em obras de construção e reabilitação de habitação, desde que os preços de venda ou arrendamento se mantenham dentro de determinados limites.
No âmbito do arrendamento, o pacote propõe ainda redução da tributação autónoma em IRS sobre os rendimentos de rendas, ampliação do limite de dedução de rendas em IRS para os inquilinos e incentivos fiscais para contratos de investimento destinados a arrendamento acessível.
Apesar das intenções anunciadas, especialistas e agentes económicos levantam questões sobre o impacto real destas medidas no mercado, considerando a complexidade de implementação, limitações territoriais e a necessidade de aprovação parlamentar.
